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Prefeitura convida segmento cultural e artístico para a 4ª Conferência Municipal que acontece nesse sábado (21)

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Cultura convida integrantes do segmento cultural e artístico da capital a participarem da 4ª Conferência Municipal de Cultura, que acontece nesse sábado (21), no auditório da Escola Estadual Liceu Cuiabano, das 08 às 17h. O evento é gratuito.

Até o momento, mais de 70 pessoas já se inscreveram. Para garantir a participação é necessário acessar o link: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSdtIAcKAqGhxPqm19UUsiFxXxY8vliktFqGgHmFCpkdW5faIg/viewform?pli=1.

O principal objetivo do evento é impulsionar propostas que serão posteriormente encaminhadas para a Conferência Estadual de Cultura, prevista para o mês de novembro deste ano, além de contribuir com a proposta final que será apresentada na Conferência Nacional de Cultura, programada para ocorrer em março de 2024.

A Conferência Municipal tem o poder de deliberar ações tanto para o município quanto para o estado. Além de apresentar propostas, haverá a seleção de delegados que representarão o município na conferência estadual. Para facilitar as discussões, serão criados seis grupos de trabalho, cada um focado em um eixo relacionado ao tema central, que é “Democracia e o Direito à Cultura”.

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Cada grupo terá a oportunidade de apresentar até 10 propostas relacionadas ao tópico em questão. Durante a inscrição, os participantes poderão escolher em qual eixo/tema desejam contribuir, geralmente selecionando aquele que mais se alinha com sua área de interesse ou expertise.

Os eixos que serão debatidos incluem: EIXO 1: Institucionalização, Marcos Legais e Sistema Nacional de Cultura; EIXO 2: Democratização do Acesso à Cultura e Participação Social; EIXO 3: Identidade, Patrimônio e Memória; EIXO 4: Diversidade Cultural e Transversalidade de Gênero, Raça e Acessibilidade na Política Cultural; EIXO 5: Economia Criativa, Trabalho, Renda e Sustentabilidade e EIXO 6: Direito às Artes e Linguagens Digitais.

O secretário-adjunto de Cultura, Justino Astrevo, destacou a importância deste evento, afirmando que “trata-se de um momento crucial para destacar as diretrizes que moldarão políticas públicas eficazes. “As Conferências são uma oportunidade para a sociedade civil e o governo se unirem para debater questões relevantes e fortalecer os protagonistas que atuam no setor cultural”, disse Justino.

Representantes do Ministério da Cultura que ficam em Cuiabá também estão se programando para participar da Conferência Municipal, pois apoiam a realização desses eventos em todos os municípios, visando aprofundar discussões e contribuições que serão validadas no documento final durante a Conferência Estadual de Cultura.

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O secretário municipal de Cultura, Esporte e Lazer, Aluízio Leite, destacou que a Conferência é um espaço para o diálogo entre todos os envolvidos na cena cultural. “É aqui que podemos ouvir diferentes vozes que possuem o objetivo de impulsionar avanços que fortalecem os diversos segmentos da cultura local”, finalizou.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Procon orienta bares e shoppings de Cuiabá sobre o protocolo “Não é Não”

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O Procon Municipal de Cuiabá, em parceria com o Procon Estadual, realiza nesta quinta e sexta-feira, dias 13 e 14 de agosto, uma ação de conscientização em bares, restaurantes e shoppings da capital sobre o protocolo “Não é Não”. A iniciativa orienta os responsáveis pelos estabelecimentos quanto às medidas de prevenção e atendimento às mulheres em situação de risco, constrangimento, assédio ou violência.

A legislação determina que os locais mantenham cartazes informativos sobre a proteção às mulheres e contem com pelo menos um funcionário capacitado para reconhecer sinais de violência e prestar o atendimento adequado. O procedimento deve garantir acolhimento reservado e respeitoso, com o afastamento da vítima do possível agressor e o acionamento da Polícia Militar, quando necessário.

“Estamos nos bares e shoppings da capital realizando um trabalho de conscientização sobre o protocolo ‘Não é Não’, que estabelece obrigações para prevenir e enfrentar a violência contra a mulher. A aplicação dessas medidas será acompanhada pelos Procons”, explicou a secretária adjunta do Procon Municipal de Cuiabá, Mariana Almeida Borges.

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Durante a ação, bares e restaurantes receberam notificações para promover as adequações necessárias. Um estabelecimento do ramo de carnes e alimentação, por exemplo, foi notificado na quinta-feira (13), por meio da Notificação nº 511/2026, e terá o prazo improrrogável de 15 dias para cumprir as normas de proteção e atendimento às mulheres.

Entre as determinações estão a capacitação anual dos funcionários, a identificação visível do colaborador responsável pelo atendimento e o reconhecimento de pedidos de socorro feitos pelo Código Sinal Vermelho. Os estabelecimentos também devem divulgar os telefones 180, destinado a denúncias e orientações, e 190, para situações de emergência, além de oferecer acompanhamento da mulher até um veículo, transporte, residência, unidade de saúde ou posto policial.

Nos locais que possuem câmeras de segurança, as imagens relacionadas a eventuais ocorrências deverão ser preservadas por pelo menos 30 dias. Segundo Mariana Almeida Borges, o Procon Estadual também promoverá, na próxima semana, uma capacitação destinada aos gerentes de bares e restaurantes, com orientações práticas sobre a implementação do protocolo.

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As notificações têm caráter orientativo e concedem prazo para regularização, sem aplicação imediata de multa. Após a capacitação, os órgãos de defesa do consumidor fiscalizarão o cumprimento das medidas recomendadas. Caso as exigências não sejam atendidas, o estabelecimento poderá responder a processo administrativo sancionador, com direito ao contraditório e à ampla defesa, e ficar sujeito às penalidades previstas na legislação.

Conheça o Guia de Medidas de Proteção à Muher acessando o link.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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