CUIABÁ
Estudantes da rede recebem premiação na etapa municipal do Projeto MPT na Escola
Publicado em
13 de junho de 2024por
Da RedaçãoA Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Educação, realizou na tarde desta terça-feira (12), a Cerimônia de Premiação do Projeto MPT na Escola – Etapa Municipal. Promovido em parceria com o Ministério Público do Trabalho o Projeto, em sua quarta edição, contou com a participação de 2.117 estudantes do 4º ao 7º Ano, suas famílias e 162 professores, com apoio de gestores escolares, de 16 unidades educacionais da rede pública municipal, nas ações e debates sobre temas relativos aos direitos das crianças e dos adolescentes, proteção do trabalhador adolescente e trabalho infantil.
Nas unidades educacionais participantes as equipes gestoras organizaram espaços especiais para que os estudantes pudessem acompanhar o anúncio dos vencedores nas quatro categorias – conto, poesia, música e desenho -, transmitido ao vivo pelo canal da Escola Cuiabana, no YouTube.
O coordenador Municipal do Projeto, professor Edmilson Marques de Moraes explicou que o MPT na Escola envolve uma série de ações que buscam o fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos e das políticas de erradicação do trabalho infantil, um dos problemas sociais mais latentes do país. “Em Cuiabá, além das atividades previstas no Projeto, o Plano Municipal realizou ações complementares, envolvendo entidades e secretarias municipais permitindo que as unidades educacionais ampliassem os debates para toda a comunidade, para que as barreiras culturais, que dificultam a efetivação dos direitos das crianças e adolescentes possam ser rompidas”, destacou o coordenador.
A coordenadora de Programas e Projetos da Secretaria Municipal de Educação, Marcela Rezende Guimarães agradeceu o apoio da secretária Municipal de Educação, Edilene de Souza Machado, do Procurador do Ministério Público Estadual do Trabalho André Canuto, dos professores e gestores das unidades participantes. “Na rede pública municipal o tema é abordado de forma transversal e intersetorial proporcionando aos estudantes o desenvolvimento da ética, empatia e aprendizagens significativas para o seu pleno crescimento como cidadãos conscientes”, salientou.
Premiação
A premiação é uma das etapas Projeto MPT na Escola por meio do qual são selecionados os melhores trabalhos literários, artísticos e culturais produzidos pelos estudantes das instituições de ensino participantes.
Nesta edição do Projeto os vencedores receberão smartphones e as unidades educacionais participantes, placas de homenagem e agradecimento.
Unidades participantes
Participam da edição 2023 do Projeto Escolas Municipais de Educação Básica (EMEB) e Escolas Municipais de Educação Básica do Campo (EMEBC). São elas, EMEBC Novo Renascer; EMEB Prof.ª Tereza Lobo; EMEB José Luís Borges Garcia; EMEB Floriano Bocheneki; EMEB Senhorinha Ana Alves de Oliveira; EMEB Maria Tomich Monteiro da Silva; EMEB Nossa Senhora Aparecida; EMEBC Nova Esperança; EMEBC Prof.ª Hilda Caetano de Oliveira Leite; EMEBC Dr. Estêvão Alves Corrêa; EMEB Osmar Cabral e EMEB Senador Darcy Ribeiro.
MPT na Escola
O MPT na Escola faz parte do Projeto Estratégico “Resgate a Infância”, desenvolvido pela Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância), com atuação conjunta em três eixos — educação, aprendizagem e políticas públicas. O objetivo é por meio da informação prevenir e combater o trabalho infantil, conscientizar a sociedade, fomentar políticas públicas, promover a formação profissional e proteger o trabalhador adolescente.
Estudantes premiados na Etapa Municipal – MPT na Escola
Categoria Conto
3º lugar – PERKSON FERNANDO ALVES LEAL – EMEB JOSÉ LUIS BORGES – 4ºC
2º lugar – MARIA ELOHA DINIZ MOROTA – EMEBC NOVA ESPERANÇA – 7ºB
1º lugar – FELIPE GUILHERME DE LIMA ALBUES – EMEB JOSÉ LUIS BORGES – 4ºB
Categoria Poesia
3º lugar – WILIAM DANIEL DE OLIVEIRA – EMEBC NOVA ESPERANÇA – 7ºB
2º lugar – ANA CLARA MARQUES MIRANDA – EMEB NOSSA SENHORA APARECIDA – 5ºB
1º lugar – MARIA CLARA ARRUDA DOS SANTOS – EMEBC NOVA ESPERANÇA – 7ºA
Categoria Desenho
3º lugar – PEDRO SANTOS SILVA – EMEB JOSÉ LUIS BORGES GARCIA – 4ºA
2º lugar – KESIA APARECIDA SANTANA BENEVIDES – EMEB ESMERALDA CAMPSO FONTES – 5ºB
1º lugar – ELLOA MORAES DOS SANTOS – EMEB PROFª TEREZA LOBO – 4ºC
Categoria Música
3º lugar – MARIA CLARA DOS SANTOS OLIVEIRA – EMEB SENHORINHA ANA ALVES DE OLIVEIRA – 4ºA
2º lugar – ISABELLY DA SILVA PEREIRA – EMEBC NOVA ESPERANÇA – 4ºB
1º lugar – KAIO ALFAIAS SILAS DO AMARAL – EMEBC DR ESTEVÃO ALVES CORRÊA – 7º
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
CUIABÁ
Câmara de Cuiabá aprova projeto de lei que institui o Programa Siminino Cuiabá
Published
16 minutos agoon
16 de abril de 2026By
Da Redação
A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, nas sessões ordinárias desta semana, dois projetos de autoria do Poder Executivo: a criação do Programa Siminino Cuiabá e alterações no Conselho Municipal de Segurança Alimentar.
O Projeto de Lei que institui o Programa Siminino Cuiabá, vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, é voltado ao atendimento de meninos com idades entre 6 e 14 anos e 11 meses.
O programa funcionará no contraturno escolar, com foco no fortalecimento de vínculos familiares e comunitários e na prevenção de situações como trabalho infantil, evasão escolar, abuso sexual e cooptação pela criminalidade. A permanência dos participantes estará obrigatoriamente vinculada à frequência escolar.
Entre as atividades previstas estão ações de esporte, lazer, cultura, artes, saúde e cidadania, além de acompanhamento psicossocial. A proposta também prevê o estímulo ao protagonismo juvenil, com incentivo ao desenvolvimento de habilidades e talentos, contribuindo para a formação cidadã.
De acordo com a proposta, as despesas correrão por conta das dotações orçamentárias do Fundo Municipal de Assistência Social. A lei autoriza ainda a celebração de convênios e parcerias com entidades da sociedade civil, ampliando a capacidade de atendimento.
O projeto que institui o Siminino foi votado na terça-feira (14), e a alteração no Conselho foi aprovada na quinta-feira (16), ambas em regime de urgência simples.
O Projeto de Lei que trata de alterações no Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, com 18 votos favoráveis, foi aprovado durante a sessão de quinta-feira (16). A proposta promove a adequação da legislação municipal de Cuiabá aos requisitos do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. A mudança é obrigatória para que o município resolva inconsistências apontadas pela Secretaria de Estado de Assistência Social e possa aderir formalmente ao sistema nacional, garantindo acesso a recursos e programas federais de combate à fome.
Em relação à composição do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, o texto estabelece que dois terços, correspondentes a 14 membros, serão da sociedade civil organizada, e um terço, equivalente a sete membros, será composto por representantes do governo municipal. Também há adequação ao Decreto Federal nº 7.272/2010, que determina que a presidência do conselho seja exercida por representante da sociedade civil.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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