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Prefeitura intensifica tapa-buracos na Região Sul e avança na Isaac Póvoas

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O mutirão de tapa-buracos continua atendendo a Região Sul, nesta segunda-feira (20), em ação concentrada nos bairros Jardim Pauliceia, Real Parque, Parque Cuiabá e Cohab São Gonçalo, além das regiões do Pedregal e Renascer. Em caráter emergencial, uma equipe foi direcionada para executar o tapa-buracos na Avenida Isaac Póvoas, especificamente na via exclusiva de ônibus, aproveitando ser uma data de véspera de feriado e, consequentemente, de menor fluxo no trânsito, devido ao ponto facultativo na esfera estadual. O mutirão integra a proposta da Prefeitura de Cuiabá, sob execução da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras, para melhorar a malha viária da cidade em todas as regiões.

Nesse propósito, as equipes vão percorrer os bairros, conforme a programação com maior número de demandas Foi ele . Na Cohab São Gonçalo, por exemplo, o mutirão vai desde a Rodovia Palmiro Paes de Barros (MT-040) até o Residencial Coxipó. E não se trata de linha reta, mas de percorrer todo o perímetro que compreende as ruas da Cohab.

Entre um buraco e outro, a Cohab São Gonçalo tem muita história para revelar, como a do seo José Benedito de Souza, 75 anos, um dos pioneiros do local. Residente há mais de 50 anos, vindo da beira do Rio São Lourenço, no município de Barão de Melgaço. Ao falar da situação das ruas e avenidas, foi objetivo: “Está bem quebradinho o asfalto”, ao comentar sobre os buracos. “É muito bom ver que a Prefeitura está olhando para o povo e melhorando a nossa rua”, disse ele.

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Há buracos de dimensões maiores, como na Rua 10, estimado em 3 x 5 metros, apontado por moradores como resultado de cortes no asfalto realizados em serviços da concessionária Águas Cuiabá. “Equipes da Águas Cuiabá vieram e deixaram o chão só com terra. Tem muita reclamação da população sobre esse serviço mal-acabado. Os moradores acabaram tampando com terra para melhorar um pouco. Graças a Deus, agora a equipe da Prefeitura de Cuiabá veio para resolver”, relatou o morador José Augusto Monteiro, que tem comércio no local.

Antônio Dias de Sousa Jr. também é morador da Rua 1 há quase 20 anos e comerciante nas proximidades da Rodovia Palmiro Paes de Barros. A rua onde fica seu comércio estava tomada por buracos.

“A rua aqui estava meio abandonada pela gestão anterior. Não tinha esse serviço de recapeamento, de estar tampando esses buracos. Então, vivia com muito buraco, e a gente improvisava aqui, jogava um cascalho, alguma coisa, para amenizar. Agora, nesta gestão, a Prefeitura está vindo e fazendo esse ótimo trabalho aqui para a gente. Eu creio que vai melhorar muito em questão do asfalto, porque a gente já paga tantas coisas, tanto imposto caro. E agora nós estamos vendo realmente que essa nova gestão está preocupada com a população dos bairros e está aqui cuidando, trazendo essa melhoria. Aproveito para agradecer à Prefeitura de Cuiabá e a todos os profissionais que estão aqui colaborando com esse serviço maravilhoso para nós”, frisou.

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VIA DE GRANDE FLUXO

Aproveitando a redução de veículos na véspera do feriado de 21 de abril, Dia de Tiradentes, a equipe de tapa-buracos está acelerando a ação na via exclusiva de ônibus na Avenida Isaac Póvoas, até o cruzamento com a Rua Barão de Melgaço. Também vai aproveitar para arrumar as bocas de lobo na Barão de Melgaço, no trecho da Isaac Póvoas até a Câmara Municipal e, ainda, seguir para a Avenida Ipiranga, onde há pontos que precisam de reparos.

“Estamos intensificando os trabalhos de manutenção urbana em pontos estratégicos da cidade, que precisam de adequações emergenciais de tapa-buracos. Nesta data, o serviço está em andamento na via que opera com o transporte coletivo na Avenida Isaac Póvoas, para garantir melhores condições de tráfego e mais segurança para motoristas e cidadãos do transporte coletivo”, explicou o diretor de Infraestrutura da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras, Ricardo Rodrigues.

O fato de ser um dia de menor movimento possibilita, segundo o diretor, agir com mais eficiência e causar o mínimo de impacto à população.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Justiça reconhece avanços da Prefeitura e mantém contas sem bloqueio de R$ 15 milhões

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A atuação da Procuradoria Geral do Município garantiu uma decisão favorável à Prefeitura de Cuiabá e evitou o bloqueio de R$ 15 milhões das contas municipais, medida que seria prejudicial ao planejamento e à execução das políticas públicas da administração. Em decisão proferida nesta terça-feira (4), pelo juiz Emerson Luis Pereira Cajango, da Vara Especializada do Meio Ambiente de Cuiabá, a Justiça reconheceu que o Município apresentou elementos que demonstram os esforços empreendidos na política de proteção e bem-estar animal e que, antes de qualquer medida de constrição de recursos públicos, é necessária a produção de novas provas.

“O Município sempre atuou com responsabilidade e transparência, demonstrando nos autos que vem cumprindo seu dever constitucional de promover a política pública de bem-estar animal, investindo na estruturação dos serviços, na manutenção do atendimento veterinário e na melhoria contínua das unidades. A decisão da Justiça prestigia esses esforços da administração municipal e reafirma que medidas tão severas quanto o bloqueio de recursos públicos exigem provas técnicas consistentes e respeito ao devido processo legal”, afirmou o procurador-geral do Município, Luiz Antônio.

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Ao analisar o pedido do Ministério Público, o magistrado observou que a própria vistoria realizada pelo Juizado Especial Volante Ambiental (Juvam), em abril deste ano, registrou condições adequadas de limpeza, alimentação, manejo dos animais, disponibilidade de medicamentos e acompanhamento veterinário na unidade municipal.

A Procuradoria também apresentou documentos comprovando o funcionamento do Programa Reação Animal 24 Horas, a escala permanente de médicos veterinários, o atendimento prestado por clínicas credenciadas, as condições do abrigo municipal e a execução dos recursos do Fundo Municipal de Bem-Estar Animal (Funbea).

Embora o Ministério Público tenha reiterado o pedido de bloqueio dos recursos, alegando descumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), o juiz entendeu que ainda existem controvérsias sobre os fatos mais recentes e que não há elementos técnicos suficientes para justificar, neste momento, a indisponibilidade dos R$ 15 milhões.

Na decisão, o magistrado destacou que eventual bloqueio de recursos públicos deve observar os princípios da proporcionalidade e da menor onerosidade, ressaltando que o pedido do Ministério Público foi apresentado de forma genérica, sem um plano detalhado sobre a destinação imediata do valor pretendido.

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Por isso, o juiz determinou que a Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema) e a Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) encaminhem, em até dez dias, os relatórios, laudos, registros fotográficos e demais documentos produzidos durante as diligências realizadas no fim de julho.

Já o Ministério Público terá prazo de 15 dias para apresentar um plano emergencial detalhando como os R$ 15 milhões seriam aplicados caso o bloqueio venha a ser autorizado futuramente, indicando prioridades, estimativas de custos e mecanismos de fiscalização da utilização dos recursos.

Ao final, o magistrado encaminhou o processo ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) Ambiental para tentativa de conciliação entre as partes, buscando uma solução consensual para o cumprimento das obrigações previstas no TAC.

Com isso, o pedido de bloqueio das contas da Prefeitura permanece indeferido neste momento e somente poderá ser reavaliado após a conclusão da instrução probatória e a análise dos novos elementos técnicos determinados pela Justiça.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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