CUIABÁ
Mutirão Fiscal segue até 30 de junho e contribuintes têm menos de um mês para regularizar débitos
Publicado em
10 de junho de 2026por
Da Redação
Faltam menos de 30 dias para o encerramento do Mutirão Fiscal 2026, programa da Prefeitura de Cuiabá que oferece condições especiais para a regularização de débitos municipais. Os contribuintes têm até o dia 30 de junho para aderir à iniciativa e obter descontos que podem chegar a 95% sobre juros e multas.
A prorrogação do prazo foi oficializada por meio do Decreto nº 12.076, publicado em 27 de maio. Com a medida, cidadãos e empresas ganharam mais tempo para negociar pendências tributárias e não tributárias junto ao município.
O programa contempla créditos com fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2025, independentemente de estarem inscritos em dívida ativa. A proposta é ampliar as possibilidades de regularização fiscal e facilitar a retomada da adimplência por parte dos contribuintes.
Conforme previsto na Lei nº 7.527/2026, que alterou a Lei nº 6.399/2019, os maiores descontos são destinados aos pagamentos à vista. Nessa modalidade, o abatimento pode chegar a 95% sobre juros de mora e multas moratórias e punitivas, desde que o IPTU do exercício corrente também seja quitado integralmente. Nos demais casos de pagamento à vista, o desconto é de 90%.
Para quem optar pelo parcelamento, os descontos variam conforme o número de parcelas. Os percentuais são de 60% para acordos entre duas e doze parcelas, 50% para parcelamentos de 13 a 24 vezes, 40% para negociações entre 25 e 36 parcelas e 30% para pagamentos realizados entre 37 e 48 parcelas.
A adesão pode ser feita presencialmente, mediante formalização do acordo junto à Procuradoria Fiscal do Município, ou pela internet, por meio do portal do Refis Municipal.
O secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki, destacou que a ampliação do prazo busca permitir que mais contribuintes tenham acesso às condições oferecidas pelo programa, já que o programa oferece uma oportunidade para que cidadãos e empresas regularizem os débitos com descontos expressivos e recuperem a situação fiscal perante o município.
Com prazo estendido até o fim de junho, a expectativa é ampliar o número de acordos firmados e alcançar mais contribuintes que ainda possuem pendências junto ao município. Além de facilitar a regularização fiscal, a iniciativa contribui para o fortalecimento da arrecadação e para a manutenção dos serviços públicos prestados à população.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
CUIABÁ
Parceria com empresários reforça monitoramento do Parque das Águas
Published
5 horas agoon
21 de agosto de 2026By
Da Redação
A segurança do Parque das Águas ganhou um novo reforço com a entrega oficial de dois televisores de 55 polegadas, que serão utilizados como monitores pela Polícia Militar. Doados por empresários que atuam no parque, os equipamentos permitirão o acompanhamento contínuo das imagens das 34 câmeras já instaladas no local. A entrega foi realizada na tarde desta quinta-feira (20), na sede da 4ª Companhia de Polícia Militar de Segurança Institucional (4ª CIPMSI), conhecida como Companhia do Palácio.
Os aparelhos foram doados pelo Bar das Águas, representado pelo sócio administrador Lucélio Gomes Jacinto, e pelo Cupim Bar, do empresário Luciano Salina Bello. Segundo o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Turismo e Agricultura, Fellipe Corrêa, a parceria permite à Companhia do Palácio acompanhar os estacionamentos, a circulação de famílias e outras áreas do parque, enquanto o Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp) mantém o monitoramento das imagens durante 24 horas.
De acordo com a diretora de Planejamento e Projetos da secretaria, Maryana Paixão, os dois monitores eram necessários para que a unidade policial acompanhasse exclusivamente as câmeras do Parque das Águas. “Como a aquisição pelo poder público exige um processo mais demorado, buscamos o apoio da iniciativa privada para colocar o sistema em funcionamento o mais rápido possível. Os empresários compreenderam a importância do projeto e se dispuseram a doar os aparelhos”, explicou.
Lucélio Jacinto afirmou que a iniciativa partiu do entendimento de que as empresas instaladas no parque também podem contribuir para a conservação e a segurança do espaço. Luciano Salina Bello ressaltou que a cooperação deve ser uma via de mão dupla. “Como contribuintes, podemos cobrar, mas também precisamos entender que, dentro do possível, ajudar para que o bem comum seja alcançado é nossa obrigação. É um trabalho de todos nós”, declarou o proprietário do Cupim Bar.
O comandante da 4ª CIPMSI, tenente coronel Marion Silva Metello, informou que furtos em veículos e de fios elétricos durante obras ou eventos estão entre as principais ocorrências registradas na região. Com o novo sistema, atitudes suspeitas poderão ser identificadas pela central e comunicadas imediatamente às equipes responsáveis pelo policiamento. “Além de otimizar o efetivo operacional, teremos cobertura ininterrupta”, ressaltou.
As imagens também servirão de apoio às investigações, especialmente em ocorrências envolvendo mais de uma pessoa ou veículos usados para dar suporte aos infratores. Entre as práticas observadas em parques está o emprego do dispositivo conhecido como “chupa cabra”, que interfere no sinal do controle do automóvel e impede o travamento das portas. A Polícia Militar recomenda que os motoristas façam uma verificação manual antes de se afastarem dos veículos.
As 34 câmeras foram instaladas por meio de um termo de cooperação entre a Secretaria de Estado de Segurança Pública e a Prefeitura de Cuiabá, com a participação da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Segurança Pública. Outras sete unidades estão previstas para ampliar a cobertura. O secretário adjunto de Segurança Municipal, Hudson Leite de Campos, acrescentou que o monitoramento será complementado pelo policiamento preventivo, com motopatrulhamento nos horários de maior movimento, rondas de viaturas e postos fixos no período noturno.
O diretor geral da Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos (Limpurb) destacou que o trabalho reúne as áreas municipais de Desenvolvimento Econômico, Mobilidade Urbana, Segurança Pública e zeladoria. Além de contribuir para prevenir furtos e outras ocorrências, o sistema poderá auxiliar na identificação de crimes ambientais. A atuação integrada busca ampliar a capacidade de resposta das forças de segurança e oferecer mais proteção aos frequentadores do Parque das Águas.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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