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Rede de Enfrentamento divulga protocolo “Não É Não” para proteger mulheres em espaços de lazer e eventos

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O grupo que compõe a Rede de Enfrentamento a Violência Contra a Mulher, formado por várias secretarias e órgãos, entre eles a Secretaria Municipal da Mulher e o Ministério Público do Estado, participou de uma mobilização na Praça Popular, em Cuiabá, com objetivo de divulgar o protocolo “Não É Não”, junto a bares, restaurantes e demais estabelecimentos no local. A iniciativa realizada na noite de sexta-feira (6), integra as ações programadas pela Secretaria Municipal da Mulher para o mês de março, alusivo ao Dia Internacional da Mulher, comemorado em 8 de março. A iniciativa foi bem recebida e elogiada por empresários.

O protocolo, instituído por lei, busca garantir mais segurança para mulheres em locais como bares, casas noturnas e eventos, oferecendo apoio quando elas estiverem sofrendo importunação sexual, ameaça ou qualquer tipo de violência.

“Esse trabalho direto, indo ao locais, falando com as pessoas, mostrando a face é dizer que estamos enfrentando com seriedade para que as mulheres possam ter tranquilidade de frequentar os espaços e serem respeitadas, e também de trabalhar com segurança. A Rede de Proteção está por trás, de olho para apoiá-las e acolhê-las sempre que tiverem dúvidas ou necessidade. Quanto mais conscientização junto ao público, menos necessidades enfrentarão, mas se precisarem, saberão onde procurar”, pontuou a secretária da Mulher, tenente coronel Hadassah Suzannah.

A promotora Tatiana Lopes explicou que os estabelecimentos devem ter funcionários treinados para acolher a vítima, verificar se ela deseja denunciar e garantir sua segurança, afastando-a do agressor. Caso a vítima queira, o local deve acionar a polícia; se preferir apenas ir embora, deve receber apoio, como acompanhamento até o veículo ou solicitação de transporte. Além disso, os estabelecimentos têm a obrigação de preservar provas, como imagens de câmeras, que podem ser usadas em uma investigação.

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Tatiana destacou que a ação faz parte da Rede de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, que reúne diversas instituições, como Judiciário, Ministério Público, polícia, defensoria e serviços de saúde, atuando de forma integrada. “O trabalho não é apenas de punição, mas de prevenção e conscientização, para orientar mulheres e evitar que casos de violência aconteçam ou se agravem”, reforçou.

A secretaria adjunta de políticas públicas para as mulheres do Estado de Mato Grosso, Salete Morockoski, ressaltou a importância de fazer parte da Rede de Enfrentamento, juntamento com as mulheres fortes que lideram o trabalho na Rede e o protocolo Não é Não. “Esse é o momento que a gente tem que levar e conscientizar os donos de bares e restaurantes sobre o protocolo. Nós, enquanto Estado, queremos que ele realmente chegue a todos os 141 municípios, começando aqui, por Cuiabá”, relatou.

Para a empresária Kelly Lara, do salão de beleza D’Lara, a iniciativa é nota 10, para toda a equipe que esteve percorrendo os espaços para divulgar e fortalecer que Não é Não, e ponto. “É muito valioso, é prioridade a mulher entender que ela é valorizada sim, e merece o melhor com o respeito sempre”, pontuou.

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Com muita disposição e certeza de mais uma etapa cumprida, a secretária Hadassah disse se tratar apenas de mais uma, das diversas ações que ocorrerão no mês de março, o mês de conscietização e respeito as mulheres cuiabanas. “Encerramos mais uma ação em parceria com a Rede de Enfrentamento a Violência Contra a Mulher, em especial o projeto Cuiabá Acolhe Mulheres, estivemos com a Vam aqui na Praça Popular, oferecendo e encaminhando com diversas informações voltadas para as mulheres. É só o começo, teremos muitas outras ações em março, o mês dedicado a conscientização e respeito às mulheres”, frisou.

A ação contou com equipe da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Segurança Pública, Corpo de Bombeiros, Polícia Militar e a Patrulha Maria da Penha, além do Ministério Público, Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), e Secretaria da Mulher de Cuiabá.

E lembre-se: violência contra a mulher é crime, não fique calada. Você não está sozinha.
Para orientações estão disponíveis os telefones (65) 3324-4650 em horário comercial das 8h às 18h e (65) 99304-6518 Plantão 24h.
E em caso de emergência, acione 190, da Polícia Militar.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Prefeitura de Cuiabá abre leilão eletrônico inédito para quitar dívidas de até R$ 25 mil com credores

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A Prefeitura de Cuiabá publica nesta segunda-feira (1º) o Edital de Sessão de Oferta Pública nº 001/2026, que abre um processo eletrônico para regularização de dívidas municipais com fornecedores e prestadores de serviços. A iniciativa é voltada a credores que possuem valores a receber de até R$ 25 mil referentes a Restos a Pagar e Despesas de Exercícios Anteriores (DEA) de 2024 e anos anteriores.

A medida integra o programa municipal de regularização do passivo financeiro, instituído pela Lei Municipal nº 7.394/2025 e regulamentado pelo Decreto nº 12.099/2026. O objetivo é permitir que pequenos credores negociem seus créditos e recebam os valores em parcela única, mediante concessão de descontos sobre o montante original da dívida.

O processo será realizado por meio de um leilão eletrônico no qual os participantes concorrem oferecendo percentuais de desconto. Quanto maior o abatimento proposto, maior será a prioridade para recebimento do pagamento. Para esta primeira sessão, o município disponibilizou R$ 1,5 milhão para quitação dos débitos.

O secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki, destaca que a iniciativa faz parte das ações de reorganização financeira da administração municipal.

“Esta é uma ação estrutural de responsabilidade fiscal. Estamos dando transparência ao passivo, criando condições objetivas para que credores recebam seus valores e para que o Município reorganize definitivamente esse capítulo de suas finanças”, informou.

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A iniciativa também cumpre compromisso formal assumido pelo Município de Cuiabá com a Secretaria do Tesouro Nacional no âmbito do Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF), aprovado em dezembro de 2025.

Os credores interessados deverão realizar o cadastramento entre os dias 4 e 14 de junho no Portal Oferta Pública. A participação é restrita aos titulares originais dos créditos, sendo vedada a adesão de cessionários ou terceiros que tenham adquirido os direitos creditórios.

A sessão de lances ocorrerá no dia 16 de junho, das 10h às 12h, exclusivamente pela plataforma eletrônica. Durante a disputa, os participantes serão identificados apenas pelos cinco primeiros números do CPF ou CNPJ, sem divulgação de nomes, garantindo isonomia entre os concorrentes.

O edital estabelece três faixas de desconto. Quem oferecer abatimento entre 10% e 30% receberá o pagamento em até nove meses após a assinatura do Termo de Novação. Descontos entre 30% e 50% garantem pagamento em até cinco meses. Já os credores que ofertarem desconto superior a 50% terão o valor liberado em até 15 dias após a formalização do acordo.

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Após a conclusão do leilão, será publicada uma classificação preliminar dos participantes, com prazo para recursos. Em seguida, o resultado definitivo será homologado e divulgado na Gazeta Municipal. Os credores contemplados terão até 30 dias para formalizar o acordo junto à Secretaria Municipal de Economia.

A ação é direcionada principalmente a microempresas, profissionais autônomos e pequenos prestadores de serviços que aguardam a regularização de créditos junto ao município. Além de contribuir para o equilíbrio fiscal da administração pública, a iniciativa busca dar maior segurança jurídica aos credores e estimular a circulação de recursos na economia local.

Serviço
Quem pode participar: credores originais com créditos em Restos a Pagar ou DEA de 2024 e anos anteriores, com valor total de até R$ 25 mil.
Cadastramento: de 4 a 14 de junho de 2026.
Sessão de lances: 16 de junho de 2026, das 10h às 12h.
Valor disponibilizado: R$ 1,5 milhão.
Portal: ofertapublica.cuiaba.mt.gov.br

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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