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LOA 2024 é aprovada por unanimidade pela Câmara Municipal

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O projeto de lei que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual- LOA de para o exercício de 2024  da Prefeitura de Cuiabá foi aprovado por unanimidade durante sessão extraordinária na manhã desta segunda-feira (22), na Câmara Municipal de Cuiabá.

 A LOA é o instrumento de planejamento utilizado pelas autoridades para gerenciar as receitas e despesas públicas em cada exercício financeiro. Portanto, o orçamento autoriza previamente o ente da Federação a realizar receitas e despesas durante um período determinado.

“A LOA é um instrumento de transparência, pois detalha para a população como o dinheiro público será utilizado. Isso permite que os cidadãos entendam as prioridades do governo e exerçam um controle social mais efetivo. Trata-se de uma ferramenta essencial no planejamento de uma cidade”, explicou o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro.

A receita total estimada da Prefeitura de Cuiabá para esse ano é de R$ R$ 4.419.675.727, sendo a despesa da capital no valor de R$ 490.993.441,00 e, deste montante, o valor de R$ 415.329.441 para investimentos.

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Diferente da Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO, na LOA constam os valores estimados por Secretaria, nas quais estão elencadas as principais ações a serem executadas no ano que vem.

A LOA é o instrumento de planejamento utilizado pelos governantes para gerenciar as receitas e despesas públicas em cada exercício financeiro. Com isso, o orçamento concede prévia autorização ao ente da Federação para que este realize receitas e despesas em um determinado período.

A peça orçamentária foi elaborada após a realização de quatro audiências públicas pela Prefeitura de Cuiabá por meio da Secretaria Municipal de Planejamento. 

Após aprovação pela maioria da Câmara de Vereadores, a peça segue para sanção do prefeito Emanuel Pinheiro.

 

 

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cães Noturno e Luna encantam alunos da Emeb Senador Gastão durante Educa Pet 2026

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A Prefeitura de Cuiabá realizou a 1ª edição do projeto Educa Pet 2026 na Escola Municipal de Educação Básica (EMEB) Senador Gastão de Matos Muller, reunindo 240 alunos de oito turmas do 4º e 5º ano para uma aula diferenciada sobre a causa animal, com foco na conscientização das crianças sobre proteção, guarda responsável e combate aos maus-tratos.

Promovida pela Secretaria Adjunta de Bem-Estar Animal em parceria com a Secretaria Municipal de Educação, o projeto Educa Pet tem como madrinha a primeira-dama Samantha Iris.

Durante o encontro, os estudantes participaram de palestras ministradas pela secretária municipal de Bem-Estar Animal, Morgana Ens, e pelo policial penal Poleto, coordenador do Canil da Polícia Penal da Secretaria de Estado de Justiça de Mato Grosso. A programação contou ainda com a participação especial dos cães Noturno e Luna, que encantaram a criançada.

Morgana Ens destacou a importância de trabalhar o tema dentro das escolas, principalmente em bairros que registraram maiores índices de denúncias de maus-tratos. “Estamos retomando a campanha educacional nas escolas nos bairros onde tivemos maiores índices de denúncias de maus-tratos. Para este semestre, queremos realizar pelo menos mais sete edições até o início das férias. Estamos trazendo convidados especiais, animais e mais interatividade com as crianças, para plantar a sementinha da educação ambiental voltada à causa animal”, afirmou.

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A secretária também orientou os alunos sobre alimentação adequada, consultas veterinárias regulares, banho, passeios seguros com coleira e identificação, além da importância da adoção responsável e da castração como forma de controle populacional e prevenção do abandono.

O policial penal Poleto apresentou aos estudantes o trabalho desenvolvido com os cães da corporação. De forma dinâmica e interativa, explicou como funciona o treinamento dos animais e a importância do faro apurado nas ações policiais. “Hoje eu trouxe dois cães para vocês. Eles fazem parte do meu trabalho e passam por treinamento todos os dias. São preparados para ajudar a polícia. Vocês sabiam que esses cães ajudam a encontrar drogas e outros materiais ilícitos? Isso acontece por causa do faro deles, que é extremamente apurado. Eles têm cerca de 100 milhões de células olfativas, muito mais do que nós, humanos, o que permite identificar cheiros com muita precisão”, explicou.

Poleto também apresentou a cadela Luna, campeã estadual e sul-americana, destacando suas habilidades em corrida, salto e faro, além da contribuição no auxílio às forças policiais.

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Para o diretor da unidade, Wanderson Rodrigues Miranda, a presença da Secretaria de Bem-Estar Animal na escola é fundamental para a formação cidadã dos estudantes. “Fazemos uma avaliação muito positiva, porque a causa animal é importante e todos precisam aprender desde cedo a cuidar e amar os animais. A Secretaria de Bem-Estar Animal estar dentro das escolas com esse projeto, tratando desse assunto com as nossas crianças, contribui para formar adultos mais conscientes sobre uma causa tão relevante”, avaliou.

O projeto Educa Pet foi lançado em outubro de 2025, transformando alunos da EMEB Maria Elazir Correia de Figueiredo, localizada no bairro São João Del Rei, em “protetores mirins”. O Educa Pet já passou pela EMEB Orzina de Amorim, no bairro Jardim Vitória, pela EMEB Santa Cecília e pela EMEB Professor Zeferino Leite, no bairro Pedra 90.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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