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Secretaria Municipal de Saúde publica edital de processo seletivo simplificado para contratação imediata de médicos em Cuiabá; seletivo para médicos e dentistas continua valendo

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A Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá anuncia a abertura de inscrições para o Processo de Seleção Simplificada Nº 002/SMS/2024, visando à contratação temporária de profissionais médicos para suas unidades de saúde. Este processo se destina à análise da documentação exigida para contratação imediata, conforme a necessidade e interesse da Administração Pública. O edital deste seletivo está publicado na edição suplementar da Gazeta Municipal desta quinta-feira (02).

A contratação ocorrerá dentro de um prazo de 35 dias, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração, uma única vez. Os profissionais selecionados passarão a exercer suas funções nas unidades de saúde vinculadas à SMS, com as seguintes remunerações e jornadas de trabalho:

– Médico Clínico Geral, 24 horas semanais: R$ 5.641,98

– Médico Clínico Geral – APS, 40 horas semanais: R$ 10.980,96

As inscrições serão realizadas exclusivamente através do endereço de e-mail [email protected], de forma gratuita, com início em 03/05/2024. Os interessados devem enviar um e-mail anexando a documentação exigida em formato PDF.

Para se inscrever, os candidatos devem atender aos seguintes requisitos: Ter idade mínima de 18 anos; Anexar arquivo contendo obrigatoriamente:

a) Cópia do documento oficial de identificação que contenha foto e CPF;

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b) Documento comprobatório de inscrição no Conselho Regional de Medicina;

c) Cópia do Diploma de Graduação em Medicina e curso de especialização, se houver.

Além disso, os candidatos devem transcrever e preencher no corpo do e-mail de inscrição o seguinte texto:

À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SMS

Assunto: PROCESSO DE SELEÇÃO SIMPLIFICADA Nº 002/SMS/2024

Nome Completo:

CPF:

CRM:

E-mail:

Endereço Residencial:

Cidade:

Estado:

CEP:

Regime de jornada:

Especialidade:

Após o envio da documentação via e-mail, os interessados serão convocados a comparecer presencialmente às unidades da Secretaria Municipal de Saúde, onde apresentarão os documentos de habilitação em formato físico.

As inscrições permanecerão abertas por um período de 30 dias, contados a partir da publicação do Edital no Diário Oficial, podendo ser encerradas antecipadamente ou prorrogadas no interesse da Administração.

Este edital, publicado em caráter emergencial devido à decretação do Estado de Calamidade na Saúde do Município de Cuiabá, visa o ingresso constante de interessados enquanto vigorar este procedimento e estiverem abertas as inscrições, de acordo com a demanda das unidades de saúde.

PROCESSO DE SELEÇÃO SIMPLIFICADO Nº 001/SMS/2024 CONTINUA VALENDO

O edital de seleção simplificado Nº 001/SMS/2024, que visa a contratação temporária de médicos e cirurgiões dentistas, continua existindo. As inscrições para este seletivo devem ser realizadas durante o período compreendido entre 07h (sete horas) do dia 3 de maio até às 23h59 (vinte e três horas e cinquenta e nove minutos) do dia 23 de maio, considerado, para tanto, o horário oficial da cidade de Cuiabá- MT, através do endereço eletrônico http://provimentoprefeitura.cuiaba.mt.gov.br:8080/seconcurso/com.secon.wsite

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Neste processo, serão oferecidas 120 vagas para contratação imediata e 260 vagas para cadastro reserva. Os salários chegam a R$10,9 mil. A seleção prevê a contratação imediata de 95 médicos e 25 cirurgiões dentistas. Na maioria dos cargos, a carga horária é de 20 horas semanais.

São oferecidas 75 vagas para clínico geral (150 para cadastro reserva), 20 vagas para Médico Clínico Geral – APS (60 para cadastro reserva), 7 vagas para cirurgião dentista com especialidade em bucomaxilofacial (14 para cadastro reserva), 3 vagas para dentista especialista em pacientes com necessidades especiais (6 para cadastro reserva), 1 vaga para periodontista (2 para cadastro reserva), 6 vagas para endodontista (12 para cadastro reserva), 3 vagas para protesista (6 para cadastro reserva), 1 vaga para ortodontista (2 para cadastro reserva) e 4 vagas para odontopediatra (8 para cadastro reserva).

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Prefeitura de Cuiabá lança Portal Oferta Pública para regularização de débitos com fornecedores

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A Prefeitura de Cuiabá disponibiliza, a partir desta sexta-feira (5) o Portal Oferta Pública, plataforma digital desenvolvida para que fornecedores e prestadores de serviços com valores a receber do Município possam se cadastrar, consultar seus créditos e participar eletronicamente das sessões de leilão do Programa de Regularização do Passivo Financeiro, instituído pela Lei Municipal nº 7.394/2025 e regulamentado pelo Decreto Municipal nº 12.099/2026.

O acesso ao portal é realizado com CPF ou CNPJ. Após o cadastramento, o sistema identifica automaticamente os créditos vinculados ao credor nas bases de dados municipais, incluindo Restos a Pagar e Despesas de Exercícios Anteriores (DEA) de 2024 e anos anteriores, sem necessidade de inserção manual de informações já registradas pela Administração. A plataforma está integrada ao Portal da Transparência do Município.

Durante as sessões de oferta pública, os credores habilitados apresentam, em ambiente eletrônico, propostas de desconto sobre os valores que têm a receber. A classificação é automática e prioriza os maiores percentuais de desconto ofertados: quanto maior o desconto que o fornecedor aceita conceder ao Município, mais rápido ocorre o pagamento. Os lances são públicos e sucessivos, realizados exclusivamente pela plataforma, e o saldo disponível é atualizado em tempo real durante a sessão.

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Na primeira sessão, regida pelo Edital de Oferta Pública nº 001/2026, a Prefeitura disponibilizará R$ 1,5 milhão para quitação à vista de débitos com credores cujo valor total a receber não ultrapasse R$ 25 mil. O pagamento ocorrerá em parcela única, com prazo de recebimento que varia conforme o desconto ofertado:

  • Desconto de 10% a 30%: pagamento em até 9 meses;
  • Desconto de 30% a 50%: pagamento em até 5 meses;
  • Desconto acima de 50%: pagamento em até 15 dias.

Podem participar exclusivamente os credores titulares originais dos créditos, conforme identificados nas notas de empenho ou nas inscrições em Restos a Pagar e DEA. A participação de cessionários ou terceiros é vedada. Credores com valores não inscritos em Restos a Pagar poderão regularizar sua situação junto ao órgão de origem antes da sessão, obtendo a Declaração de Crédito a Receber.

Além da participação nas sessões de lances, o portal reúne em um único ambiente:

  • consulta dos valores habilitados e das condições de cada edital;
  • acompanhamento em tempo real da classificação das propostas durante a sessão;
  • informações sobre os prazos de pagamento conforme a faixa de desconto obtida;
  • canal oficial de comunicação com a Comissão de Oferta Pública, por e-mail e pela própria plataforma.
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O programa prevê ainda uma segunda sessão voltada a credores com valores acima de R$ 25 mil, na modalidade parcelada, que será publicada em edital específico em data futura. Para fornecedores que não participarem das sessões de leilão, o Município disponibilizará mecanismos complementares de renegociação direta e pagamento programado, de acordo com a disponibilidade financeira do Tesouro Municipal, nos termos do Decreto nº 12.099/2026.

Acesse o Portal Oferta Pública e faça seu cadastro: www.ofertapublica.cuiaba.mt.gov.br. Dúvidas podem ser encaminhadas para o e-mail da Comissão de Oferta Pública: [email protected].

O prazo para cadastramento começou em 4 de junho e segue até 14 de junho. A sessão pública será realizada em 16 de junho, das 10h às 12h.

Principais ajustes realizados:

  1. Correção de “lançamento manual” para “inserção manual” (mais adequado ao contexto).
  2. Ajuste de tempos verbais para maior uniformidade (“ocorrerá”, “poderão regularizar”).
  3. Retirada de repetições de “participação” e “plataforma” em trechos próximos.
  4. Padronização de valores monetários para “R$ 25 mil”.
  5. Correção de “Decreto n. 12.099/2026” para “Decreto nº 12.099/2026”.
  6. Melhoria da fluidez do último parágrafo sobre prazos e cadastramento.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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