CUIABÁ

Prazo para concurso que premiará servidores com pós-graduação encerra nesta sexta (24)

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Duas premiações realizadas pela prefeitura de Cuiabá, através da Secretaria de Gestão, garantirão o pagamento de pós-graduações aos servidores com as melhores ideias apresentadas. O objetivo do projeto é reconhecer o mérito profissional dos agentes públicos municipais que desenvolverem e entregarem os melhores produtos, serviços ou processos para aprimorar o trabalho do Executivo Municipal.

Para concorrer nos concursos “Modernização do Serviço Público” e “Servidor Eficiente” basta ser servidor de carreira, comissionado ou contratado da Prefeitura de Cuiabá e não ter faltas injustificadas, não ter respondido a processo disciplinar e não ter sofrido qualquer punição administrativa. Em todos os casos, a restrição terá como base os 5 anos anteriores à realização do prêmio.

“A ideia não é só aprimorar os processos internos, trata-se de um projeto que estamos desenhando desde o ano passado, nós queremos ideias inovadoras, que o servidor traga algo que ainda não existe. Por exemplo: algo que melhore a nossa arrecadação. O que eu estou esperando desse projeto é que consigamos visualizar algo de melhoria para a administração pública municipal”, afirmou a secretária de Gestão Ellaine Mendes.

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O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, reiterou o compromisso com os servidores. “São pessoas que auxiliam diariamente na prestação de serviços com excelência e a nossa gestão pauta-se pela valorização e respeito”.

“Modernização do Serviço Público”

O concurso “Modernização no Serviço Público” premiará um único servidor de cada secretaria, entidade ou órgão da prefeitura que participar do certame. O vencedor terá duas opções de premiação.

A primeira opção seria um mês de seu subsídio/remuneração mensal e um prêmio bônus, que seria uma pós-graduação stricto sensu ou lato sensu, limitada ao valor de R$5 mil. A segunda opção será a concessão de um mestrado ou doutorado.

Para concorrer, o servidor deverá encaminhar um Pré-Projeto/Estudo Técnico Preliminar, tendo início em 27/10/2023 até 24/11/2023. O estudo apresentando soluções para a gestão devem ser encaminhado no e-mail [email protected] até a data de 24/11/2023.

“Servidor Eficiente”

No caso do prêmio “Servidor Eficiente”, três servidores de cada secretaria, entidade ou órgão participante serão premiados.

O Servidor Eficiente será premiado com um Diploma de Honra ao Mérito e Elogio em sua Ficha Funcional, bem como subsídio de até R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) para realização de curso de capacitação (pós-graduação / mestrado / doutorado / etc).

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Cada secretaria fará a indicação dos concorrentes conforme critérios próprios. Os nomes indicados deverão ser enviados à Secretaria Municipal de Gestão até o dia 24/11/2023, direcionado ao e-mail: [email protected].

Os resultados dos dois prêmios serão divulgados no dia 22 de dezembro deste ano. Mais informações podem ser acessadas no edital. Veja aqui o edital completo.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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CUIABÁ

Cuiabá participa de Semana Nacional e oferece condições especiais para negociação de débitos

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Contribuintes de Cuiabá que possuem débitos municipais podem aproveitar, a partir desta segunda-feira (5), as condições especiais de negociação disponibilizadas durante a III Semana Nacional da Regularização Tributária. A iniciativa segue até sexta-feira (9) e busca facilitar a regularização fiscal e ampliar as possibilidades de solução consensual de pendências tributárias.

Promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Semana reúne ações voltadas ao estímulo à regularização de débitos e à redução da judicialização de conflitos relacionados à cobrança de créditos públicos.

Em Cuiabá, a iniciativa é realizada em parceria entre a Procuradoria-Geral do Município, por meio da Procuradoria Fiscal, e o Poder Judiciário de Mato Grosso. Durante o período, os contribuintes poderão consultar as condições disponíveis para negociar e regularizar débitos municipais.

A ação integra a Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado à Alta Litigiosidade do Contencioso Tributário, coordenada pelo CNJ. A proposta é ampliar o uso de mecanismos consensuais e facilitar a resolução de pendências, inclusive aquelas que já estão em discussão judicial.

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A Semana também tem caráter de utilidade pública, com o objetivo de ampliar o acesso dos contribuintes às informações sobre as possibilidades de negociação. Entre os dados que devem ser consultados estão os percentuais de desconto, modalidades de pagamento, prazo para adesão e canais de atendimento.

A atuação conjunta entre o Município e o Judiciário fortalece os mecanismos de autocomposição e amplia as alternativas para que contribuintes possam colocar a situação fiscal em dia.

As condições de negociação e os procedimentos para adesão devem ser consultados nos canais oficiais da Prefeitura de Cuiabá. A oportunidade está disponível durante a III Semana Nacional da Regularização Tributária, de 5 a 9 de outubro.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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