CUIABÁ

Secretaria de Mobilidade de Cuiabá debate implantação da Faixa Azul no Ministério dos Transportes; implantação depende da Senatran

Publicado em

6 de dezembro de 2024

por

Da Redação

Com o objetivo de promover um sistema de mobilidade mais eficiente e seguro, a secretária de Mobilidade Urbana de Cuiabá (Semob), Luciana Zamproni, esteve em Brasília, nesta quinta-feira (05), em reunião no Ministério dos Transportes e na Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). A agenda foi intermediada pelo assessor parlamentar Carlos Henrique Villela, do deputado federal Emanuel Pinheiro Neto, e teve como pauta a implantação da Faixa Azul para motos em Cuiabá.

O pedido já foi protocolado pela Secretaria, mas depende de autorização da Senatran, uma vez que o projeto ainda está em fase de testes no Brasil. A Faixa Azul, inicialmente implementada como projeto-piloto em São Paulo pela Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) em 2022, visa reorganizar o trânsito para motociclistas, promovendo maior segurança e fluidez. Demarcada com sinalização horizontal e vertical, a faixa não é exclusiva nem obrigatória, mas sua adoção exige respaldo legal e regulamentação nacional.

Durante a reunião, foi esclarecido que não há previsão legal para a implantação da Faixa Azul em municípios brasileiros sem a aprovação de uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Atualmente, o Ministério dos Transportes aguarda a conclusão dos estudos sobre os impactos da Faixa Azul em São Paulo, previstos para março de 2025. Esses dados são fundamentais para avaliar a eficácia do projeto, especialmente em relação à redução de acidentes e mortes envolvendo motociclistas.

“Não há como avançar com a Faixa Azul em Cuiabá ou em qualquer outro município até que a legislação seja atualizada. É um projeto em teste, e o Ministério dos Transportes está analisando os resultados preliminares. Apenas após a aprovação de uma resolução específica pelo Contran, os municípios poderão implementar essa medida”, explicou Zamproni.

A Prefeitura de Cuiabá permanece engajada no diálogo com o Governo Federal e na busca por soluções que garantam um trânsito mais seguro. A secretária destacou que, enquanto aguarda a liberação oficial, a Semob continuará implementando outras ações para melhorar a segurança e a fluidez no trânsito da capital mato-grossense.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Da Redação

CUIABÁ

Sessão de Oferta Pública para quitação de créditos é realizada nesta terça-feira (16)

Published

10 horas ago

15 de junho de 2026

Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá realiza nesta terça-feira (16), das 10h às 12h, a primeira Sessão de Oferta Pública do Programa de Regularização do Passivo Financeiro. A iniciativa permite que fornecedores e prestadores de serviços com valores a receber do Município apresentem propostas de desconto para antecipar o pagamento de créditos reconhecidos pela administração municipal.

A sessão será realizada na Sala do CART, no Centro Integrado de Atendimento ao Cidadão (CIAC), conforme previsto no Edital de Oferta Pública nº 001/2026. Nesta primeira etapa, serão disponibilizados R$ 1,5 milhão para pagamento à vista de débitos com credores cujo valor total a receber não ultrapasse R$ 25 mil.

O programa foi instituído pela Lei Municipal nº 7.394/2025 e regulamentado pelo Decreto Municipal nº 12.099/2026. A operacionalização ocorre por meio do Portal Oferta Pública, plataforma digital desenvolvida para cadastro dos credores, consulta de créditos e participação eletrônica nas sessões.

O sistema permite acesso com CPF ou CNPJ e identifica automaticamente os créditos vinculados ao credor nas bases de dados municipais, incluindo Restos a Pagar e Despesas de Exercícios Anteriores (DEA) de 2024 e anos anteriores.

Durante a sessão, os credores habilitados apresentarão propostas de desconto sobre os valores a receber. A classificação será realizada automaticamente, priorizando os maiores percentuais ofertados. Dessa forma, quanto maior o desconto concedido ao Município, menor será o prazo para recebimento dos recursos.

Pelas regras do edital, os pagamentos ocorrerão em parcela única, obedecendo aos seguintes prazos: até nove meses para descontos entre 10% e 30%; até cinco meses para descontos entre 30% e 50%; e em até 15 dias para descontos superiores a 50%.

Podem participar apenas os titulares originais dos créditos, identificados nas notas de empenho ou nos registros de Restos a Pagar e DEA. A participação de cessionários ou terceiros não é permitida. Credores com valores ainda não inscritos em Restos a Pagar poderão regularizar a situação junto ao órgão de origem mediante a emissão da Declaração de Crédito a Receber.

A medida integra a política de reorganização financeira da administração municipal voltada à regularização do passivo financeiro herdado da gestão anterior.

Mais informações podem ser obtidas pelo Portal Oferta Pública, pelo e-mail [email protected], pelo WhatsApp da Comissão de Oferta Pública, no número (65) 99217-6175, e para cadastro está disponível a plataforma https://ofertapublica.cuiaba.mt.gov.br/

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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