MATO GROSSO
Adequação do Direito Penal ao mundo digital é necessária e desafiadora, apontam juristas
Publicado em
26 de setembro de 2023por
Da Redação
“O Direito Penal no mundo digital” foi debatido no Painel 5 do V Encontro do Sistema de Justiça Criminal de Mato Grosso, na sexta-feira (22 de setembro), cujo palestrante foi o desembargador do TRF-1 Ney Bello. Presidiu os trabalhos a presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Gisela Cardoso, afirmando ser o tema desafiador diante da evolução tecnológica dos crimes digitais.
Para ele é necessário discutir a cadeia de custódia dos processos penais, sendo mais desafiador para os julgadores que precisam de conhecimento técnico para apreciar provas virtuais. “O Direito Penal é uma narrativa temporal e o Direito Processual utiliza tecnologias do tempo presente e precisamos adequar no plano da positividade todos esses sistemas”.
O debatedor acredita que em breve haverá uma revolução conceitual e principiológica. “Urge uma necessária utilização do que se entende como princípios; existem inúmeros referenciais, por exemplo, critério da generalidade, da alta carga valorativa, da importância da norma para o ordenamento. Penso que haverá em breve uma necessária revisão, reedição de alguns princípios penais justamente em virtude das velocidades em tempo real e em face das dissipações das fronteiras físicas que a gente comumente conhece. E os espaços virtuais, talvez incidam sobre a última ratio do Direito Penal sob pena de ter constatado um descompassado delay tipológico. Afinal, um tipo penal pode estar desatualizado muito antes de sua formatação legal”.
A advogada Fernanda Tórtima tratou de recente precedente do STJ que anulou um processo por causa de prova produzida a partir de mensagens exibidas na tela de bloqueio do celular, tornando possível a identificação e prisão do suspeito. Questionou que se a pessoa “deixa seus dados com fácil acesso por terceiros não deveria influenciar na consideração ou não na nulidade do acesso a esses dados? É a questão da virtualização do Direito e as provas”. Exortou para a necessidade de debater o que deve ser ponderado pelo Judiciário ao analisar casos concretos, em face das normas que regulamentam a proteção de dados, o sigilo da correspondência e inviolabilidade das comunicações telefônicas. MATO GROSSO
Polícia Civil prende criminosos durante roubo a estabelecimento em Pontes e Lacerda
Published
7 minutos agoon
15 de junho de 2026By
Da Redação
A Polícia Civil prendeu três homens na madrugada desta segunda-feira (15.6), em Pontes e Lacerda, e resgatou uma vítima mantida em cárcere privado durante um roubo a um estabelecimento comercial no bairro Vila Guaporé. A vítima foi encontrada amarrada, enquanto os suspeitos foram detidos em flagrante.
Os suspeitos, um de 39 anos e dois de 19 anos, foram autuados em flagrante pelo crime de roubo majorado mediante violência ou grave ameaça com emprego de arma de fogo. Com os criminosos foram apreendidos mais de R$ 1,2 mil em dinheiro, uma pistola calibre 380 e outros objetos.
As diligências iniciaram durante a madrugada, logo após os investigadores receberem informações de que indivíduos haviam invadido uma empresa para roubar e estavam mantendo um funcionário como ferem no local.
Com base na denúncia a equipe foi até o endereço e realizou o cerco tática da empresa. Em seguida foi avistado quando um dos suspeitos abriu o portão para sair com uma caminhonete pertencente ao estabelecimento.
Nesse momento, os policiais entraram no local e ordenaram que os suspeitos se entregasse. Um dos criminosos que estava com vários pertences da vítima em seus bolsos, correu em direção à caminhonete e tentou reagir, sendo efetuado disparo de arma de fogo que atingiu a perna do suspeito.
Os outros dois envolvidos correram para pular o muro da empresa. Na ocasião, o suspeito que portava a pistola apontou a arma em direção aos policiais. Diante do iminente risco a integridade física foram efetuados disparos e esse suspeito acabou sendo de raspão.
Depois de rendidos, a vítima foi encontrada pelos investigadores dentro do alojamento, amarrada com fios elétricos e pedaços de tecido. Muito abalado, o funcionário de 55 anos apresentava estado de choque e nervosismos.
Após a situação controlada, o Samu foi acionada para prestar atendimento aos dois feridos. Com os suspeitos foram recuperados perfumes, celular, mais de R$ 1,2 mil em dinheiro, além de outros pertenceres da vítima.
Os dois suspeitos feridos foram encaminhados ao Hospital Vale do Guaporé para atendimento médico. Já o terceiro envolvido foi conduzido à Delegacia de Pontes e Lacerda, onde foi interrogado e autuado em flagrante delito.
Fonte: Governo MT – MT
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