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MP arquiva solicitação de investigação apresentada por Abilio Brunini

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O Ministério Público de Mato Grosso decidiu arquivar o pedido de investigação envolvendo o secretário municipal de Trabalho de Cuiabá, Willian Leite de Campos, solicitação apresentada pelo próprio prefeito da Capital, Abilio Brunini, no início de janeiro deste ano. O indeferimento foi assinado no último dia 29 de janeiro.

A decisão foi proferida pelo promotor de Justiça Clóvis de Almeida Junior, da 36ª Promotoria de Justiça Cível da Capital, após análise do conteúdo apresentado na Notícia de Fato registrada no Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP). No pedido, o prefeito havia solicitado a apuração dos fatos e manifestado concordância com a utilização de seus dados fiscais e bancários, com o objetivo de afastar questionamentos e suspeitas levantadas no âmbito político-administrativo.

Após a análise técnica do caso, o Ministério Público concluiu que não foram identificados elementos que indicassem a prática de ilícitos ou atos de improbidade administrativa, nem qualquer lesão ou ameaça ao patrimônio público. Conforme consta na decisão, “a princípio, não estão caracterizados atos de improbidade administrativa, tampouco qualquer violação às normas de proteção ao patrimônio público”.

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O despacho ressalta que a atuação institucional do Ministério Público está voltada à defesa de interesses difusos, coletivos e sociais, e que, no caso concreto, não se verificou a presença de condutas ilegais que justificassem a instauração de procedimento investigatório. Nesse sentido, o promotor registra que “não há demonstração de quaisquer condutas ímprobas ou ilegais que justifiquem a atuação ministerial”.

Ainda segundo a decisão, “não restaram demonstrados indícios mínimos capazes de sustentar eventual investigação”, razão pela qual não se identificou a existência de justa causa para o prosseguimento do feito. O documento enfatiza que “o fato narrado não configura lesão ou ameaça de lesão aos interesses ou direitos tutelados pelo Ministério Público”.

Diante desse entendimento, o Ministério Público indeferiu integralmente a instauração de inquérito civil, determinando o arquivamento da Notícia de Fato, nos termos da Resolução nº 052/2018 do Conselho Superior do Ministério Público. A decisão também esclarece que o arquivamento não impede a adoção de outras medidas legais cabíveis, caso venham a surgir novos elementos.

O prefeito foi oficialmente comunicado da decisão no dia 2 de fevereiro de 2026 e tem prazo de dez dias para eventual interposição de recurso ao Conselho Superior do Ministério Público.

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá Card Estudantil amplia passe livre e garante mais liberdade aos estudantes de Cuiabá

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A Prefeitura de Cuiabá implantará, na primeira semana deste mês, o Cuiabá Card Estudantil, que permitirá aos estudantes utilizar o transporte coletivo gratuitamente durante todo o dia. O anúncio foi feito pelo prefeito Abilio Brunini na noite dessa segunda-feira (31) ao lado da secretária municipal de Mobilidade Urbana e Segurança Pública, coronel Francyane Lacerda.

Caso sejam necessários ajustes finais, a expectativa é que o benefício esteja em funcionamento, no máximo, na próxima semana. A iniciativa não terá custos adicionais para a administração municipal, pois está sendo construída por meio de um acordo e de uma parceria com as empresas do transporte coletivo, integrando o Cuiabá Card ao Cuiabá Card Estudantil e ao sistema de passe livre estudantil.

A nova modalidade representa um avanço importante na política de mobilidade e inclusão dos estudantes. Com o Cuiabá Card Estudantil, o aluno terá passe livre durante todo o dia, podendo utilizar o transporte coletivo não apenas no deslocamento entre casa e escola, mas também para outras atividades da rotina.

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Na prática, o estudante poderá utilizar o benefício para ir à escola, biblioteca, shopping, cinema, atividades esportivas e culturais, eventos e outros compromissos, em qualquer horário e dia, durante todo o mês.

O objetivo é ampliar as oportunidades para que os estudantes aproveitem o tempo fora da sala de aula também para praticar esportes, participar de atividades culturais, frequentar espaços de conhecimento e lazer e fortalecer sua formação, com pesquisas e cursos.

O benefício estará diretamente vinculado à frequência escolar. Para continuar tendo acesso ao passe livre, o estudante deverá manter a frequência escolar. “Em caso de falta, o benefício será suspenso no dia seguinte. Dessa forma, o programa estabelece uma relação direta entre a permanência e o compromisso do aluno com a escola”, pontuou o prefeito.

Abilio adiantou que a implantação do Cuiabá Card Estudantil está sendo finalizada em parceria com a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Segurança Pública e a Secretaria Municipal de Finanças, com a participação dos respectivos secretários, a coronel Francyane Lacerda e Marcelo Bussiki, além das empresas responsáveis pelo transporte público.

“Com o passe livre durante todo o dia, o estudante poderá estudar, praticar esporte, participar de atividades culturais, acessar espaços de conhecimento e lazer e desenvolver novas experiências sem que o transporte seja uma barreira”, frisou Francyane.

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O secretário municipal de Educação, Reginaldo Teixeira, também ressaltou que o Cuiabá Card Estudantil representa um importante passo para uma Cuiabá mais acessível, inclusiva e conectada com as necessidades da comunidade estudantil.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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