Ministério Público MT

Audiência pública debate regularização fundiária nesta sexta-feira

Publicado em

23 de novembro de 2023

por

Da Redação

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso realiza nesta sexta-feira (24), em São José do Xingu, audiência pública para discutir e esclarecer a população sobre questões referentes à regularização fundiária da cidade. A proposta é ouvir e debater com representantes de diversos segmentos da sociedade propostas de encaminhamento para solução dos problemas enfrentados pela população.

A audiência pública será realizada no plenário da Câmara de Vereadores do município, a partir das 9h (horário de Brasília). De acordo com a promotora de Justiça substituta Fernanda Luckmann Saratt, a audiência subsidiará o inquérito civil instaurado pelo MPMT para apurar potencial litígio coletivo por posse de terra existente no loteamento São José do Xingu.

Segundo ela, no decorrer da investigação, o município foi provocado a apresentar informações sobre a demarcação urbanística da região com a identificação dos imóveis públicos e privados abrangidos pelo núcleo urbano informal. Também foi questionado sobre as providências adotadas para expedição de Certidão de Regularização Fundiária (CRF).

“A Regularização Fundiária Urbana (REURB) é o procedimento por meio do qual se garante o direito à moradia daqueles que residem em assentamentos informais localizados nas áreas urbanas. Para tanto, é necessária a adoção de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais para incorporação do núcleo urbano informal ao ordenamento territorial urbano e à titulação de seus ocupantes”, explicou a promotora de Justiça substituta.

A regularização fundiária, conforme a representante do MPMT, deve beneficiar cerca de 1585 lotes.

Foto: Prefeitura Municipal de São José do Xingu.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Da Redação

Ministério Público MT

Júri condena réu a 48 anos por feminicídio e homicídio qualificado

Published

19 horas ago

22 de abril de 2026

Da Redação

O Tribunal do Júri da Comarca de São José dos Quatro Marcos (315 km de Cuiabá) condenou, nesta quarta-feira (22), Millykovik de Almeida Pereira a 48 anos, 7 meses e 10 dias de reclusão, em regime fechado. O réu foi responsabilizado por duplo homicídio qualificado, sendo um deles reconhecido como feminicídio, cometido no contexto de violência doméstica e familiar, com emprego de recurso que dificultou a defesa das vítimas.O julgamento contou com a atuação do promotor de Justiça Jacques de Barros Lopes, que representou o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) durante a sessão plenária e sustentou a tese acusatória, defendendo o reconhecimento das qualificadoras descritas na denúncia.De acordo com a acusação, o crime ocorreu na madrugada do dia 26 de junho de 2025, por volta das 3h40, em uma residência localizada na Rua Fortaleza, nas imediações do Mini Estádio Municipal de São José dos Quatro Marcos. As vítimas foram Marielly Ferreira Campos, de 16 anos, companheira do réu, e Wallisson Rodrigo Scapin Gasques, de 25 anos.Conforme apurado nas investigações, o réu mantinha um relacionamento amoroso com a adolescente, mas tinha conhecimento de que ela também se envolvia afetivamente com a outra vítima, situação que já havia motivado desentendimentos anteriores. Na madrugada dos fatos, ao se dirigir até a residência onde Marielly se encontrava, Millykovik de Almeida Pereira flagrou a jovem e Wallisson juntos em um dos cômodos da casa.Dominado por intenso sentimento de raiva, ciúmes e inconformismo, o acusado empunhou uma faca e desferiu diversos golpes contra as duas vítimas. O Ministério Público sustentou que o ataque ocorreu de forma repentina, durante a madrugada, em ambiente fechado, impedindo qualquer possibilidade de defesa ou reação das vítimas.Durante o julgamento, os jurados acolheram integralmente a tese apresentada pelo Ministério Público, reconhecendo o feminicídio em razão da condição do sexo feminino da vítima Marielly, no contexto da violência doméstica e familiar, além do motivo torpe e do recurso que dificultou a defesa das vítimas.Diante da gravidade dos fatos, o Juiz Presidente fixou a pena em patamar elevado, determinando o cumprimento em regime fechado e a manutenção da prisão do réu.“Trata-se de uma condenação que reafirma o compromisso do sistema de Justiça com a proteção da vida das mulheres e com o enfrentamento à violência doméstica e familiar. Além disso, a pena aplicada reflete a gravidade dos fatos e a forma covarde como o crime foi cometido”, destacou o promotor de Justiça.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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