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Prazo para cadastramento no Domicílio Eletrônico Fiscal do Cidadão Cuiabano é prorrogado para 30 de abril

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda informa que, o período para cadastramento, no Domicílio Eletrônico Fiscal do Cidadão Cuiabano -DEC foi prorrogado até o dia 30 de abril. A alteração da data, antes prevista como prazo final, a data de 18 de março, foi publicada na edição da Gazeta Municipal desta terça-feira (02), por meio da portaria municipal de nº 006/2024.

O Domicílio Eletrônico Fiscal do Cidadão Cuiabano (DEC) foi criado como nova medida de modernização e agilidade na comunicação entre o Município e os contribuintes. O sistema eletrônico visa simplificar processos e reduzir custos, alinhando-se às diretrizes de modernização da gestão pública.

O cadastramento no DEF será obrigatório para determinados grupos, incluindo pessoas jurídicas de direito público e privado, condomínios edilícios residenciais e comerciais, delegatários de serviço público que prestam serviços notariais e de registro, bem como advogados regularmente constituídos nos processos e expedientes administrativos. As empresas que não se credenciarem no Domicílio Eletrônico Fiscal do Cidadão Cuiabano durante o prazo determinado serão automaticamente cadastradas após o término desse prazo.

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“Essa iniciativa demonstra o compromisso da administração municipal em adotar medidas que facilitem a vida dos contribuintes e promovam uma relação mais transparente e eficaz entre o poder público e a sociedade”, disse o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro.

Os interessados devem ficar atentos aos prazos estabelecidos para o credenciamento no DEC, conforme determinado pela legislação municipal. “O cadastramento é essencial para garantir que os contribuintes recebam todas as informações relevantes sobre tributos municipais de forma ágil e segura”, pontuou o secretário municipal de Fazenda, Antônio Roberto Possas de Carvalho.

“Com essa medida, a Prefeitura de Cuiabá reforça seu compromisso com a modernização administrativa e a melhoria dos serviços oferecidos aos cidadãos, buscando sempre a excelência na gestão pública”, concluiu o prefeito.

O Domicílio Eletrônico Fiscal do Cidadão Cuiabano (DEC) está regulamentado pelo decreto n.º 7.291 de 22 de julho de 2019.

 

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Defesa Civil alerta para umidade crítica e orienta população sobre cuidados

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A Defesa Civil de Cuiabá divulgou o Boletim Climático Semanal nº 005/2026, alertando para a queda acentuada da umidade relativa do ar ao longo desta semana. De acordo com a previsão do Centro de Previsão de Tempo e Estudos Climáticos (CPTEC/Inpe), os índices devem variar entre 14% e 30%, com pelo menos três dias registrando níveis inferiores a 20%, condição considerada crítica para a saúde da população e que também eleva o risco de incêndios, até o próximo domingo (2).

A previsão indica predomínio de sol e temperaturas máximas entre 35°C e 36°C. Os menores índices de umidade devem ocorrer na sexta-feira (17%), no sábado (14%) e no domingo (15%), cenário que exige atenção redobrada, especialmente de crianças, idosos e pessoas com doenças respiratórias.

Segundo o secretário municipal de Defesa Civil, coronel BM Alessandro Borges, o boletim reúne informações de órgãos oficiais e tem como objetivo orientar a população diante das condições climáticas previstas para os próximos dias.

“Este é o nosso boletim semanal para acompanhar a questão climática no município de Cuiabá. Trata-se de informações dos órgãos oficiais constantes no relatório, informando que esta semana terá temperaturas elevadas e umidade crítica, variando entre 20% e 30%, com dois a três dias baixando de 20%.”

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O secretário explica que a redução da umidade também aumenta o potencial de ocorrência de incêndios. “Entre 20% e 30%, o risco é moderado. Abaixo de 20%, o risco é muito alto. Teremos três dias com essa condição crítica nesta semana”, destacou.

Além do risco ambiental, Alessandro Borges ressalta os impactos diretos na saúde da população. “O ar seco, quente e com muita poeira em suspensão afeta o sistema respiratório, gerando um aumento no fluxo de atendimento nas unidades de saúde, especialmente entre crianças e idosos”, afirmou.

Para reduzir os efeitos do tempo seco, a Defesa Civil orienta que a população mantenha hidratação constante, ingerindo água mesmo sem sentir sede. Também é recomendado evitar a exposição ao sol e a prática de atividades físicas entre 10h e 17h, além do uso de protetor solar quando houver necessidade de permanecer em ambientes externos.

Outra recomendação é manter os ambientes umidificados, utilizando umidificadores de ar ou alternativas simples, como recipientes com água e toalhas úmidas, principalmente em locais com ar condicionado. A Defesa Civil também orienta a não realizar queimadas, não soltar balões e não descartar bitucas de cigarro em áreas de vegetação. Em caso de fumaça ou focos de incêndio, a população deve acionar imediatamente a Defesa Civil pelo telefone 199 ou o Corpo de Bombeiros pelo 193.

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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