CUIABÁ

Promotor não vê nenhum indício e arquiva pedido de investigação sobre implementação de serviços de iluminação pela Limpurb

Publicado em

2 de agosto de 2024

por

Da Redação

O promotor de Justiça, Mauro Zaque, da 11ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Cuiabá, Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, indeferiu integralmente o pedido de instauração de investigação tendo como objeto a implementação de serviços de iluminação pública em Cuiabá pela Empresa Cuiabana de Limpeza Urbana (Limpurb). A decisão é de 18 de junho de 2024 e objetivava apurar o suposto desatendimento de normas do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO) e da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) pela empresa Consórcio MT Light Serviços de Iluminação.

“Da análise do relato contido na representação e das informações colhidas preliminarmente, verifica-se que não existe, em tese, a prática dolosa de atos de improbidade caracterizada por dano ao erário, enriquecimento ilícito ou violação aos princípios da Administração Pública, ou seja, os fatos narrados não denotam a comprovação de ato ímprobo. Isso porque, conforme informado pelo LIMPURB, com base nas informações coletadas junto ao Consórcio, todos os materiais utilizados no atendimento ao serviço de iluminação pública foram aprovados pelo INMETRO conforme previsto na Portaria nº 194 de 29 de abril de 2021, que aprova o Regulamento Consolidado de Vigilância de Mercado”.

Para o promotor Mauro Zaque, “é evidente que não há elementos que justifiquem, neste momento, a instauração de procedimento para a apuração da denúncia em apreço, não restando comprovados indícios capazes de sustentar eventual investigação. Face às considerações acima expostas e, em razão da ausência de condutas apuráveis sob a ótica de improbidade administrativa, entendo não existir justa causa para o prosseguimento deste caderno informativo e indefiro a instauração de Procedimento Preparatório ou Inquérito Civil”.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Da Redação

CUIABÁ

Acesso ao Distrito do Sucuri estará totalmente interditado para detonação de explosivos

Published

7 minutos ago

2 de junho de 2026

Da Redação

A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Segurança Pública informa que haverá interdição total do acesso ao Distrito do Sucuri nesta terça-feira (2), no período da tarde, em razão de uma operação de detonação de explosivos nas obras do Contorno Norte, conduzidas pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria Estadual de Infraestrutura e Logística (Sinfra). Trata-se da MT-400, prolongamento da Av. Antártica.

A interdição está prevista para ocorrer das 16h30 às 17h30, podendo haver pequenos ajustes conforme as condições operacionais e de segurança da atividade.

Durante esse período, o tráfego de veículos e a circulação de pessoas no local estarão totalmente bloqueados, como medida preventiva para garantir a segurança da população e das equipes que atuam na obra.

A orientação é que os moradores, trabalhadores e demais usuários da via programem seus deslocamentos com antecedência.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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