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Secretaria Municipal de Fazenda apresenta orientações sobre o pagamento do IPTU 2024

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A Secretaria Municipal de Fazenda apresenta orientações sobre o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano para o exercício 2024 (IPTU 2024).

– O Documento de Arrecadação Municipal (DAM), em formato de Carnê Digital, contendo a cota única e as parcelas, será disponibilizado para os imóveis prediais e territoriais do Cadastro Fiscal Imobiliário do Município, a partir de 01 de fevereiro de 2024.

– Faz-se importante reforçar que, não serão enviados ao contribuinte o Carnê de IPTU pelos Correios. Para esse ano, serão disponibilizados aos contribuintes o Carnê de IPTU em formato Digital para todas as inscrições imobiliárias tributáveis, no “Sistema GATWEB” e no “Portal do Contribuinte” https://portalfazenda.cuiaba.mt.gov.br.

-O vencimento da cota única com desconto de 10% ou da primeira parcela para àqueles que optaram pelo parcelamento em oito vezes fixos mensais e consecutivos será no dia 13 de março.

-Será concedido a todos os contribuintes que realizarem o pagamento em cota única até o dia 13/03/2024 desconto de 10% (dez por cento), ainda que tenham débitos com o Fisco Municipal.

-As demais parcelas terão vencimentos nas seguintes datas:

2ª parcela (15/04),

3ª parcela (13/05),

4ª parcela (13/06),

5ª parcela (15/07),

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6ª parcela (13/08),

7ª parcela (13/09),

8ª parcela (14/10).

-Para os contribuintes que optarem pelo pagamento impresso, as guias podem ser retiradas nos postos de atendimento indicados pela administração pública do Município de Cuiabá. É importante ressaltar que a não retirada das guias nos postos de atendimento não isenta o contribuinte da responsabilidade pelo pagamento tempestivo do IPTU 2024.

-A base de cálculo para o lançamento do IPTU será 100% do valor venal do imóvel, com duas alíquotas possíveis para serem aplicadas: 0,4% para os imóveis prediais e 2% para os imóveis territoriais. O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) para 2024 corresponde a 4,82% (quatro inteiros e oitenta e dois centésimos percentuais).

-Ficam isentos do IPTU 2024 os imóveis residenciais com valor venal igual ou inferior a R$ 41.896,25 (quarenta e um mil, oitocentos e noventa e seis reais e vinte e cinco centavos), excluindo-se os imóveis territoriais, comerciais, unidades autônomas desdobradas com cadastro individualizado para fins tributários, chácaras de recreio e garagens de edifícios.

-Do total previsto de 315 mil inscrições municipais, cerca de 16 mil inscrições recebem benefícios de isenções ou descontos de IPTU, o que representa cerca de 5% do total das Inscrições Imobiliárias.

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-Para aqueles contribuintes aposentados e idosos que já são isentos de IPTU e cujo benefício encerrou em 2023 e o pedido de renovação da isenção esteja previsto para 2024, essas isenções serão renovadas de ofício mediante sistema informatizado.

-Para concessão de novas isenções de IPTU, o período de abertura de processos foi antecipado para janeiro e fevereiro deste ano. A abertura do processo deve ser feita exclusivamente pelo Portal do Contribuinte – Sistema GESCON.NET – https://cuiaba.gesconet.com.br.

-Caso haja discordância quanto ao valor do IPTU 2024 de um determinado imóvel, o contribuinte poderá entrar com pedido de Revisão de Lançamento do IPTU até o dia 15 de abril, devendo ser protocolizado exclusivamente por meio do Sistema GESCON, disponível no endereço eletrônico: https://cuiaba.gesconet.com.br/2.0/cuiaba/portalgescon/#/login.

-O pedido deve ser fundamentado e acompanhado dos documentos probatórios previstos em regulamento, sendo necessário apresentar argumentos e provas irrefutáveis que justifiquem a alteração da base de cálculo utilizada no lançamento do imposto. O interessado é responsável por comprovar os fatos alegados, sob pena de arquivamento sem análise de mérito.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Quatro UPAs de Cuiabá oferecem atendimento odontológico 24 horas; veja quando procurar

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e da Secretaria Adjunta de Saúde Bucal, orienta a população a procurar as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) em casos de urgência odontológica, como dores intensas, sangramentos, traumas e outras situações que necessitem de atendimento imediato.

Cuiabá conta com quatro UPAs com atendimento odontológico 24 horas, com cirurgiões-dentistas de plantão. O serviço está disponível nas unidades Morada do Ouro, Verdão, Leblon e Pascoal Ramos, inclusive durante a noite, nos fins de semana e feriados.

Para os casos pediátricos, o Centro Médico Infantil (CMI) é referência para atendimento odontológico de urgência em crianças e também conta com dentistas especialistas no atendimento infantil durante 24 horas.

A orientação integra uma estratégia da Secretaria Adjunta de Saúde Bucal para organizar o fluxo de atendimento da rede e garantir que cada paciente procure o serviço adequado à sua necessidade.

A secretária municipal de Saúde, Deisi Bocalon, destaca que a organização do fluxo é fundamental para garantir que a Atenção Primária consiga cumprir todas as suas atribuições.

“Precisamos orientar a população para que ela saiba onde buscar atendimento de acordo com a sua necessidade. Quando uma unidade de Atenção Primária concentra uma grande quantidade de casos de urgência, isso acaba comprometendo outras ações importantes que precisam ser realizadas pelas equipes, como prevenção, acompanhamento dos grupos de risco, atividades nas escolas e, em breve, também as ações domiciliares. Cuiabá tem quatro UPAs com dentistas 24 horas e esse serviço precisa ser conhecido e utilizado pela população nos casos de urgência.”

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As Unidades de Saúde da Família (USFs) fazem parte da Atenção Primária à Saúde e são responsáveis pelo acompanhamento contínuo da população de cada território.

As equipes atuam em consultas e procedimentos programados, prevenção e promoção da saúde, acompanhamento de grupos de risco, atendimento de crianças, gestantes, idosos e pessoas com doenças crônicas, além de desenvolver ações dentro e fora das unidades.

Na área de Saúde Bucal, as equipes também participam de ações preventivas e educativas nas comunidades e nas escolas. A programação deve ser ampliada com novas atividades, incluindo ações domiciliares.

A grande procura por atendimentos de urgência nas USFs pode comprometer a execução dessas atividades e reduzir a capacidade das equipes de realizar o acompanhamento programado da população.

A secretária adjunta de Saúde Bucal, Cristhiane Leite, reforça que a orientação não significa deixar de atender a população nas USFs, mas organizar o acesso de acordo com o tipo de necessidade.

“A Atenção Primária tem um papel muito importante no cuidado contínuo da população, enquanto as UPAs estão preparadas para receber as situações de urgência. Hoje, Cuiabá tem um diferencial importante, que são quatro UPAs com dentistas de plantão 24 horas. Nosso objetivo é fazer com que a população conheça esse serviço e saiba que, em uma situação de dor intensa, sangramento ou trauma, ela pode procurar diretamente uma UPA.”

Os quatro Centros de Especialidades Odontológicas (CEOs) de Cuiabá também possuem uma função específica dentro da rede municipal e são destinados aos atendimentos especializados, realizados de forma agendada ou mediante encaminhamento.

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A manutenção desse fluxo permite que os profissionais dos CEOs concentrem o atendimento em procedimentos e tratamentos especializados, garantindo continuidade aos pacientes que já estão em acompanhamento.

Quando os centros recebem uma grande quantidade de demandas de urgência, os atendimentos previamente programados podem ser impactados, comprometendo a organização da agenda e o andamento dos tratamentos especializados.

Por isso, a Secretaria Adjunta de Saúde Bucal orienta que os casos de urgência sejam direcionados para as UPAs, enquanto as USFs permanecem como referência para o acompanhamento da Atenção Primária e os CEOs para os tratamentos odontológicos especializados.

Em casos de dor intensa, sangramento, trauma ou outras situações que necessitem de atendimento odontológico imediato, a orientação é procurar uma das quatro UPAs de Cuiabá:

  • UPA Morada do Ouro
  • UPA Verdão
  • UPA Leblon
  • UPA Pascoal Ramos

Todas as quatro unidades contam com dentistas de plantão 24 horas para atendimento de urgências odontológicas.

Para crianças, o Centro Médico Infantil (CMI) é referência para urgências odontológicas pediátricas, com dentistas especialistas no atendimento infantil e assistência 24 horas.

Já as USFs devem ser procuradas para consultas, procedimentos programados, prevenção e acompanhamento da saúde bucal. Os CEOs são destinados aos tratamentos e procedimentos odontológicos especializados, conforme encaminhamento e agendamento.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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