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Prefeitura faz mutirão para atender bairro Carumbé; veja relação de documentos

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A Prefeitura de Cuiabá realiza até sexta-feira (19) um mutirão de regularização fundiária na região do Vale do Carumbé, contemplando moradores dos bairros Jardim Eldorado, Sol Nascente e Guaicurus.

O atendimento dos servidores da Secretaria Municipal de Habitação ocorre no período das 9h às 16h, na Paróquia Anglicana da Virgem Maria, localizada na Rua 6, Quadra 4, Casa 129, bairro Jardim Eldorado.

A regularização fundiária serve para legalizar assentamentos informais, transformando moradias irregulares em imóveis com título de propriedade, garantindo o direito constitucional à moradia, segurança jurídica para as famílias e inclusão social.

“É um compromisso da gestão do prefeito Abilio Brunini trabalhar para atender essas famílias, garantindo o pleno direito de propriedade”. afirma a secretária de Habitação, Michelle Dreher.

Confira abaixo a relação de documentos que deve ser apresentada pelos interessados:

Para solteiros: certidão de nascimento, RG e CPF.

Para casados: certidão de casamento, RG e CPF de ambos.

Para divorciados: certidão de casamento com averbação de divórcio, RG e CPF apenas do solicitante e comprovante de partilha de bens formal, se houver.

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Para viúvos: certidão de casamento e certidão de óbito do cônjuge falecido, RG e CPF do solicitante e comprovante de partilha de bens formal, se houver.

União estável: escritura pública de cartório ou homologação dessa condição feita em juízo, certidão de nascimento, RG e CPF de ambos.

Comprovantes de renda dos moradores do imóvel, dos últimos três meses.

Contrato de compra e venda da casa ou algum outro documento do imóvel, com firma reconhecida em cartório (necessário constar quadra, título de posse antigo, IPTU, declaração de vizinho).

Comprovante de endereço da casa a ser regularizada (água, luz e telefone).

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Fiscais da Prefeitura participam de capacitação para endurecer combate a fios soltos em Cuiabá

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Com foco no fortalecimento da fiscalização e no cumprimento rigoroso da legislação municipal, fiscais da Secretaria de Ordem Pública participaram, nesta quarta-feira (15), de uma capacitação técnica voltada ao ordenamento da fiação aérea em Cuiabá. O treinamento foi conduzido pela concessionária Energisa e teve como base a Lei 484/2020, atualizada pela Lei 599/2026, que estabelece regras mais rígidas para a ocupação de postes por empresas de telecomunicações.

A iniciativa busca alinhar procedimentos, esclarecer pontos técnicos e intensificar o combate aos cabos irregulares espalhados pela cidade. De acordo com o secretário adjunto de Regulação e Fiscalização da Sorp, Robson Pereira dos Santos, o momento foi essencial para padronizar as ações e avançar nas estratégias conjuntas.

“Os fiscais receberam instruções sobre normas técnicas e alturas mínimas de segurança para evitar acidentes com veículos e pedestres. A integração é necessária para traçar planos eficientes de retirada dos cabos que geram insegurança e poluição visual na cidade”, destacou Robson.

O trabalho integrado já resultou na retirada de mais de 10 toneladas de fios, sendo oito apenas neste trimestre. A força-tarefa integra a Operação Telefone Sem Fio, inserida no Programa Municipal de Ordenamento da Fiação Aérea, que reúne ações de monitoramento, fiscalização e reorganização da rede urbana.

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As operações foram intensificadas no ano passado. A primeira etapa ocorreu em novembro, na Avenida das Palmeiras, no bairro Recanto dos Pássaros, com a retirada de mais de duas toneladas de cabos. Na sequência, a mobilização alcançou a região central, na Avenida Isaac Póvoas, ampliando o alcance da reorganização da rede.

A terceira edição será realizada neste domingo, na Avenida dos Trabalhadores. O cronograma prevê ainda intervenções em maio em outras vias da capital. Em junho e julho, a fiscalização será reforçada nas ruas Comandante Costa e Dom Bosco, todas consideradas vias de grande circulação.

O supervisor de infraestrutura da Energisa, Leonardo Lira, ressaltou que a regularização da rede é contínua. “Nós temos equipes focadas somente em regularização, equipes que só atuam nessa frente de trabalho. Esse trabalho é um trabalho diário e ocorre também nos mutirões”, afirmou.

A população pode registrar denúncias por meio do Portal Sorp, disponível no endereço https://www.sorp.cuiaba.mt.gov.br. Pelo sistema, é possível formalizar a ocorrência com fotos e localização, além de acompanhar todas as etapas do atendimento.

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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