O Governo de Mato Grosso lançou, nesta terça-feira (26.03), a campanha Dia D – Educação é o Caminho que Liberta, realizada na Penitenciária Central do Estado, no Bairro Distrito Industrial, em Cuiabá. A solenidade ocorreu de forma simultânea nos Centros de Atendimento Socioeducativo de Mato Grosso.

A ação é uma parceria entre o Governo de Mato Grosso, Tribunal de Justiça, Ministério Público Estadual, Defensoria Pública Estadual e Ordem dos Advogados do Brasil – seccional Mato Grosso, com objetivo de ampliar o número de reeducandos matriculados na Educação de Jovens e Adultos (EJA), nas turmas de Ensino Fundamental I e II, nos presídios, cadeias públicas e centros de ressocialização. 

O secretário de Estado de Educação, Alan Porto, assegurou que a parceria oportuniza aos reeducandos a continuidade da formação educacional mesmo estando em regime de privação de liberdade. Ao final, além de receberem os certificados de conclusão do ensino, eles terão diminuído parte das suas penas, conforme regulamenta a legislação vigente. 

As aulas ocorrem nas salas anexas às penitenciárias e centros de ressocialização, em 36 das 40 unidades do sistema prisional. Neste ano letivo de 2024, já são mais de 2.800 estudantes matriculados e a meta é ultrapassar as 3 mil matrículas nos próximos dias. 

“Nosso objetivo é trabalhar para que o reeducando tenha mais oportunidade quando se reintegrar à sociedade e o caminho para isso é pela educação. O Governo do Estado vem investindo em material pedagógico, formação de professores e na infraestrutura dessas salas de aula”, destacou o secretário de Educação.

O desembargador Orlando Perri, que lidera o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF/MT), agradeceu a parceria com a Seduc ressaltando que a educação contribui para a construção de uma sociedade melhor.

“O Governo do Estado está dando mais dignidade ao sistema socioeducativo, aumentando salas de aula para os reeducandos. Sou a favor que o detento tenha uma chance ao sair daqui. No entanto, sem qualificação, as chances serão menores. Então, o nosso objetivo é capacitar todos eles e lhes dar uma oportunidade de emprego lá fora”, completou Perri.

Por meio de uma parceria firmada com o Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT), a Seduc irá ofertar o curso de formação inicial e continuada de pintor de obras imobiliárias, com 200 horas de duração. A capacitação será destinada aos reeducandos da Penitenciária Central do Estado e do Presídio Feminino Ana Maria do Couto, com cinco turmas de 30 pessoas em cada uma delas.

O secretário de Estado de Segurança Pública, coronel César Roveri, afirmou que a parceria entre as instituições e a Seduc reforça o compromisso do Governo de Mato Grosso com a educação dos reeducandos. 

“Essa somatória de esforços é uma parceria importante para que esses reeducandos tenham a oportunidade de retornar ao seio social com um estudo, uma qualidade, para que possam ser inseridos no mercado de trabalho. Essa também é uma determinação do governador Mauro Mendes, que tem uma atenção especial com o sistema penitenciário, que tem em Mato Grosso uma das unidades mais modernas do país”, destacou.

A defensora-geral do Estado, Luziane Castro, que também participou do lançamento da campanha, ressaltou a parceria da Defensoria e afirmou que a instituição buscará incentivar os reeducandos e “fazê-los entender a importância da educação ser um caminho efetivo de transformação”.

Investimento em educação

Em fevereiro deste ano, a Seduc entregou 107 Smart TVs de 65 polegadas para equipar salas de aulas das unidades prisionais. De acordo com o secretário de Educação, Alan Porto, o uso das Smart TVs, associado aos livros do Sistema Estruturado de Ensino, vai melhorar significativamente o processo de ensino e aprendizagem.

Os centros de atendimento socioeducativo também mantêm parcerias com outras instituições para a oferta de ensino nas unidades prisionais. Atualmente, são 108 salas presenciais, com 532 reeducandos entre ensino regular, curso profissionalizante e ensino superior.