CUIABÁ

Estudantes da rede recebem premiação na etapa municipal do Projeto MPT na Escola

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Educação, realizou na tarde desta terça-feira (12), a Cerimônia de Premiação do Projeto MPT na Escola – Etapa Municipal. Promovido em parceria com o Ministério Público do Trabalho o Projeto, em sua quarta edição, contou com a participação de 2.117 estudantes do 4º ao 7º Ano, suas famílias e 162 professores, com apoio de gestores escolares, de 16 unidades educacionais da rede pública municipal, nas ações e debates sobre temas relativos aos direitos das crianças e dos adolescentes, proteção do trabalhador adolescente e trabalho infantil.

Nas unidades educacionais participantes as equipes gestoras organizaram espaços especiais para que os estudantes pudessem acompanhar o anúncio dos vencedores nas quatro categorias – conto, poesia, música e desenho -, transmitido ao vivo pelo canal da Escola Cuiabana, no YouTube.

O coordenador Municipal do Projeto, professor Edmilson Marques de Moraes explicou que o MPT na Escola envolve uma série de ações que buscam o fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos e das políticas de erradicação do trabalho infantil, um dos problemas sociais mais latentes do país. “Em Cuiabá, além das atividades previstas no Projeto, o Plano Municipal realizou ações complementares, envolvendo entidades e secretarias municipais permitindo que as unidades educacionais ampliassem os debates para toda a comunidade, para que as barreiras culturais, que dificultam a efetivação dos direitos das crianças e adolescentes possam ser rompidas”, destacou o coordenador.

A coordenadora de Programas e Projetos da Secretaria Municipal de Educação, Marcela Rezende Guimarães agradeceu o apoio da secretária Municipal de Educação, Edilene de Souza Machado, do Procurador do Ministério Público Estadual do Trabalho André Canuto, dos professores e gestores das unidades participantes. “Na rede pública municipal o tema é abordado de forma transversal e intersetorial proporcionando aos estudantes o desenvolvimento da ética, empatia e aprendizagens significativas para o seu pleno crescimento como cidadãos conscientes”, salientou.

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Premiação

A premiação é uma das etapas Projeto MPT na Escola por meio do qual são selecionados os melhores trabalhos literários, artísticos e culturais produzidos pelos estudantes das instituições de ensino participantes.

Nesta edição do Projeto os vencedores receberão smartphones e as unidades educacionais participantes, placas de homenagem e agradecimento.

Unidades participantes

Participam da edição 2023 do Projeto Escolas Municipais de Educação Básica (EMEB) e Escolas Municipais de Educação Básica do Campo (EMEBC). São elas, EMEBC Novo Renascer; EMEB Prof.ª Tereza Lobo; EMEB José Luís Borges Garcia; EMEB Floriano Bocheneki; EMEB Senhorinha Ana Alves de Oliveira; EMEB Maria Tomich Monteiro da Silva; EMEB Nossa Senhora Aparecida; EMEBC Nova Esperança; EMEBC Prof.ª Hilda Caetano de Oliveira Leite; EMEBC Dr. Estêvão Alves Corrêa; EMEB Osmar Cabral e EMEB Senador Darcy Ribeiro.

MPT na Escola

O MPT na Escola faz parte do Projeto Estratégico “Resgate a Infância”, desenvolvido pela Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância), com atuação conjunta em três eixos — educação, aprendizagem e políticas públicas. O objetivo é por meio da informação prevenir e combater o trabalho infantil, conscientizar a sociedade, fomentar políticas públicas, promover a formação profissional e proteger o trabalhador adolescente.

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Estudantes premiados na Etapa Municipal – MPT na Escola

Categoria Conto

3º lugar – PERKSON FERNANDO ALVES LEAL – EMEB JOSÉ LUIS BORGES – 4ºC

2º lugar – MARIA ELOHA DINIZ MOROTA – EMEBC NOVA ESPERANÇA – 7ºB

1º lugar – FELIPE GUILHERME DE LIMA ALBUES – EMEB JOSÉ LUIS BORGES – 4ºB

Categoria Poesia

3º lugar – WILIAM DANIEL DE OLIVEIRA – EMEBC NOVA ESPERANÇA – 7ºB

2º lugar – ANA CLARA MARQUES MIRANDA – EMEB NOSSA SENHORA APARECIDA – 5ºB

1º lugar – MARIA CLARA ARRUDA DOS SANTOS – EMEBC NOVA ESPERANÇA – 7ºA

Categoria Desenho

3º lugar – PEDRO SANTOS SILVA – EMEB JOSÉ LUIS BORGES GARCIA – 4ºA

2º lugar – KESIA APARECIDA SANTANA BENEVIDES – EMEB ESMERALDA CAMPSO FONTES – 5ºB

1º lugar – ELLOA MORAES DOS SANTOS – EMEB PROFª TEREZA LOBO – 4ºC

Categoria Música

3º lugar – MARIA CLARA DOS SANTOS OLIVEIRA – EMEB SENHORINHA ANA ALVES DE OLIVEIRA – 4ºA

2º lugar – ISABELLY DA SILVA PEREIRA – EMEBC NOVA ESPERANÇA – 4ºB

1º lugar – KAIO ALFAIAS SILAS DO AMARAL – EMEBC DR ESTEVÃO ALVES CORRÊA – 7º

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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CUIABÁ

Câmara de Cuiabá aprova projeto de lei que institui o Programa Siminino Cuiabá

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A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, nas sessões ordinárias desta semana, dois projetos de autoria do Poder Executivo: a criação do Programa Siminino Cuiabá e alterações no Conselho Municipal de Segurança Alimentar.

O Projeto de Lei que institui o Programa Siminino Cuiabá, vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, é voltado ao atendimento de meninos com idades entre 6 e 14 anos e 11 meses.

O programa funcionará no contraturno escolar, com foco no fortalecimento de vínculos familiares e comunitários e na prevenção de situações como trabalho infantil, evasão escolar, abuso sexual e cooptação pela criminalidade. A permanência dos participantes estará obrigatoriamente vinculada à frequência escolar.

Entre as atividades previstas estão ações de esporte, lazer, cultura, artes, saúde e cidadania, além de acompanhamento psicossocial. A proposta também prevê o estímulo ao protagonismo juvenil, com incentivo ao desenvolvimento de habilidades e talentos, contribuindo para a formação cidadã.

De acordo com a proposta, as despesas correrão por conta das dotações orçamentárias do Fundo Municipal de Assistência Social. A lei autoriza ainda a celebração de convênios e parcerias com entidades da sociedade civil, ampliando a capacidade de atendimento.

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O projeto que institui o Siminino foi votado na terça-feira (14), e a alteração no Conselho foi aprovada na quinta-feira (16), ambas em regime de urgência simples.

O Projeto de Lei que trata de alterações no Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, com 18 votos favoráveis, foi aprovado durante a sessão de quinta-feira (16). A proposta promove a adequação da legislação municipal de Cuiabá aos requisitos do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. A mudança é obrigatória para que o município resolva inconsistências apontadas pela Secretaria de Estado de Assistência Social e possa aderir formalmente ao sistema nacional, garantindo acesso a recursos e programas federais de combate à fome.

Em relação à composição do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, o texto estabelece que dois terços, correspondentes a 14 membros, serão da sociedade civil organizada, e um terço, equivalente a sete membros, será composto por representantes do governo municipal. Também há adequação ao Decreto Federal nº 7.272/2010, que determina que a presidência do conselho seja exercida por representante da sociedade civil.

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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