MATO GROSSO

Ação integrada identifica consultório oftalmológico clandestino nos fundos de ótica em Cuiabá

Publicado em

26 de junho de 2024

por

Da Redação

A Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon), em conjunto com o Procon Estadual, Vigilância Sanitária Municipal e Conselho Regional de Medicina, fiscalizou uma ótica localizada no bairro Novo Horizonte, em Cuiabá, nesta terça-feira (25.06). Foi identificado um consultório clandestino improvisado nos fundos do estabelecimento

A proprietária, que disse ser formada em técnica em ótica, realizava consultas oftalmológicas no local.

As equipes localizaram equipamentos básicos para a realização das consultas, e diversas receitas de lentes de grau de pacientes da técnica em ótica, incluindo pessoas idosas e adolescentes.

Conforme apurado pela Polícia Civil, a proprietária da ótica atendia pacientes acima de 5 anos de idade e cobrava R$ 120 por consulta, sendo que, no caso da compra da lente e da armação na ótica, a consulta era gratuita.

A Decon instaurou inquérito policial e a proprietária vai responder pelos crimes de exercício ilegal da medicina e venda casada. As penas podem chegar a 7 anos de prisão e multa, além de ter sido autuada pela Vigilância Sanitária de Cuiabá e pelo Procon Estadual.

De acordo com o delegado da Decon, Rogério Ferreira, a população não deve realizar consultas oftalmológicas em óticas, igrejas, associações de bairro ou com profissionais indicados por vendedores de óticas.

O cidadão deve sempre buscar o serviço de um profissional médico oftalmologista com registro no Conselho Medicina para evitar erros relacionados à prescrição da necessidade de uso de lentes de grau e a doenças oftalmológicas como, por exemplo, o glaucoma.

“Supostas promoções de consulta gratuita com profissionais indicados por proprietários e funcionários de óticas na compra de armações de lentes também devem ser evitadas porque podem custar caro para o bolso e para a saúde dos consumidores”, alertou o delegado.

Denúncias

Consumidores que forem vítimas ou que quiserem denunciar a prática de crimes contra as relações de consumo podem acionar a Decon pelo telefone (65) 3613-8923 ou por meio do e-mail: [email protected].

O consumidor também pode formalizar denúncia anônima por meio do telefone 197 da Polícia Civil ou registrar boletim de ocorrência em qualquer Delegacia de Polícia de Mato Grosso ou, sem sair de casa ou do trabalho, por meio da Delegacia Virtual (https://portal.sesp.mt.gov.br/delegacia-web/pages/home.seam).

Fonte: Governo MT – MT

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Da Redação

MATO GROSSO

Comissão aceita proposta de R$ 30 milhões do Governo para aquisição da Santa Casa

Published

10 horas ago

15 de abril de 2026

Da Redação

O Governo de Mato Grosso, por meio de Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), recebeu o aceite formal da Comissão de Credores da antiga Santa Casa em relação à proposta de R$ 30 milhões para aquisição do imóvel onde hoje funciona o Hospital Estadual Santa Casa.

A partir de agora, o processo entra em uma nova etapa. O próximo passo será a análise do pedido pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT-MT), que deverá examinar a manifestação apresentada e decidir se também acolhe a proposta.

“Esse é um processo que o Governo vem tratando com muita responsabilidade e que agora avança para uma definição importante. É uma situação que se arrasta há muito tempo, mas a gente está cada vez mais perto de uma solução para a Santa Casa, garantindo mais segurança e continuidade no atendimento à população”, declarou o governador Otaviano Pivetta.

Caso o entendimento seja favorável, a tendência é que o processo avance para as medidas necessárias à formalização da alienação do imóvel.

Inicialmente, o Governo anunciou uma proposta no valor de R$ 25 milhões à vista, mas após diálogo com os credores, aumentou a proposta para R$ 30 milhões à vista. Somando esse valor aos demais recursos já transferidos para a utilização do imóvel desde 2019, o total chega a mais de R$ 60 milhões.

“Durante os últimos sete anos, o Estado aportou grandes recursos para a quitação das dívidas trabalhistas da antiga Santa Casa, que são mediadas pelo Tribunal Regional do Trabalho. Todo esse investimento vai retornar para o cidadão, que contará com a assistência perene do Hospital Estadual Santa Casa em Cuiabá”, disse o secretário de Estado de Saúde, Juliano Melo.

Junto à proposta financeira, a SES-MT disponibilizou um plano operativo para a unidade com seis eixos: home care e desospitalização; cuidados paliativos; central de diagnóstico; ampliação de serviços existentes (oncologia e nefrologia); hospital dia, cirurgia-geral e ambulatórios especializados; e o Serviço de Verificação de Óbito (SVO).

No hospital, estão previstos 196 leitos totais, sendo 70 leitos para home care, 40 leitos de cuidados paliativos, 30 leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), 20 leitos de Unidade de Cuidados Intermediários (UCI) e 36 leitos cirúrgicos.

O cronograma da Secretaria prevê os atendimentos de nefrologia, oncologia, ambulatório e manutenção das cirurgias na unidade para o período de maio a julho de 2026. De agosto a novembro deste ano, está prevista a implantação dos serviços do hospital dia e a ampliação do atendimento paliativo. De dezembro deste ano a março de 2027, é prevista a implementação da central de diagnósticos, o SVO e o home care.

Fonte: Governo MT – MT

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