CUIABÁ

Prefeito inaugura 1º Centro Amar, marco para autistas e crianças neurodivergentes em Cuiabá

Publicado em

O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, e a primeira-dama, Samantha Iris, inauguraram nesta segunda-feira (2), às 16h, o Centro Amar, o primeiro espaço público e municipal de apoio pedagógico especializado voltado ao diagnóstico e acompanhamento educacional de crianças autistas e neurodivergentes da Capital. Durante a solenidade, o prefeito fez questão de homenagear todos os vereadores presentes, destacando a importância do apoio do Legislativo para o fortalecimento das políticas públicas de inclusão no município.

Vinculado à Secretaria Municipal de Educação, o Centro Amar foi estruturado para realizar avaliações multidisciplinares no contexto educacional, com atendimento especializado e individualizado aos estudantes da rede municipal. Neste primeiro momento, o serviço será voltado às cerca de 2 mil crianças neurodivergentes matriculadas na rede pública municipal de ensino.

O espaço conta com equipe multiprofissional e salas destinadas à psicomotricidade, atendimento psicológico, fonoaudiologia, psicopedagogia e ambiente neurossensorial, além de área externa preparada para atividades pedagógicas e de desenvolvimento das crianças.

Durante a inauguração, o prefeito Abilio Brunini destacou que o Centro Amar nasce como um equipamento essencial da política educacional do município e que o modelo será expandido. “Esse é um assunto essencial dentro da educação. Muitas crianças precisam de um suporte maior para se desenvolver e acompanhar o aprendizado em sala de aula. O Centro Amar é um espaço de acolhimento, acompanhamento e desenvolvimento para essas crianças da rede municipal. E a nossa visão é clara: assim como posto de saúde, escola e creche, cada região da cidade precisa ter o seu Centro Amar”, afirmou o prefeito.

Leia Também:  Festival da Pamonha começa na próxima sexta-feira (19) na Comunidade Rio dos Peixe; evento terá Nico e Lau e show de Anselmo e Rafael

A primeira-dama Samantha Iris, que acompanhou de perto todas as etapas de implantação da unidade, ressaltou o caráter humano e transformador do projeto. “Esse espaço já estava no nosso coração há muito tempo. Ele foi pensado com muito amor para atender nossas crianças e suas famílias. Aqui é um centro de avaliação e acompanhamento pedagógico que vai fazer diferença real na vida de muitas pessoas. E este é só o primeiro. No que depender de mim, Cuiabá vai ter Centro Amar em todas as regiões”, declarou.

O secretário municipal de Educação, Amauri Monge, destacou a agilidade da gestão na entrega do equipamento e o impacto direto na educação especial. “Há menos de nove meses estivemos aqui avaliando a possibilidade de implantar esse projeto, e hoje estamos inaugurando o Centro Amar. É um espaço que vai garantir avaliação pedagógica, apoio especializado e mais qualidade no atendimento às nossas crianças atípicas. Esse é o primeiro de muitos que ainda virão”, afirmou.

Gestão fortalece políticas para crianças com autismo e deficiência

A inauguração do Centro Amar integra um conjunto mais amplo de ações da atual gestão voltadas às crianças com autismo e deficiência. No último ano, a Prefeitura de Cuiabá ampliou significativamente o número de profissionais de apoio nas unidades escolares.

O município passou de 900 cuidadoras em 2024, na gestão anterior, para mais de 2 mil profissionais em 2026, atualmente denominadas auxiliares de cuidados especiais. Além do aumento no efetivo, houve valorização salarial: em 2024, essas profissionais recebiam menos de um salário mínimo. Em 2025, o montante foi reajustado por meio de contrato terceirizado e, atualmente, a remuneração mais que dobrou, chegando a cerca de R$ 3 mil, por meio de contratação direta.

Leia Também:  Prefeito nomeia Júnior Leite para Secretaria de Governo e o Wilton Coelho é remanejado para Habitação e Regularização Fundiária

Essas medidas garantem melhores condições de trabalho às profissionais e mais qualidade no atendimento às crianças com deficiência e neurodivergências na rede municipal de ensino.

Expansão do Centro Amar e projeto da Casa do Autista

Durante a inauguração, o prefeito Abilio Brunini e a primeira-dama Samantha Iris anunciaram que a Prefeitura pretende implantar mais quatro unidades do Centro Amar até o fim deste ano, contemplando os polos Leste, Oeste, Norte e Sul da Capital, ampliando o acesso ao atendimento especializado em diferentes regiões da cidade.

Além disso, a gestão avança no projeto da Casa do Autista, que já está com o projeto executivo concluído e sede definida. A iniciativa contará com investimento de R$ 6 milhões do Governo do Estado, por meio de parceria com o município. Diferentemente do Centro Amar, a Casa do Autista será um equipamento de maior porte, com atendimento multidisciplinar integrado, envolvendo educação, saúde e outras áreas.

Com essas ações, Cuiabá consolida uma política pública inédita e estruturada de atenção às crianças autistas e neurodivergentes.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

Advertisement

CUIABÁ

Saiba o que é o ISS, imposto que pode ser regularizado no Mutirão Fiscal de Cuiabá

Published

on

Com o novo prazo de adesão ao Mutirão Fiscal de Cuiabá, contribuintes terão uma nova oportunidade para regularizar débitos municipais, entre eles os relacionados ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), conforme o Decreto nº 12.354, publicado em 19 de agosto de 2026.

O prazo de adesão está aberto e segue até 25 de setembro de 2026.

No Mutirão Fiscal, pessoas físicas e jurídicas poderão buscar a regularização de débitos municipais, incluindo aqueles relativos ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), ao ISSQN e aos demais créditos tributários e não tributários abrangidos pela legislação do programa.

No caso dos créditos tributários, o programa abrange aqueles com fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2025, inscritos ou não em dívida ativa, observadas as demais condições previstas na legislação.

O que é o ISSQN?

O ISSQN é um imposto de competência dos municípios e do Distrito Federal que incide sobre a prestação dos serviços previstos na legislação aplicável.

Na prática, o imposto alcança diversas atividades, como serviços de construção civil, manutenção, consultoria, tecnologia, saúde, educação e contabilidade, entre outras previstas na lista de serviços estabelecida pela legislação.

Leia Também:  STJ reafirma que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso é incompetente para julgar o prefeito da capital

Em regra, o contribuinte do ISSQN é o prestador do serviço. A legislação, contudo, prevê situações específicas em que terceiros, inclusive o tomador do serviço, podem ser responsáveis pela retenção e pelo recolhimento do imposto.

Em Cuiabá, o ISSQN integra a arrecadação própria do Município e está entre os créditos tributários que podem ser regularizados durante o Mutirão Fiscal, desde que atendidos os requisitos e limites estabelecidos pela legislação do programa.

Dessa forma, contribuintes que possuem débitos relacionados ao imposto poderão consultar sua situação e verificar as condições disponíveis para regularização durante o período de adesão.

Qual a diferença entre ISSQN e IPTU?

Embora ambos sejam impostos municipais, o ISSQN e o IPTU possuem fatos geradores distintos.

Enquanto o ISSQN está relacionado à prestação de serviços previstos na legislação, o IPTU incide sobre a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóveis urbanos, observadas as disposições da legislação tributária.

Com a reabertura do prazo de adesão ao Mutirão Fiscal, pessoas físicas e jurídicas que possuam débitos abrangidos pelo programa terão uma nova oportunidade para regularizar sua situação perante o Município.

Para explicar a importância da regularização e orientar os contribuintes sobre o alcance da medida, o Procurador-Geral do Município de Cuiabá, Luiz Antônio Araújo Júnior, destaca que o Mutirão Fiscal amplia as possibilidades de regularização de débitos dentro dos critérios definidos pela legislação.

Leia Também:  Bem-Estar Animal capacita mais de 100 pessoas em palestra "Compreendendo e combatendo o sofrimento animal"

“O Mutirão Fiscal é mais uma oportunidade para que os contribuintes regularizem sua situação fiscal, ao mesmo tempo em que contribui para a recuperação de créditos públicos e para o fortalecimento da gestão fiscal do município”, destacou.

Como aderir

A adesão poderá ser realizada de forma virtual, por meio do Portal de Serviços da Prefeitura de Cuiabá e do Portal Refis Online.

Também haverá atendimento presencial na Procuradoria Fiscal do Município, podendo os acordos ser formalizados por meio de acordo extrajudicial, conforme as condições estabelecidas pela legislação do Mutirão Fiscal.

O novo prazo do Mutirão Fiscal, conforme ressaltado pelo Procurador-Chefe Fiscal, Ricardo Alves dos Santos Júnior, “permitirá que contribuintes regularizem seus débitos municipais por meio das condições previstas na legislação, reduzindo pendências e facilitando a negociação com o município”.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

Continuar lendo

CUIABÁ

MATO GROSSO

POLÍCIA

FAMOSOS

ESPORTES

MAIS LIDAS DA SEMANA