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Polícia Civil prende pai condenado por estupro de vulnerável contra a filha

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A Polícia Civil cumpriu, nessa quinta-feira (18.12), um mandado de prisão definitiva contra um homem, de 50 anos, condenado a 14 anos de reclusão, a ser cumprido em regime inicial fechado, pelo crime de estupro de vulnerável.

A ordem judicial foi cumprida por uma equipe da Delegacia de Guiratinga, no município de Tesouro, onde o condenado residia atualmente. Ele foi conduzido à delegacia, onde foi apresentado à autoridade policial para a adoção dos procedimentos legais, permanecendo à disposição da Justiça.

O crime

A denúncia ocorreu em outubro de 2023, quando a mãe das vítimas compareceu à Delegacia da Polícia Civil e relatou que conviveu por cerca de 10 anos com o ex-companheiro, relacionamento do qual nasceram duas filhas, que estavam com 13 e 10 anos.

Após a separação, ocorrida há aproximadamente cinco anos, as crianças passaram a morar por alguns meses com o pai, em Guiratinga, período em que a mãe mantinha contato quinzenal, passando os fins de semana com as filhas.

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Conforme relato, a filha mais velha passou a se recusar a permanecer na residência paterna, afirmando sofrer agressões físicas e graves ameaças de morte contra ela e sua mãe.

Diante da situação, as crianças retornaram ao convívio materno. A genitora buscou o Conselho Tutelar de Guiratinga e, orientada pelo órgão, registrou boletim de ocorrência e solicitou medidas protetivas em favor próprio e das filhas.

Mesmo ciente das determinações judiciais, o pai descumpriu as medidas protetivas, chegando a comparecer por diversas vezes à escola onde a filha mais velha estudava.

Em 20 de outubro de 2023, a criança apresentou crise de choro em sala de aula, ocasião em que a escola acionou o Conselho Tutelar. Na oportunidade, a vítima relatou estar sendo perseguida pelo pai e revelou que, durante o período em que morou com ele, foi vítima de reiteradas tentativas de abuso sexual, por meio de atos libidinosos incompatíveis com sua condição de vulnerabilidade.

Com a conclusão das investigações e o regular trâmite processual, o pai foi condenado definitivamente pelo crime de estupro de vulnerável, resultando na expedição do mandado de prisão, que foi cumprido nessa quinta-feira (18.12).

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“A Polícia Civil reafirma seu compromisso com a proteção de crianças e adolescentes e destaca a importância da denúncia para o enfrentamento e a responsabilização de crimes dessa natureza”, disse o delegado Regional de Rondonópolis, Santiago Rozendo Sanches e Silva.

Fonte: Governo MT – MT

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Politec conclui que incêndio em prédio da prefeitura não teve origem criminosa

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A Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) concluiu os levantamentos periciais e descartou a hipótese de incêndio criminoso no prédio da gerência de patrimônio e da Superintendência Operacional do Sistema Escolar da Prefeitura de Várzea Grande, ocorrido no dia 17/6.

Análises de vestígios coletados no local associada a evidências de registros de gravação de câmeras de segurança das redondezas e depoimento de testemunhas apontaram para causa acidental provocada por fenômeno termoelétrico na fiação localizada na parte superior da câmara fria de alimentos congelados pertencente ao anexo I da Secretaria Municipal de Educação de Várzea Grande, que seriam destinadas à alimentação dos alunos da rede municipal de educação. Os peritos realizaram vistoria externa e superior com a utilização de drones em todo o perímetro colapsado pelo incêndio.

No prédio, funcionava a parte logística da Secretaria onde eram armazenados de alimentos, materiais e equipamentos que seriam destinados às escolas do município.


Conforme o perito oficial criminal Augusto César de Figueiredo, os exames não permitiram identificar o que pode ter provocado o fenômeno termoelétrico, que segundo a literatura pericial pode estar relacionado à sobrecarga elétrica, curto-circuito, ou descarga elétrica contínua.

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“Tudo iniciou-se com o fenômeno termoelétrico que ocorreu na parte superior da câmara fria de congelados, e se propagou para o prédio todo, para os dois sentidos do pavilhão. Na parte de trás da edificação, as chamas rapidamente tiveram contato com dois veículos, que estavam muito próximos a essa câmara, e que possuem uma carga térmica muito alta, causando facilmente a propagação para o fundo dessa estrutura metálica, e também por conta grande quantidade de material combustível que existia dentro prédio, o que ajudou a propagação e a grande monta dos danos e prejuízos causados pelo incêndio”, apontou o perito.

Mediante o término das análises no local do incêndio, o prédio foi liberado pela perícia para a Polícia Civil. O laudo pericial com o detalhamento das análises será concluído em até 30 dias.

No laudo, constará toda a descrição do local e dos vestígios coletados e analisados em laboratório, o relato de depoimentos de testemunhas, as imagens registradas pelo sistema de monitoramento de câmeras que ajudaram a delimitar a dinâmica do incêndio, que explica onde o fogo teve início e como ele se propagou, além dos danos que ocorreram em todos os ambientes.

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Fonte: Governo MT – MT

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