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Serviços de saúde, emprego e finanças são oferecidos gratuitamente nesta quarta

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Em alusão ao Dia Internacional da Mulher, a Secretaria Municipal da Mulher (SMM) promove nesta quarta-feira (12) o evento “Semana da Mulher”, com atendimentos de saúde, emprego e finanças oferecidos gratuitamente à população, na Praça Alencastro, em frente a Prefeitura de Cuiabá.

O atendimento do MT-Hemocentro começa às 8h, com doação de sangue. Das 14h às 18h, no mesmo local, serão oferecidos diversos atendimentos voltados para a saúde, bem-estar, cidadania e valorização das mulheres.

A partir das 14h, serão oferecidos diversos atendimentos voltados para a saúde da mulher pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS), entre eles: odontologia, avaliação bucal, distribuição de kits de escovação, orientação sobre planejamento familiar e vacinação contra Hepatite B, Tétano, HPV, Covid-19 e Meningocócica.

Entre a gama de serviços gratuitos oferecidos, destaca-se um mutirão fiscal promovido pela Procuradoria Geral do Município para atendimento e negociação de débitos no local. O empreendedorismo feminino também será valorizado, com a exposição de artesanato cuiabano, vendas de produtos da cultura cuiabana e da gastronomia tradicional.

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O Procon Municipal estará disponível para atendimento preliminar de demandas de consumo, abertura de reclamações e denúncias, fiscalização e conciliação em casos de conflito entre consumidores e fornecedores.

Serviços disponíveis no evento:

  • Secretaria Municipal da Mulher: pré-cadastro para cursos; banco de vagas de emprego; orientação jurídica e atendimento psicológico.
  • Procuradoria Geral do Município: mutirão fiscal para atendimento e negociação de débitos com emissão de guias de IPTU, débitos ativos e parcelados; e emissão de certidões negativas.
  • Secretaria Municipal de Saúde: atendimento odontológico, avaliação bucal e kits de escovação; encaminhamento para câncer bucal; atendimento médico para intercorrências; coleta voluntária de sangue (Hemocentro); emissão do Cartão do SUS; aferição de pressão, IMC e glicemia; planejamento familiar e vacinação (Hepatite B, Tétano, HPV, Covid-19).
  • Feirantes: artesanatos (tapetes, enfeites etc.); doces, bebidas e geleias artesanais; comidas típicas; variedade de mudas frutíferas.
  • Sala da Mulher da Câmara Municipal: consultoria jurídica gratuita.
  • Patrulha Maria da Penha: orientações e informações sobre medidas de proteção às mulheres em situação de violência.
  • Delegacia da Mulher: distribuição de materiais informativos e orientação jurídica e psicológica.
  • Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc): serviços de plastificação de documentos (foto 3×4); emissão da 2ª via de certidões de nascimento, casamento e óbito; orientações sobre programas sociais (Ser Família) e atendimento do Sine, com informações sobre carteira de trabalho e seguro-desemprego.
  • Rotary Club Cuiabá: projeto Banco Ortopédico, que realiza doações e empréstimos de equipamentos ortopédicos, como cadeiras de rodas e cadeiras de banho para quem precisa.
  • Energisa e Águas Cuiabá: atendimento preliminar, com registro de reclamações, conciliações, consultoria jurídica e negociação de dívidas.
  • O MT-Hemocentro estará disponível para a coleta de sangue das 8h às 16h. Os candidatos à doação devem portar documento oficial com foto (RG, CNH, Passaporte, CTPS, Carteira de Conselho de Classe ou E-título com biometria).
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#PraCegoVer

A imagem mostra a Praça Alencastro, vista do alto.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Justiça suspende despejo de famílias em Cuiabá após agravo da Prefeitura

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A Prefeitura de Cuiabá conseguiu uma liminar junto ao Poder Judiciário de Mato Grosso para suspender a desocupação de quase 500 unidades habitacionais no Residencial Villas das Minas e nos condomínios Lavras do Sutil I e II, em Cuiabá. A medida foi concedida pelo desembargador Rodrigo Roberto Curvo após recurso apresentado pela Prefeitura, por meio da Procuradoria-Geral do Município e reunião do prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini na tarde desta sexta-feira (17)

O Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo foi protocolado na tarde de hoje e acompanhado do procurador-geral, Luiz Antônio Araújo Jr, e do procurador-geral adjunto, Rober Caio Ribeiro. No encontro o gestor municipal defendeu a suspensão imediata da ordem de desocupação para garantir o avanço da regularização fundiária.

Ao analisar o pedido, o magistrado reconheceu o risco social da retirada coletiva e deferiu parcialmente a liminar. “Defiro parcialmente o efeito suspensivo pleiteado, exclusivamente para suspender a eficácia da ordem de imissão na posse coletiva contida na decisão agravada”, destacou na decisão.

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Na prática, a medida impede, neste momento, a desocupação de cerca de 496 unidades habitacionais ocupadas há mais de duas décadas, evitando impacto direto sobre famílias em situação de vulnerabilidade.

O recurso apresentado pela Procuradoria também solicita a retomada do processo de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S), a suspensão de sanções impostas ao Município e o encaminhamento do caso à Comissão de Soluções Fundiárias, com base em diretrizes do Conselho Nacional de Justiça para garantir tratamento humanizado.

Apesar da decisão favorável quanto à suspensão do despejo, o desembargador optou por não analisar, neste momento, o mérito completo da ação, mantendo a paralisação da REURB até manifestação da relatora natural do caso.

Durante a agenda no Tribunal, o prefeito destacou que a prioridade da gestão é assegurar o direito à moradia. “Nós viemos ao Tribunal de Justiça apresentar o nosso recurso e reforçar que o nosso objetivo não é retirar ninguém. O que queremos é garantir a regularização dessas áreas, dar segurança jurídica para essas famílias e assegurar o direito à moradia”, afirmou.

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A decisão está alinhada a recomendações da Corregedoria-Geral da Justiça e a entendimentos do Supremo Tribunal Federal sobre conflitos fundiários coletivos, priorizando soluções que evitem despejos em massa sem análise social prévia.

Com a liminar, o Município ganha fôlego para buscar uma solução definitiva para a área, enquanto o processo segue para análise da desembargadora relatora.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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