CUIABÁ
Defesa Civil nas Escolas forma alunos para cultura da prevenção
Publicado em
1 de julho de 2026por
Da Redação
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Defesa Civil, em parceria com a Secretaria Municipal de Educação, lançou o projeto Defesa Civil nas Escolas, na Escola Municipal de Educação Básica (EMEB) Osmar José do Carmo Cabral, localizada no bairro Osmar Cabral. A iniciativa tem como objetivo conscientizar estudantes do Ensino Fundamental sobre a importância da preservação ambiental, da prevenção de desastres e da construção de uma cultura de responsabilidade coletiva. Outras 80 unidades escolares da rede receberão o projeto ainda este ano, com o objetivo de transformar o público infantil em multiplicador dessas informações junto às famílias e à comunidade. A próxima unidade a receber a ação será a EMEB Professora Benedita Xavier Rodrigues, no Distrito de Nossa Senhora da Guia, no dia 1º de julho, às 9h.
Durante o lançamento, o secretário de Defesa Civil de Cuiabá, coronel Alessandro Borges Ferreira, destacou que o projeto é uma ação intersetorial da Prefeitura, envolvendo diferentes secretarias para trabalhar temas que impactam diretamente a qualidade de vida da população, como desastres, alagamentos e queimadas.
“Vamos abordar questões ambientais, porque elas estão diretamente relacionadas à prevenção de desastres. Desastre é tudo aquilo que causa prejuízos e danos, seja em casa, na escola ou ao meio ambiente. Queremos que as crianças compreendam o que é um desastre, quais são suas causas e, principalmente, entendam que todos têm responsabilidade na preservação do lugar onde vivem. Cada um, fazendo sua parte, coopera para o bem de todos. O fato de jogar lixo na rua tem um impacto considerável no entupimento das vias de escoamento e, por consequência, contribui para os alagamentos”, afirmou.
O objetivo é ensinar conceitos de prevenção de forma acessível, mostrando aos estudantes do Ensino Fundamental que atitudes simples fazem a diferença, como não jogar lixo nas ruas, cuidar dos espaços públicos, preservar a escola, proteger o meio ambiente e evitar queimadas.
“As crianças levam esse conhecimento para casa, conversam com pais, irmãos, avós, vizinhos e amigos, formando uma grande rede de conscientização. Além disso, aprendem como agir para minimizar riscos e evitar situações de perigo caso ocorra algum desastre”, explicou o coronel Alessandro.
O projeto foi desenvolvido em conjunto com a Secretaria Municipal de Educação, com adequação do conteúdo pedagógico à faixa etária dos alunos. Para tornar o aprendizado mais atrativo, além do material didático, deverão ser desenvolvidas atividades lúdicas, incluindo jogos educativos que abordam temas como preservação ambiental, prevenção de desastres e cuidados com os espaços públicos.
Futuramente, o conteúdo também deverá ser disponibilizado em ambiente digital, por meio da página da Prefeitura de Cuiabá, permitindo que os alunos continuem aprendendo em casa com suas famílias. A proposta é consolidar uma política pública permanente de educação preventiva no município.
“Estamos construindo um trabalho que permaneça dentro da Prefeitura como uma política permanente, capaz de transformar nossa cultura em uma cultura cada vez mais preservacionista. Nós, do poder público, somos os tutores desse processo, mas a responsabilidade é de todos. Pais, professores, estudantes e toda a sociedade precisam caminhar na mesma direção. Tenho certeza de que colheremos, nos próximos anos, os frutos do que estamos semeando agora”, concluiu.
O secretário municipal de Educação, Reginaldo Teixeira, cumpria outra agenda e não pôde estar no lançamento, sendo representado pela equipe da Coordenação de Programas e Projetos da SME.
“Acreditamos que esse trabalho intersetorial com a Defesa Civil e a Secretaria Municipal de Educação é de suma importância. Sabemos o quanto essa temática é relevante. Tratar sobre desastres, queimadas e questões ambientais dentro das escolas é essencial para conscientizar nossos estudantes. Precisamos proteger o meio ambiente para evitar consequências como as que têm ocorrido em diversos lugares do mundo. Devemos agir de forma preventiva para que isso não aconteça”, pontuou a assessora pedagógica da Coordenadoria de Programas e Projetos, Marluci Souza.
Além de Marluci, a assessora pedagógica Rosimar Rondon também atua no projeto.
A diretora da EMEB Osmar José do Carmo Cabral, Simone Aparecida da Silva, também avalia que o debate com as crianças tem sido eficaz no processo de conscientização.
“Esse projeto é de suma importância para o cotidiano escolar, pois as crianças, a partir do momento em que recebem orientações sobre como lidar com o meio ambiente e os cuidados necessários em situações de risco, tornam-se multiplicadoras desse conhecimento. Elas levam essas informações para casa, para seus familiares, e cobram dos adultos que façam o que é certo”, afirmou.
As demais escolas estão distribuídas em diversas regiões, como Distrito do Aguaçu, bairros Altos da Colina, Coxipó do Ouro, Cinturão Verde, Fazenda Velha, Residencial Nova Esperança, Despraiado, Pedra 90, Altos da Glória, Novo Colorado, Carumbé, Jardim Vitória, Jardim União, Osmar Cabral, Pedregal, Alvorada, CPA III setor 4, Altos do Parque I, Itamaraty, Coophamil, Jardim Industriário II, Jardim Ubirajara, Doutor Fábio II e Três Barras.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
CUIABÁ
Saiba o que é o ISS, imposto que pode ser regularizado no Mutirão Fiscal de Cuiabá
Published
14 horas agoon
30 de agosto de 2026By
Da Redação
Com o novo prazo de adesão ao Mutirão Fiscal de Cuiabá, contribuintes terão uma nova oportunidade para regularizar débitos municipais, entre eles os relacionados ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), conforme o Decreto nº 12.354, publicado em 19 de agosto de 2026.
O prazo de adesão está aberto e segue até 25 de setembro de 2026.
No Mutirão Fiscal, pessoas físicas e jurídicas poderão buscar a regularização de débitos municipais, incluindo aqueles relativos ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), ao ISSQN e aos demais créditos tributários e não tributários abrangidos pela legislação do programa.
No caso dos créditos tributários, o programa abrange aqueles com fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2025, inscritos ou não em dívida ativa, observadas as demais condições previstas na legislação.
O que é o ISSQN?
O ISSQN é um imposto de competência dos municípios e do Distrito Federal que incide sobre a prestação dos serviços previstos na legislação aplicável.
Na prática, o imposto alcança diversas atividades, como serviços de construção civil, manutenção, consultoria, tecnologia, saúde, educação e contabilidade, entre outras previstas na lista de serviços estabelecida pela legislação.
Em regra, o contribuinte do ISSQN é o prestador do serviço. A legislação, contudo, prevê situações específicas em que terceiros, inclusive o tomador do serviço, podem ser responsáveis pela retenção e pelo recolhimento do imposto.
Em Cuiabá, o ISSQN integra a arrecadação própria do Município e está entre os créditos tributários que podem ser regularizados durante o Mutirão Fiscal, desde que atendidos os requisitos e limites estabelecidos pela legislação do programa.
Dessa forma, contribuintes que possuem débitos relacionados ao imposto poderão consultar sua situação e verificar as condições disponíveis para regularização durante o período de adesão.
Qual a diferença entre ISSQN e IPTU?
Embora ambos sejam impostos municipais, o ISSQN e o IPTU possuem fatos geradores distintos.
Enquanto o ISSQN está relacionado à prestação de serviços previstos na legislação, o IPTU incide sobre a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóveis urbanos, observadas as disposições da legislação tributária.
Com a reabertura do prazo de adesão ao Mutirão Fiscal, pessoas físicas e jurídicas que possuam débitos abrangidos pelo programa terão uma nova oportunidade para regularizar sua situação perante o Município.
Para explicar a importância da regularização e orientar os contribuintes sobre o alcance da medida, o Procurador-Geral do Município de Cuiabá, Luiz Antônio Araújo Júnior, destaca que o Mutirão Fiscal amplia as possibilidades de regularização de débitos dentro dos critérios definidos pela legislação.
“O Mutirão Fiscal é mais uma oportunidade para que os contribuintes regularizem sua situação fiscal, ao mesmo tempo em que contribui para a recuperação de créditos públicos e para o fortalecimento da gestão fiscal do município”, destacou.
Como aderir
A adesão poderá ser realizada de forma virtual, por meio do Portal de Serviços da Prefeitura de Cuiabá e do Portal Refis Online.
Também haverá atendimento presencial na Procuradoria Fiscal do Município, podendo os acordos ser formalizados por meio de acordo extrajudicial, conforme as condições estabelecidas pela legislação do Mutirão Fiscal.
O novo prazo do Mutirão Fiscal, conforme ressaltado pelo Procurador-Chefe Fiscal, Ricardo Alves dos Santos Júnior, “permitirá que contribuintes regularizem seus débitos municipais por meio das condições previstas na legislação, reduzindo pendências e facilitando a negociação com o município”.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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