CUIABÁ

Em cumprimento ao TAC, Comitê de Eficiência fará regularização de adicional de insalubridade

Publicado em

Cumprindo o que determina o item 7.2.16 do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado pelo Gabinete de Intervenção Estadual com o Ministério Público do Estado (MPE), o Comitê o Comitê de Eficiência de Gastos Públicos do Poder Executivo Municipal fará a revisão da forma de pagamento do adicional de insalubridade. 

A determinação prevista no TAC tem prazo para ser cumprida em 90 dias, encerrando portanto no dia 31 de março. Por meio do Secretário Municipal de Saúde (SMS), foi realizada solicitação de dilação do prazo à Justiça mas a solicitação não foi respondida até o momento, o que obriga a prefeitura dar início ao processo de revisão.

Com isso, a regularização do adicional de insalubridade ocorrerá já na folha de março. De acordo com a determinação judicial, a administração municipal deve:

 “Regularizar o pagamento do adicional de insalubridade, considerando-se, necessariamente, os parâmetros técnicos de efetiva exposição do servidor, cuja retribuição pecuniária deverá corresponder ao grau e risco”. 

A regularização visa atender às determinações também da Norma Regulamentadora 15 do Ministério do Trabalho e Emprego que estabelece parâmetros para o pagamento. 

Leia Também:  Zoneamento urbano, habitação e regularização fundiária pautam última reunião do Condess deste ano

Em razão da determinação prevista no TAC, a Secretaria Municipal de Gestão realizará a parametrização do sistema de folha de pagamento para permitir o lançamento do adicional de insalubridade apenas aos servidores comprovadamente expostos a ambientes insalubres. 

A análise levará em conta se o percentual aplicado de adicional de insalubridade atende ao que determina a NR15 e se está vinculado à efetiva exposição ao ambiente insalubre. Se sentir prejudicado, o servidor poderá abrir uma solicitação de revisão junto ao respectivo RH da Unidade. 

Se ficar comprovada a regularidade no pagamento do adicional, será realizado o pagamento retroativo a partir da competência de março de 2024. O Comitê esclarece ainda que o pagamento de adicional é de natureza indenizatória e não remuneratória, sendo realizado em folha suplementar.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

COMENTE ABAIXO:
Advertisement

CUIABÁ

Especialistas em neurodivergência destacam potencial da futura Casa do Autista em Cuiabá

Published

on

O prefeito Abilio Brunini e a primeira-dama e vereadora Samantha Iris recepcionaram, na tarde desta quinta-feira (16), o neurologista pediátrico Thiago Gusmão e o psicólogo Marcelo Zanotti na antiga estrutura do Colégio Nilo Póvoas, em Cuiabá, espaço que será transformado na futura Casa do Autista.

Durante a visita técnica, os secretarios de educação, Reginaldo Alves Teixeira e de Planejamento e Desenvolvimento Urbano,José Afonso Botura Portocarrero, especialistas e representantes do Poder Judiciário de Mato Grosso percorreram salas, corredores e a quadra da unidade, conhecendo de perto a dimensão do projeto. Ambos se mostraram impressionados com o tamanho da estrutura e destacaram que, quando concluído, o complexo tem potencial para se tornar, sem dúvidas, uma das maiores estruturas do país voltadas ao atendimento de pessoas com autismo.

Além de elogiar o projeto arquitetônico, Gusmão e Zanotti também contribuíram com apontamentos técnicos importantes à equipe da Prefeitura e aos arquitetos responsáveis pela concepção do espaço, colaborando para o aprimoramento das áreas de atendimento e dos fluxos de acolhimento às famílias.

Leia Também:  Semana Municipal do Voleibol promove inclusão esportiva com a Taça Cuiabá

A visita ocorreu paralelamente à participação dos especialistas no evento “TJMT Inclusivo: Autismo e Direitos das Pessoas com Deficiência”, realizado nos dias 15 e 16 de abril, em Cuiabá, com programação sediada na Lagoinha. O encontro, promovido pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso com apoio da Prefeitura, reuniu operadores do Direito, além de profissionais da Educação e da Saúde, com foco na inclusão e no fortalecimento das políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência.

Durante a recepção, o prefeito reforçou o propósito do projeto. “Queremos transformar a Casa do Autista em um centro de referência, onde crianças, adolescentes e adultos possam desenvolver autonomia e independência, com suporte adequado e contínuo”, afirmou.

A primeira-dama Samantha Iris também destacou o olhar sensível que orienta a iniciativa. “Esse é um projeto pensado com empatia e responsabilidade. Cada espaço foi idealizado para acolher, respeitar e estimular o desenvolvimento das pessoas autistas, oferecendo suporte real às famílias que tanto precisam”, disse.

O neurologista Thiago Gusmão destacou o impacto da iniciativa. “Estou encantado com a força de vontade do prefeito e da primeira-dama em tirar do papel um sonho que muitas cidades do país ainda não conseguiram realizar. É um projeto que nasce grande e com potencial de transformar vidas”, declarou.

Leia Também:  Governador e prefeito reforçam parceria na entrega de asfalto em quatro bairros de Cuiabá

A Casa do Autista será implantada em uma área ampla e contará com dezenas de ambientes voltados ao atendimento multidisciplinar, incluindo diagnóstico, terapias e acompanhamento contínuo. A proposta também prevê suporte social e orientação às famílias, consolidando Cuiabá como referência em inclusão e cuidado especializado.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

COMENTE ABAIXO:
Continuar lendo

CUIABÁ

MATO GROSSO

POLÍCIA

FAMOSOS

ESPORTES

MAIS LIDAS DA SEMANA