CUIABÁ

Prefeito nomeia integrantes do conselho previdenciário de Cuiabá

Publicado em

1 de março de 2026

por

Da Redação

A nomeação dos membros titulares e suplentes do conselho previdenciário de Cuiabá, que exercerão mandato até 2030, foi publicada na quarta-feira (25), em edição suplementar da Gazeta Municipal. O ato é desdobramento do Decreto nº 11.792, de autoria do prefeito Abilio Brunini.

Para integrar o conselho previdenciário, é necessário ser servidor público estável da Prefeitura de Cuiabá ou ter sido aposentado pelo Cuiabá Prev.

Também é preciso comprovar o pleno gozo dos direitos políticos, não exercer cargo eletivo e tampouco ser membro de direção de partido político ou dirigente de entidade de classe.

O secretário de Economia, Marcelo Bussiki, acredita no sucesso do trabalho dos novos integrantes do Conselho Previdenciário. “Tenho certeza de que o desempenho de todos será muito positivo na defesa de um sistema previdenciário seguro e equilibrado”, disse.

O secretário adjunto do Cuiabá Prev, Fernando Jorge Mendes de Oliveira, ressalta a importância do trabalho a ser desenvolvido pelo colegiado.

“O conselho previdenciário é composto por técnicos qualificados para garantir a aplicação correta das leis nas políticas implementadas. A nomeação é resultado de um processo democrático, no qual o segurado do sistema previdenciário contribuiu para a gestão”, afirma.

Confira a relação completa dos novos integrantes do conselho previdenciário:

I – Representantes eleitos dos segurados ativos:

Titular: Marcos Silva de Sousa

Titular: Arnaldo Minervino

Titular: Karina Penno de Barros

Suplente: Marcone Gonçalves Pinheiro

Suplente: Ricardo Augusto Dall’Acqua

Suplente: Arthur Geraldo Arruda de Godoy

Representantes dos aposentados:

Titular: Neila Maria Botelho do Prado Moraes

Titular: João Custódio da Silva

Suplente: Arlete Ferreira da Silva Moraes

Suplente: Alfredo de Araujo Granja Filho

Representantes do Poder Executivo:

Titular: Luiz Sávio Fernandes de Campos

Titular: Rayanne Cristina do Espírito Santo

Suplente: Joilce Botelho Acosta

Suplente: Reinaldo Reis Regis

Representantes da Câmara Municipal de Cuiabá:

Titular: Nayara Badre Teixeira de Carvalho

Titular: Jeffersandro Duque Albino

Suplente: Cristiane Auxiliadora Souza da Silva

Suplente: Obadias de Souza Almeida

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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CUIABÁ

Sessão de Oferta Pública para quitação de créditos é realizada nesta terça-feira (16)

Published

6 horas ago

15 de junho de 2026

Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá realiza nesta terça-feira (16), das 10h às 12h, a primeira Sessão de Oferta Pública do Programa de Regularização do Passivo Financeiro. A iniciativa permite que fornecedores e prestadores de serviços com valores a receber do Município apresentem propostas de desconto para antecipar o pagamento de créditos reconhecidos pela administração municipal.

A sessão será realizada na Sala do CART, no Centro Integrado de Atendimento ao Cidadão (CIAC), conforme previsto no Edital de Oferta Pública nº 001/2026. Nesta primeira etapa, serão disponibilizados R$ 1,5 milhão para pagamento à vista de débitos com credores cujo valor total a receber não ultrapasse R$ 25 mil.

O programa foi instituído pela Lei Municipal nº 7.394/2025 e regulamentado pelo Decreto Municipal nº 12.099/2026. A operacionalização ocorre por meio do Portal Oferta Pública, plataforma digital desenvolvida para cadastro dos credores, consulta de créditos e participação eletrônica nas sessões.

O sistema permite acesso com CPF ou CNPJ e identifica automaticamente os créditos vinculados ao credor nas bases de dados municipais, incluindo Restos a Pagar e Despesas de Exercícios Anteriores (DEA) de 2024 e anos anteriores.

Durante a sessão, os credores habilitados apresentarão propostas de desconto sobre os valores a receber. A classificação será realizada automaticamente, priorizando os maiores percentuais ofertados. Dessa forma, quanto maior o desconto concedido ao Município, menor será o prazo para recebimento dos recursos.

Pelas regras do edital, os pagamentos ocorrerão em parcela única, obedecendo aos seguintes prazos: até nove meses para descontos entre 10% e 30%; até cinco meses para descontos entre 30% e 50%; e em até 15 dias para descontos superiores a 50%.

Podem participar apenas os titulares originais dos créditos, identificados nas notas de empenho ou nos registros de Restos a Pagar e DEA. A participação de cessionários ou terceiros não é permitida. Credores com valores ainda não inscritos em Restos a Pagar poderão regularizar a situação junto ao órgão de origem mediante a emissão da Declaração de Crédito a Receber.

A medida integra a política de reorganização financeira da administração municipal voltada à regularização do passivo financeiro herdado da gestão anterior.

Mais informações podem ser obtidas pelo Portal Oferta Pública, pelo e-mail [email protected], pelo WhatsApp da Comissão de Oferta Pública, no número (65) 99217-6175, e para cadastro está disponível a plataforma https://ofertapublica.cuiaba.mt.gov.br/

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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