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Profissionais da educação vão receber 13º salário e gratificação com reajuste de 20% nesta sexta-feira (20)

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Professores e demais servidores da educação da Rede Estadual de Ensino vão receber, nesta sexta-feira (20.12), a Gratificação Anual por Eficiência e Resultado (GR) de 2024 acrescida de um reajuste de 20%, além do 13º salário para os profissionais contratados e a 2ª parcela do 13º dos servidores efetivos.

Segundo o secretário Alan Porto, o reajuste nos valores da GR pago aos servidores é uma consequência direta do desempenho das escolas, que, pelo esforço coletivo e trabalho contínuo dos educadores, conseguiram bater as metas do IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica).

“Esse aumento não é apenas um bônus, mas sim uma motivação para continuarmos investindo na educação, essenciais para um sistema educacional mais forte e eficiente. A Educação Pública de Mato Grosso foi reconhecida na categoria Ouro do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização, concedido pela primeira vez pelo Ministério da Educação. Na lista de 14 estados com Selo Ouro, a nossa rede aparece na 5ª colocação. Já no Ideb, estamos na 8º posição nacional e fomos o terceiro estado que mais avançou na alfabetização na idade certa em 2023”, apontou Alan.

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A secretária adjunta de Gestão de Pessoas, Flavia Emanuelle, avaliou que o aumento concedido pelo Governo de Mato Grosso na GR é significativo. “Com a atualização das metas do IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), o reajuste visa valorizar os profissionais da educação, refletindo o esforço contínuo no aprimoramento da qualidade do ensino na rede estadual”, disse.

Desde 13 de dezembro, os servidores da pasta já têm acesso ao simulador da GR atualizado, onde podem consultar os valores referentes às suas metas.

Além disso, os servidores também podem consultar a previsão da folha de pagamento para conferir se os valores calculados estão corretos. Caso identifiquem alguma divergência ou tenham dúvidas, o governo disponibilizou uma “Caixinha de Dúvidas” no sistema Seduc Servidores, onde é possível questionar e enviar evidências caso haja alguma falha técnica nos cálculos.

Critérios da GR

O valor da gratificação, que pode alcançar até duas vezes o salário do servidor, varia com base em metas coletivas e individuais, incentivando o engajamento e o melhor desempenho.

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As metas coletivas são avaliadas com base nos resultados gerais de toda a rede, enquanto aquelas para as 13 Diretorias Regionais de Educação consideram a média de cada DRE.

Comissão de Avaliação

Para assegurar a transparência no processo de concessão da gratificação, a Seduc instituiu uma Comissão de Avaliação de Resultados. Essa comissão avalia o cumprimento das metas e implementa ajustes quando necessário, assegurando que todos os profissionais tenham as suas contribuições reconhecidas.

Fonte: Governo MT – MT

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Os R$ 600 mil do deputado Sebastião Rezende para a Unemat ainda precisam ser comprovados

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Deputado afirma ter repassado R$ 600 mil para o curso de Arquitetura e Urbanismo, mas NOB citada para comprovar a transferência não foi apresentada.

A implantação de uma turma especial de Arquitetura e Urbanismo da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) em Rondonópolis foi anunciada com previsão de R$ 1,2 milhão. A proposta previa R$ 600 mil destinados pelo deputado estadual Sebastião Rezende e outros R$ 600 mil pela Prefeitura.

Sebastião Rezende afirma que os R$ 600 mil foram repassados e depositados na conta da Prefeitura. Segundo ele, uma Nota de Ordem Bancária (NOB) comprova a transferência. A NOB não foi apresentada publicamente.

Os outros R$ 600 mil também não têm, até o momento, um documento público que estabeleça a obrigação da Prefeitura.

A proposta foi discutida entre o deputado Sebastião Rezende e o então ex prefeito José Carlos do Pátio. O combinado era que o deputado destinaria R$ 600 mil e a Prefeitura colocaria outros R$ 600 mil.

A reportagem investigou e não foi encontrado pela Prefeitura qualquer documento assinado pela gestão anterior. O acordo entre os dois, porém, foi apenas verbal. Não foi apresentado convênio, termo ou outro documento da gestão anterior que determine o pagamento dos R$ 600 mil pelo município.

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Sem esse registro, não há documento que obrigue a atual administração a cumprir o acordo feito entre o deputado e o ex-prefeito.

A estimativa inicial de R$ 1,2 milhão também não representa necessariamente o custo atual do projeto. A implantação de um curso de Arquitetura e Urbanismo envolve despesas como equipamentos e outras necessidades da universidade. O valor atualizado precisa ser informado pela Unemat.

No caso do recurso atribuído do Sebastião Rezende, falta a apresentação da NOB citada pelo deputado. No caso da contrapartida municipal, falta um documento que comprove que a Prefeitura tenha que assumir formalmente o pagamento.

A apresentação desses documentos permitirá verificar quanto foi repassado, quando o dinheiro chegou aos cofres municipais e se existe uma obrigação financeira deixada pela administração de José Carlos do Pátio para a atual gestão.

Essas ações não significam que a Prefeitura tenha assumido o compromisso de R$ 600 mil discutido na gestão anterior.O prefeito Cláudio já disse publicamente que entregaria por meio do doação o prédio para a Unemat no entanto a instituição não se manifestou, fazendo que o núcleo passa-se de 7 cursos para apenas 2, impactanto o acesso dos estudantes da região ao ensino superior gratuito.

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Fonte: Política

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