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Propriedades do programa Agro da Gente recebem visita dos técnicos da BID Pantanal

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Três propriedades localizadas no Cinturão Verde, em Cuiabá, que fazem parte do programa Agro da Gente, da Prefeitura de Cuiabá receberam nesta segunda-feira (25) a visita da equipe técnica do Ministério da Agricultura e Pecuária – MAPA, para avaliar se elas se enquadram nos objetivos do programa BID Pantanal. Criado na gestão do governador Dante de Oliveira e paralisado desde 2003, o programa conta com investimentos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para melhorias nas áreas de saneamento e sustentabilidade na região do Pantanal.

Fernando Caxeiro, zootecnista da Secretaria Municipal de Agricultura, Trabalho e Desenvolvimento Econômico – SMATED explicou que o programa Agro da Gente está pleiteando um financiamento de cerca de oitenta milhões para investir nas propriedades que estão inseridas nele. “Dentro dos nossos projetos, temos diversos relacionados à avicultura, apicultura, bovinocultura leiteira, frutas, verduras e legumes, bem como piscicultura. Todos eles estão sendo considerados, incluindo o turismo rural. Com esta visita, os técnicos do MAPA viram de perto que estamos trabalhando fortemente com esses proprietários rurais e que temos a capacidade de gerenciar este projeto com sucesso”, disse.

Os técnicos visitaram a propriedade do senhor Luiz Domingos Alves Barbosa, produtor de mel, dentro da cadeia da apicultura. Em seguida estiveram na propriedade do casal Sérgio Barbosa de Souza e Rosinei de França Souza, produtores de leite e derivados e por último visitaram a propriedade do senhor Lucindo Evangelista da Cruz, produz hortaliças por meio da hidroponia. As três propriedades estão inseridas no programa Agro da Gente, dentro das cadeias da Apicultura, Leite e FLV (frutas, legumes e verduras), respectivamente.

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O assessor técnico do MAPA / BID, Edson Paulino de Oliveira, explicou o objetivo da visita. “Estamos realizando esta visita para apresentar ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) a oportunidade de apoiar a agricultura familiar na área de geração de renda, ou seja, trabalhando para garantir que os agricultores familiares tenham uma fonte de renda estável. Isso é parte de um programa desenvolvido pelo Ministério da Agricultura (MAPA) em parceria com o BID, uma parceria que foi reativada pelo ministro Carlos Fávaro, que está realizando um trabalho na Baixada Cuiabana, abrangendo doze municípios, sendo onze deles na região do Rio Cuiabá e Cáceres, que faz parte do Pantanal. Portanto, já lidamos com as reivindicações das prefeituras e agora estamos focando na visita às unidades que possam gerar renda e incentivar os pequenos agricultores a permanecerem em suas propriedades. Estamos praticamente na fase final deste trabalho. Vamos apresentar a proposta ao banco, e se for aprovada, vamos trabalhar para aprimorar essas unidades”.

Oliveira elogiou o trabalho desenvolvido nas propriedades e a iniciativa da Prefeitura, por meio da SMATED em incentivar a agricultura familiar. “É um trabalho gratificante ver o secretário Francisco Vuolo e o prefeito Emanuel Pinheiro desenvolvendo um trabalho tão significativo, para incentivar as pessoas a permanecerem no campo e também atrair os jovens. É crucial trazer os jovens de volta para as propriedades, mas para isso, é preciso criar renda, fornecer condições adequadas e aplicar um pouco de tecnologia, além de promover práticas ambientalmente sustentáveis e considerar o aspecto econômico. Essa é a principal abordagem do Banco Interamericano, em colaboração com o Ministério da Agricultura. O que vimos aqui é realmente incrível. As propriedades são bem cuidadas e geridas, e acredito que têm todo o potencial para se beneficiarem do programa”, avaliou.

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O próximo passo do trabalho será feito pelos técnicos da SMATED, que vão inserir na plataforma da BID Pantanal uma síntese de cada projeto com o valor estimado para passar pelo crivo do banco e verificarem a possibilidade de liberação dos recursos.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Justiça suspende despejo de famílias em Cuiabá após agravo da Prefeitura

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A Prefeitura de Cuiabá conseguiu uma liminar junto ao Poder Judiciário de Mato Grosso para suspender a desocupação de quase 500 unidades habitacionais no Residencial Villas das Minas e nos condomínios Lavras do Sutil I e II, em Cuiabá. A medida foi concedida pelo desembargador Rodrigo Roberto Curvo após recurso apresentado pela Prefeitura, por meio da Procuradoria-Geral do Município e reunião do prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini na tarde desta sexta-feira (17)

O Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo foi protocolado na tarde de hoje e acompanhado do procurador-geral, Luiz Antônio Araújo Jr, e do procurador-geral adjunto, Rober Caio Ribeiro. No encontro o gestor municipal defendeu a suspensão imediata da ordem de desocupação para garantir o avanço da regularização fundiária.

Ao analisar o pedido, o magistrado reconheceu o risco social da retirada coletiva e deferiu parcialmente a liminar. “Defiro parcialmente o efeito suspensivo pleiteado, exclusivamente para suspender a eficácia da ordem de imissão na posse coletiva contida na decisão agravada”, destacou na decisão.

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Na prática, a medida impede, neste momento, a desocupação de cerca de 496 unidades habitacionais ocupadas há mais de duas décadas, evitando impacto direto sobre famílias em situação de vulnerabilidade.

O recurso apresentado pela Procuradoria também solicita a retomada do processo de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S), a suspensão de sanções impostas ao Município e o encaminhamento do caso à Comissão de Soluções Fundiárias, com base em diretrizes do Conselho Nacional de Justiça para garantir tratamento humanizado.

Apesar da decisão favorável quanto à suspensão do despejo, o desembargador optou por não analisar, neste momento, o mérito completo da ação, mantendo a paralisação da REURB até manifestação da relatora natural do caso.

Durante a agenda no Tribunal, o prefeito destacou que a prioridade da gestão é assegurar o direito à moradia. “Nós viemos ao Tribunal de Justiça apresentar o nosso recurso e reforçar que o nosso objetivo não é retirar ninguém. O que queremos é garantir a regularização dessas áreas, dar segurança jurídica para essas famílias e assegurar o direito à moradia”, afirmou.

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A decisão está alinhada a recomendações da Corregedoria-Geral da Justiça e a entendimentos do Supremo Tribunal Federal sobre conflitos fundiários coletivos, priorizando soluções que evitem despejos em massa sem análise social prévia.

Com a liminar, o Município ganha fôlego para buscar uma solução definitiva para a área, enquanto o processo segue para análise da desembargadora relatora.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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