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Primeiro dia da Operação Volume Legal reforça fiscalização de alvarás e segurança durante o Carnaval

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A primeira noite da Operação Volume Legal, edição Carnaval, mobilizou cerca de 30 servidores da Prefeitura de Cuiabá e das forças de segurança em uma ação integrada de fiscalização de alvarás, condições de segurança e ordenamento urbano, com foco no bem estar da população durante o período festivo. A saída ocorreu por volta das 21h30 desta sexta feira (13), da sede da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp), no Parque Tia Nair, após alinhamento conduzido pelo primeiro tenente Alex Robert Fernandes da Costa, do Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp).

A operação reúne a Sorp, a Secretaria de Mobilidade Urbana e Segurança Pública (Semob/SegP), a Polícia Militar, o Gabinete de Gestão Integrada (GGI), vinculado à Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp MT), além do Corpo de Bombeiros, Perícia Criminal e Secretaria de Comunicação (Secom). A ação segue por três dias consecutivos, priorizando regiões com maior número de denúncias registradas.

Durante a orientação inicial, o tenente destacou que o objetivo é garantir que as festividades ocorram com segurança e respeito à coletividade, especialmente em áreas residenciais, coibindo abusos como som excessivo fora das normas. A iniciativa busca proteger moradores, idosos, pessoas com sensibilidade auditiva, autistas e trabalhadores que necessitam de descanso, sem impedir a realização de eventos autorizados.

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O comboio percorreu a região do Pedregal e a área do Terceiro Batalhão. No bairro Alto da Glória, um estabelecimento foi autuado após denúncia de som excessivo proveniente de uma carretinha. A medição registrou 70 decibéis a 20 metros da fonte sonora, acima do limite noturno permitido de 55 decibéis. O equipamento foi apreendido e a atividade comercial suspensa por funcionamento fora do horário autorizado.

Também foram registradas notificações administrativas em uma lanchonete por uso irregular de mesas em área externa e em uma distribuidora de bebidas no bairro Chácara dos Pinheiros por irregularidades constatadas durante a fiscalização.

Além da fiscalização sonora, o Corpo de Bombeiros verificou alvarás e itens de segurança, a Semob atuou na organização do trânsito e a Perícia Criminal permaneceu disponível para medições técnicas.

A Prefeitura reforça que cerca de 20 eventos possuem licença especial para o Carnaval, com horários e limites definidos. A Operação Volume Legal segue pelos próximos dias para garantir que a celebração aconteça com segurança, responsabilidade e respeito à população.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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CCI Padre Firmo recebe Defensoria Pública em ação de orientação sobre os direitos da pessoa idosa

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, em parceria com a Defensoria Pública, iniciou uma série de ações voltadas à promoção dos direitos da pessoa idosa nos Centros de Convivência de Idosos (CCIs). A primeira visita foi realizada no CCI Padre Firmo Pinto Duarte e contou com a participação de 68 idosos e da defensora pública Elianeth Gláucia Nazário, coordenadora de Mediação e Conciliação da Defensoria Pública de Mato Grosso, na terça-feira (16).

Durante o encontro, a defensora conversou com os idosos sobre os direitos garantidos por lei, a prevenção e o combate à violência contra a pessoa idosa, além de apresentar os canais de denúncia e atendimento disponíveis para situações de violação de direitos.

Segundo a secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, Hélida Vilela, a iniciativa aproxima a Defensoria Pública dos frequentadores dos CCIs. “Foi uma palestra muito importante e esclarecedora, porque permitiu essa aproximação com os idosos. Agora, a defensora visitará os outros três CCIs”, afirmou.

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Para Elianeth Nazário, o objetivo é acolher as demandas, compreender as necessidades dos idosos e identificar como a Defensoria pode contribuir. “Também estamos distribuindo cartilhas educativas sobre os direitos da pessoa idosa para conscientizá-los e fortalecê-los, para que possam reivindicar aquilo que lhes é garantido por lei”, destacou.

O diretor do Conselho Deliberativo dos Idosos do CCI Padre Firmo, Tarcísio Sobreira, avaliou a atividade como extremamente positiva. Ele destacou as orientações jurídicas e as novidades anunciadas para a unidade. “Tivemos uma manhã muito proveitosa, com informações sobre as leis que protegem os idosos e uma cartilha muito bem elaborada para orientar o cotidiano deles e de suas famílias. Também recebemos a secretária Hélida, que trouxe a notícia de um curso de informática patrocinado pela Justiça de Mato Grosso, com equipamentos e professores capacitados. Esse conhecimento será muito importante para ajudar os idosos a se protegerem dos golpes praticados pela internet”, afirmou.

A programação de visitas da defensora pública aos Centros de Convivência de Idosos continua nas próximas semanas, sempre às 9h. No dia 30 de junho, a visita será realizada no CCI Maria Inês França Auad. Em 7 de julho, a ação ocorrerá no CCI João Guerreiro. Já no dia 21 de julho, será a vez do CCI Aidê Pereira do Nascimento.

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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