CUIABÁ
Propriedades do programa Agro da Gente recebem visita dos técnicos da BID Pantanal
Publicado em
25 de setembro de 2023por
Da RedaçãoTrês propriedades localizadas no Cinturão Verde, em Cuiabá, que fazem parte do programa Agro da Gente, da Prefeitura de Cuiabá receberam nesta segunda-feira (25) a visita da equipe técnica do Ministério da Agricultura e Pecuária – MAPA, para avaliar se elas se enquadram nos objetivos do programa BID Pantanal. Criado na gestão do governador Dante de Oliveira e paralisado desde 2003, o programa conta com investimentos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para melhorias nas áreas de saneamento e sustentabilidade na região do Pantanal.
Fernando Caxeiro, zootecnista da Secretaria Municipal de Agricultura, Trabalho e Desenvolvimento Econômico – SMATED explicou que o programa Agro da Gente está pleiteando um financiamento de cerca de oitenta milhões para investir nas propriedades que estão inseridas nele. “Dentro dos nossos projetos, temos diversos relacionados à avicultura, apicultura, bovinocultura leiteira, frutas, verduras e legumes, bem como piscicultura. Todos eles estão sendo considerados, incluindo o turismo rural. Com esta visita, os técnicos do MAPA viram de perto que estamos trabalhando fortemente com esses proprietários rurais e que temos a capacidade de gerenciar este projeto com sucesso”, disse.
Os técnicos visitaram a propriedade do senhor Luiz Domingos Alves Barbosa, produtor de mel, dentro da cadeia da apicultura. Em seguida estiveram na propriedade do casal Sérgio Barbosa de Souza e Rosinei de França Souza, produtores de leite e derivados e por último visitaram a propriedade do senhor Lucindo Evangelista da Cruz, produz hortaliças por meio da hidroponia. As três propriedades estão inseridas no programa Agro da Gente, dentro das cadeias da Apicultura, Leite e FLV (frutas, legumes e verduras), respectivamente.
O assessor técnico do MAPA / BID, Edson Paulino de Oliveira, explicou o objetivo da visita. “Estamos realizando esta visita para apresentar ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) a oportunidade de apoiar a agricultura familiar na área de geração de renda, ou seja, trabalhando para garantir que os agricultores familiares tenham uma fonte de renda estável. Isso é parte de um programa desenvolvido pelo Ministério da Agricultura (MAPA) em parceria com o BID, uma parceria que foi reativada pelo ministro Carlos Fávaro, que está realizando um trabalho na Baixada Cuiabana, abrangendo doze municípios, sendo onze deles na região do Rio Cuiabá e Cáceres, que faz parte do Pantanal. Portanto, já lidamos com as reivindicações das prefeituras e agora estamos focando na visita às unidades que possam gerar renda e incentivar os pequenos agricultores a permanecerem em suas propriedades. Estamos praticamente na fase final deste trabalho. Vamos apresentar a proposta ao banco, e se for aprovada, vamos trabalhar para aprimorar essas unidades”.
Oliveira elogiou o trabalho desenvolvido nas propriedades e a iniciativa da Prefeitura, por meio da SMATED em incentivar a agricultura familiar. “É um trabalho gratificante ver o secretário Francisco Vuolo e o prefeito Emanuel Pinheiro desenvolvendo um trabalho tão significativo, para incentivar as pessoas a permanecerem no campo e também atrair os jovens. É crucial trazer os jovens de volta para as propriedades, mas para isso, é preciso criar renda, fornecer condições adequadas e aplicar um pouco de tecnologia, além de promover práticas ambientalmente sustentáveis e considerar o aspecto econômico. Essa é a principal abordagem do Banco Interamericano, em colaboração com o Ministério da Agricultura. O que vimos aqui é realmente incrível. As propriedades são bem cuidadas e geridas, e acredito que têm todo o potencial para se beneficiarem do programa”, avaliou.
O próximo passo do trabalho será feito pelos técnicos da SMATED, que vão inserir na plataforma da BID Pantanal uma síntese de cada projeto com o valor estimado para passar pelo crivo do banco e verificarem a possibilidade de liberação dos recursos.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
CUIABÁ
Justiça suspende despejo de famílias em Cuiabá após agravo da Prefeitura
Published
6 horas agoon
17 de abril de 2026By
Da Redação
A Prefeitura de Cuiabá conseguiu uma liminar junto ao Poder Judiciário de Mato Grosso para suspender a desocupação de quase 500 unidades habitacionais no Residencial Villas das Minas e nos condomínios Lavras do Sutil I e II, em Cuiabá. A medida foi concedida pelo desembargador Rodrigo Roberto Curvo após recurso apresentado pela Prefeitura, por meio da Procuradoria-Geral do Município e reunião do prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini na tarde desta sexta-feira (17)
O Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo foi protocolado na tarde de hoje e acompanhado do procurador-geral, Luiz Antônio Araújo Jr, e do procurador-geral adjunto, Rober Caio Ribeiro. No encontro o gestor municipal defendeu a suspensão imediata da ordem de desocupação para garantir o avanço da regularização fundiária.
Ao analisar o pedido, o magistrado reconheceu o risco social da retirada coletiva e deferiu parcialmente a liminar. “Defiro parcialmente o efeito suspensivo pleiteado, exclusivamente para suspender a eficácia da ordem de imissão na posse coletiva contida na decisão agravada”, destacou na decisão.
Na prática, a medida impede, neste momento, a desocupação de cerca de 496 unidades habitacionais ocupadas há mais de duas décadas, evitando impacto direto sobre famílias em situação de vulnerabilidade.
O recurso apresentado pela Procuradoria também solicita a retomada do processo de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S), a suspensão de sanções impostas ao Município e o encaminhamento do caso à Comissão de Soluções Fundiárias, com base em diretrizes do Conselho Nacional de Justiça para garantir tratamento humanizado.
Apesar da decisão favorável quanto à suspensão do despejo, o desembargador optou por não analisar, neste momento, o mérito completo da ação, mantendo a paralisação da REURB até manifestação da relatora natural do caso.
Durante a agenda no Tribunal, o prefeito destacou que a prioridade da gestão é assegurar o direito à moradia. “Nós viemos ao Tribunal de Justiça apresentar o nosso recurso e reforçar que o nosso objetivo não é retirar ninguém. O que queremos é garantir a regularização dessas áreas, dar segurança jurídica para essas famílias e assegurar o direito à moradia”, afirmou.
A decisão está alinhada a recomendações da Corregedoria-Geral da Justiça e a entendimentos do Supremo Tribunal Federal sobre conflitos fundiários coletivos, priorizando soluções que evitem despejos em massa sem análise social prévia.
Com a liminar, o Município ganha fôlego para buscar uma solução definitiva para a área, enquanto o processo segue para análise da desembargadora relatora.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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