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Transporte coletivo terá tarifa zero no feriado e usuários precisam do cartão

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Usuários do transporte coletivo precisam se atentar para a emissão do Cartão Transporte para validação da passagem gratuita em Cuiabá. Na próxima quinta-feira, 1º de Maio, a população poderá usufruir da tarifa zero para ir e vir a qualquer destino da cidade. Na data comemorativa ao Dia do Trabalhador é feriado nacional e celebra também oito dias da aprovação na Câmara Municipal do projeto de lei de autoria do executivo municipal, sob comando do prefeito Abilio Brunini, que institui a Tarifa Zero no transporte coletivo nos dias de domingo para a Capital. O projeto passa a vigorar a partir do dia 4 de maio.

Para usufruir do benefício é preciso o cartão transporte. Quem não dispõe poderá solicitá-lo pelo link https://amtu.com.br/solicitacao-de-cartao-transporte , na cabine da MTU, terminais/estações de transportes, além dos monitores devidamente identificados.

Faltando poucos dias, a procura pelo cartão continua baixa. Preocupada, a Secretaria de Municipal de Mobilidade Urbana orienta aos moradores que busquem a emissão do cartão de transporte para evitar transtorno nos dias em que a gratuidade estará liberada. O transporte será gratuito, mas a catraca só é liberada com o cartão transporte.

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“O transporte público, assim como saúde, educação, é um direito social. Diante disso, a prefeitura, através dessa legislação, pretende que o transporte, além de estímulo ao uso do transporte público, que beneficia toda a cidade, também deve ser usado como meio de inclusão, um instrumento de inclusão, para que as pessoas possam visitar seus parentes no final de semana, fomentar o comércio, visitar pontos turísticos, aquário, parque, ou para frequentar a sua igreja. Então, nesse sentido, passa a valer todos os domingos a gratuidade, podendo ser estendidos aos pontos facultativos e feriados. Já iniciamos agora com esse presente para o trabalhador a partir do dia 1º. E para fazer o uso do seu direito, basta apenas que ele tenha o seu cartão transporte. Não vai ser debitado, vai ser tarifa zero. Mas, precisa para passar a catraca, que registra as passagens gratuitas usufruídas para fins de contabilidade junto ao município”, explicou o diretor de Transportes da Semob, Nicolau Budib.

O prefeito Abilio Brunini ressaltou que a tarifa zero do transporte coletivo aos domingos, conforme o projeto aprovado, será possível devido aos resultados favoráveis nas despesas de contratos cortados como o de TI (Tecnologia da Informação) e que o projeto atende a um pedido do vereador Eduardo Magalhães.

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Na ocasião ele disse que deseja ver os moradores dos bairros mais distantes tendo condições de acesso aos locais de lazer como o Aquário Municipal, que possam frequentar o Parque Mãe Bonifácia, o Parque das Águas e o Parque da Tia Nair, e que a tarifa zero possibilitará essa comodidade.

De janeiro até agora já foram economizados, com a renegociação de contratos, R$ 15 milhões em contratos de tecnologia da informação. Do total, R$ 10 milhões serão destinados para pagar dívidas e R$ 5 milhões retornarão para a população através de benefícios.

SERVIÇO

O que: Tarifa Zero no transporte público

Quando: 1º de Maio (quinta-feira)

Exigência: Possuir o Cartão Transporte

Onde emitir: link https://amtu.com.br/solicitacao-de-cartao-transporte , cabine MTU, terminais/estações e junto aos monitores.

#PraCegoVer

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Justiça suspende despejo de famílias em Cuiabá após agravo da Prefeitura

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A Prefeitura de Cuiabá conseguiu uma liminar junto ao Poder Judiciário de Mato Grosso para suspender a desocupação de quase 500 unidades habitacionais no Residencial Villas das Minas e nos condomínios Lavras do Sutil I e II, em Cuiabá. A medida foi concedida pelo desembargador Rodrigo Roberto Curvo após recurso apresentado pela Prefeitura, por meio da Procuradoria-Geral do Município e reunião do prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini na tarde desta sexta-feira (17)

O Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo foi protocolado na tarde de hoje e acompanhado do procurador-geral, Luiz Antônio Araújo Jr, e do procurador-geral adjunto, Rober Caio Ribeiro. No encontro o gestor municipal defendeu a suspensão imediata da ordem de desocupação para garantir o avanço da regularização fundiária.

Ao analisar o pedido, o magistrado reconheceu o risco social da retirada coletiva e deferiu parcialmente a liminar. “Defiro parcialmente o efeito suspensivo pleiteado, exclusivamente para suspender a eficácia da ordem de imissão na posse coletiva contida na decisão agravada”, destacou na decisão.

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Na prática, a medida impede, neste momento, a desocupação de cerca de 496 unidades habitacionais ocupadas há mais de duas décadas, evitando impacto direto sobre famílias em situação de vulnerabilidade.

O recurso apresentado pela Procuradoria também solicita a retomada do processo de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S), a suspensão de sanções impostas ao Município e o encaminhamento do caso à Comissão de Soluções Fundiárias, com base em diretrizes do Conselho Nacional de Justiça para garantir tratamento humanizado.

Apesar da decisão favorável quanto à suspensão do despejo, o desembargador optou por não analisar, neste momento, o mérito completo da ação, mantendo a paralisação da REURB até manifestação da relatora natural do caso.

Durante a agenda no Tribunal, o prefeito destacou que a prioridade da gestão é assegurar o direito à moradia. “Nós viemos ao Tribunal de Justiça apresentar o nosso recurso e reforçar que o nosso objetivo não é retirar ninguém. O que queremos é garantir a regularização dessas áreas, dar segurança jurídica para essas famílias e assegurar o direito à moradia”, afirmou.

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A decisão está alinhada a recomendações da Corregedoria-Geral da Justiça e a entendimentos do Supremo Tribunal Federal sobre conflitos fundiários coletivos, priorizando soluções que evitem despejos em massa sem análise social prévia.

Com a liminar, o Município ganha fôlego para buscar uma solução definitiva para a área, enquanto o processo segue para análise da desembargadora relatora.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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