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Ordem Pública defende participação social no fortalecimento das campanhas e lei de proibição de fogos de artifícios com estampido em Cuiabá

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Em defesa dos animais, a Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria de Ordem Pública e Defesa Civil, abraçou a campanha “Não Solte Fogos de Artifícios com Barulho”. A iniciativa da Associação Voz Animal e ONGs protetoras teve a finalidade de conscientizar a população sobre o sofrimento que o barulho causa aos animais, assim como, alertar os criadores de pets sobre a necessidade de redobrar a atenção e cuidados com eles, especialmente no período de festas de fim de ano. Inclusive, em Cuiabá, existe a Lei 6.644/2021, sancionada pelo Prefeito Emanuel Pinheiro, que implica na proibição do manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que produzam estampido em locais públicos e privados.

Entretanto, de acordo com o secretário de Ordem Pública, Leovaldo Sales, nem mesmo a existência de uma lei que puni os infratores com valor em torno de dois mil reais e todo o esforço das campanhas de prevenção e conscientização da Prefeitura que todos os anos alertam sobre os danos que a prática traz para animais e pessoas com Transtorno do Espectro Autista o costume de comemorar a chegada do Ano Novo com a velha prática insiste em permanecer.

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De acordo com o secretário, na tarde do dia 31 de dezembro de 2023, foi realizada uma força-tarefa para orientar a população, os comerciantes em geral, quanto ao não uso dos fogos de artifícios com estampido. “Mas infelizmente, não foi suficiente para impedir que tivéssemos, ao menos dez minutos de intensa queima de fogos na cidade inteira, no dia 1º de janeiro”, disse Sales ao ressaltar que mediante a postura da maior parte das pessoas se torna praticamente impossível fiscalizar uma cidade do tamanho de Cuiabá (com quase 700 mil habitantes) para impedir a solturas a velha prática.

“Nós fizemos e vamos continuar fazendo a nossa parte, porém é uma prática muito antiga, acredito que ainda vai um bom tempo para ocorrer uma mudança de consciência, de comportamentos e hábitos. Enquanto isso, é de fundamental importância que os proprietários de animais reforcem os cuidados neste período, foi justamente isso que orientamos durante a campanha de conscientização. É uma questão que precisa de união, todos precisam ter consciência do problema”, contextualizou o responsável pela Ordem Pública da Capital ao enfatizar que os fogos barulhentos ainda causam estresse nas crianças, incomodam quem está dormindo e pessoas em hospitais. Podem causar ataque epilético, ataque cardíaco e desnorteamento. Ou seja, uma forma de divertimento altamente perigosa, que faz mal não só a quem assume o risco e solta fogos, mas até a quem está a quilômetros de distância.

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Para os atendimentos relacionados a Poluição Sonora a Secretaria de Ordem Pública e Defesa Civil disponibiliza o Disque-Silêncio, que funciona nos telefones (65) 3616 9614 e 99341-3000, de quinta-feira a domingo, a partir das 22h até às 3h. Já na Diretoria de Bem-Estar Animal (DBEA), o expediente é de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 18h, pelo aplicativo de troca de mensagens – WhatsApp: (65) 99207-4318.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Veja os locais e horários das audiências públicas do Plano Diretor em Cuiabá

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A Prefeitura de Cuiabá definiu o cronograma de audiências públicas para discutir o novo Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano. Serão cinco encontros realizados entre os dias 29 de abril e 2 de maio, em diferentes regiões da capital e nos distritos rurais, com participação aberta à população.

A proposta da gestão municipal é ampliar o acesso dos moradores ao debate, levando as reuniões para pontos estratégicos da cidade. Os encontros servirão para apresentar propostas, ouvir sugestões e coletar demandas que irão ajudar na construção das diretrizes de crescimento urbano para os próximos anos.

Confira o cronograma:

29 de abril | 19h
Ginásio Dom Aquino

Av. Carmindo de Campos, bairro Terceiro
Cuiabá – MT, CEP 78015-300

29 de abril | 19h
Distrito do Sucuri

Rua das Flores, Distrito Sucuri
Cuiabá – MT, CEP 78105-990

30 de abril | 19h
Praça do Pedra 90 – na quadra

Praça Ana Martinha da Silva
Av. Newton Rabello de Castro, 403-455
Pedra 90, Cuiabá – MT, CEP 78099-040

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30 de abril | 19h
Ginásio Verdinho

Rua Alenquer, CPA I
Cuiabá – MT, CEP 78055-010

02 de maio | 09h30
Escola Municipal Benedita Xavier

Rua Luiz Firmino da Fonseca, 94
Distrito da Guia, Cuiabá – MT, CEP 78104-000

A descentralização das audiências busca garantir maior participação popular e acelerar os trâmites para que o Plano Diretor siga à Câmara de Vereadores ainda no primeiro semestre.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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