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Prefeitura, TJ e MP criam projeto para acolher crianças vulneráveis

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O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, que encaminhará um projeto de lei à Câmara Municipal para instituir o serviço de Família Acolhedora no município. O programa visa oferecer acolhimento temporário para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, proporcionando um ambiente mais acolhedor enquanto aguardam uma definição judicial sobre seu futuro.

O compromisso foi firmado em reunião no gabinete do prefeito com a juíza da Vara da Infância e Juventude de Cuiabá, Gleide Bispo, o procurador de Justiça do Ministério Público de Mato Grosso (MP-MT), Paulo Prado, e a promotora Daniele Crema da Rocha de Souza, na sexta-feira (28). Também participaram das tratativas o procurador do município, Luiz Antônio Araújo Júnior e a vice-prefeita e secretária de Assistência Social, Vânia Garcia Rosa.

Brunini destacou a importância do projeto como uma alternativa para desafogar as casas-lares, que atualmente enfrentam grande demanda. “Vamos implementar a lei da Família Acolhedora. Agradeço à doutora Gleide, ao Ministério Público Estadual e a todos os envolvidos nessa reunião. Quero, nos próximos 30 dias, aprovar esse projeto e começar a colocá-lo em prática. Esse é um projeto excelente, que garantirá acolhimento para as crianças que enfrentam momentos de dificuldade”, afirmou.

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A juíza Gleide Bispo ressaltou que o projeto trará uma evolução no modelo de acolhimento de crianças em situação de risco. “Vamos iniciar com cerca de 30 crianças ou adolescentes. Aos poucos, sairemos do modelo exclusivo de casas-lares para incluir a Família Acolhedora. Isso representa uma economia para o município e, acima de tudo, um melhor atendimento. Nas casas-lares, há previsão de até 12 crianças por unidade, mas hoje estamos com cerca de 20 em cada uma. Com a Família Acolhedora, cada criança será recebida como membro de uma família, o que reduz danos psicológicos e garante um desenvolvimento mais saudável”, pontuou.

Já o procurador Paulo Prado reforçou que a medida não substitui as casas-lares, mas oferece mais uma opção para garantir um ambiente adequado para cada criança. “O desafio agora é orientar a população e atrair famílias interessadas em acolher temporariamente essas crianças. Elas precisarão passar por entrevistas e acompanhamento do Poder Judiciário, do Ministério Público e da equipe social da Prefeitura. Hoje foi um dia histórico. Saímos desta reunião confiantes de que as crianças de Cuiabá terão mais oportunidades de um acolhimento digno e amoroso”, concluiu.

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O programa Família Acolhedora busca garantir que crianças e adolescentes afastados de seus lares por decisão judicial sejam recebidos temporariamente em lares substitutos, em vez de serem encaminhados a abrigos institucionais. As famílias acolhedoras passam por seleção e acompanhamento técnico, recebendo orientação e suporte para garantir a melhor assistência às crianças.

#PraCegoVer

Na imagem principal, o prefeito Abilio Brunini está mostrando projetos aos convidados em uma mesa oval. Ao seu lado olham atentamente a juíza Gleide Bispo, o procurador do Ministério Público, Paulo Prado e o procurador do município Luiz Antônio Araújo Júnior.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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CUIABÁ

Prefeitura de Cuiabá retoma descontos de consignações na folha dos servidores após decisão judicial

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Os descontos referentes às consignações facultativas nas modalidades cartão de crédito consignado e cartão de benefício (compras), vinculadas ao Banco Taormina, serão restabelecidos a partir da folha de pagamento de junho dos servidores municipais de Cuiabá. A medida atende a uma decisão judicial e passa a valer já no próximo contracheque.

O restabelecimento dos descontos alcança os servidores que possuíam contratos ativos nessas modalidades junto à instituição financeira. Os valores voltarão a ser lançados na folha de pagamento com a identificação 20575 – BANCO TAORMINA – CUMPRIMENTO JUDICIAL.

A medida decorre do cumprimento de determinação judicial pelo Município de Cuiabá, que realiza os procedimentos administrativos necessários para adequar a folha de pagamento à decisão. O lançamento seguirá os critérios estabelecidos na ordem judicial e será aplicado exclusivamente aos contratos abrangidos pela medida.

A Secretaria Municipal de Economia destaca que os servidores devem acompanhar seus contracheques para verificar a incidência dos descontos e conferir as informações relacionadas aos contratos mantidos com a instituição financeira.

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Caso o servidor não reconheça o desconto efetuado ou discorde da cobrança, poderá buscar esclarecimentos e registrar eventual reclamação junto ao Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) de Cuiabá.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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