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Prefeitura de Cuiabá celebra avanços no atendimento às pessoas com deficiência no Dia Internacional das Pessoas com Deficiência

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No Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, celebrado em 3 de dezembro, a Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência, destaca os avanços alcançados na gestão do prefeito Emanuel Pinheiro para promover inclusão, acessibilidade e dignidade a esse público.

Desde a criação da Secretaria Adjunta da Pessoa com Deficiência, diversas articulações com setores públicos e universidades resultaram em iniciativas voltadas a atender as necessidades das comunidades PCD mais vulneráveis. O objetivo tem sido estabelecer parcerias estratégicas com entidades e organizações, formando equipes capacitadas para oferecer soluções eficientes a esse segmento da população.

“As políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência começaram a ser escritas com a criação dessa secretaria adjunta. Foi mais um compromisso honrado com a população cuiabana, visando desenvolver uma cidade de qualidade, digna e com melhor acessibilidade”, afirmou o prefeito Emanuel Pinheiro.

Um dos marcos da gestão foi o encaminhamento de 32 pessoas com deficiência ao mercado de trabalho em 2024. Essa ação reflete o compromisso com a inclusão e a autonomia dos cidadãos PCD, garantindo oportunidades que promovem sua inserção social.

Outro avanço significativo foi a regulamentação do Serviço de Transporte Coletivo Especial (BUSCAR), por meio do Decreto nº 10.146, de 19 de abril de 2024. O BUSCAR atende exclusivamente pessoas com deficiência física, temporária ou permanente, com alto grau de dependência, sendo direcionado a famílias de baixa renda cadastradas no CadÚnico. Além disso, mais de 300 coletivos que circulam pela cidade contam com plataformas elevatórias para garantir acessibilidade.

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Atualmente, 206 usuários estão cadastrados no serviço, que realiza atendimentos diários para 72 pessoas. “Com o BUSCAR, garantimos mobilidade e acessibilidade àqueles que mais precisam, permitindo que tenham dignidade no acesso a serviços essenciais e às suas atividades diárias”, destacou o secretário adjunto da Pessoa com Deficiência, Rubens da Silva, conhecido como Rubinho da Guia.

Os interessados em se cadastrar no BUSCAR devem estar inscritos no CadÚnico e apresentar os seguintes documentos: RG, CPF, comprovante de residência com CEP, laudo médico que ateste a deficiência e formulário preenchido, disponível na Secretaria Adjunta da Pessoa com Deficiência. O cadastro deve ser renovado anualmente, e os agendamentos podem ser feitos pelo telefone (65) 3313-7622.

Outro destaque é o Passe Livre Cultural, regulamentado pelo Decreto Municipal nº 10.488/2024, que garante acesso gratuito a eventos culturais e esportivos realizados em Cuiabá, tanto em locais públicos quanto privados.

Até o momento, 506 solicitações de passe foram concluídas, com 427 carteiras já entregues. O benefício é destinado a pessoas com qualquer tipo de deficiência, incluindo física, auditiva, intelectual, visual, múltipla, autismo e outras síndromes, mediante apresentação da carteira de identificação emitida por entidade representativa ou pelo Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPD), além de laudo médico válido por até um ano.

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Na gestão Emanuel Pinheiro, Cuiabá também alcançou a marca de uma frota de ônibus 100% acessível, garantindo que o transporte público atenda a todos os cidadãos, independentemente de suas condições de mobilidade.

“A gestão não mediu esforços para oferecer dignidade e inclusão às pessoas com deficiência. Além de modernizar os serviços, buscamos assegurar que as iniciativas atendam, de forma justa, àqueles que realmente necessitam”, concluiu Rubens da Silva.

A sede da Secretaria Adjunta da Pessoa com Deficiência está localizada na Avenida das Torres, em Cuiabá. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (65) 99238-7552.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Prefeitura reforça rede de acompanhamento a adolescentes em medidas socioeducativas

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A integração entre os serviços da assistência social e o fortalecimento das ações voltadas aos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas foram os principais temas debatidos durante a Reunião Ampliada “Adolescência: um Compromisso de Todos, Avanços e Desafios da PSC”, promovida pela Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão. O encontro ocorreu na quarta-feira (3), no auditório da pasta, reunindo profissionais que atuam diretamente na execução da Prestação de Serviços à Comunidade (PSC).

A atividade reuniu representantes dos dois Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS), dos 14 Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e demais profissionais da rede socioassistencial para discutir estratégias de atendimento, alinhar procedimentos e compartilhar experiências relacionadas ao acompanhamento de adolescentes encaminhados pela Justiça para o cumprimento de medidas em meio aberto.

A secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, Hélida Vilela, destacou que o município mantém uma atuação articulada entre as políticas de assistência social, saúde e educação para garantir acompanhamento aos adolescentes e suas famílias.

“As medidas socioeducativas são acompanhadas pelas equipes técnicas dos CREAS, que desenvolvem um trabalho contínuo de orientação, apoio e fortalecimento de vínculos”, disse, ressaltando a busca por parcerias voltadas à qualificação profissional e à inserção no mercado de trabalho, incluindo ações do Programa Acessuas Trabalho, que oferece oficinas e orientações relacionadas ao mundo do trabalho.

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A palestrante e gerente do CREAS Norte, Vera Lúcia Martins Pereira, explicou que a reunião ampliada teve com

De acordo com ela, além dos 14 CRAS, o município conta atualmente com quatro Centros de Convivência da Pessoa Idosa (CCI), que atuam como unidades executoras da Prestação de Serviços à Comunidade. O alinhamento entre os profissionais busca garantir que os adolescentes cumpram as medidas determinadas pela Justiça de forma adequada e com acompanhamento técnico qualificado.o principal objetivo aproximar as equipes da Proteção Social Especial e da Proteção Social Básica, fortalecendo a atuação conjunta entre CREAS e CRAS.

Durante a apresentação, Vera detalhou o fluxo de atendimento realizado pela rede. Após a determinação judicial, o adolescente é encaminhado ao CREAS, onde uma equipe multidisciplinar composta por psicólogo, assistente social, pedagogo e orientador social elabora, juntamente com o jovem e sua família, o Plano Individual de Atendimento (PIA). Quando a medida aplicada é a Prestação de Serviços à Comunidade, o adolescente passa a desenvolver atividades supervisionadas em unidades do CRAS de seu território.

A psicóloga e gerente do CRAS Centro, Dariane Melo, ressaltou que o serviço de medidas socioeducativas conta com uma equipe técnica exclusiva responsável pelo atendimento dos adolescentes e de seus familiares. Ela explicou que, além do acompanhamento psicossocial, são realizados encaminhamentos para áreas como saúde, educação e qualificação profissional, em articulação com a rede de proteção e o Poder Judiciário.

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Para Dariane, momentos de capacitação são fundamentais para a qualificação do serviço. “A assistência social não trabalha sozinha, trabalha com todos, e estar ali junto faz parte do processo de trabalho”, afirmou, ao destacar a importância da troca de experiências entre os profissionais que atuam diretamente no atendimento.

A perspectiva prática do trabalho desenvolvido nos territórios também foi abordada pelos participantes. O orientador social Marcelo Lima Martins, do CRAS Doutor Fábio, destacou que o acolhimento é um dos pilares do atendimento aos adolescentes. Segundo ele, compreender as particularidades de cada jovem e respeitar seu tempo são fatores essenciais para transformar o período de cumprimento da medida em uma oportunidade de aprendizado e desenvolvimento.

Na mesma linha, o gerente do CRAS Pedregal, João Vítor Souza dos Santos, afirmou que o maior desafio das equipes é conquistar a confiança dos adolescentes durante o primeiro contato. Ele destacou que o trabalho desenvolvido pelos profissionais busca identificar potencialidades e estimular habilidades que contribuam para a ressocialização e a construção de novas perspectivas de vida.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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