CUIABÁ
Cuiabá reforça prevenção, amplia testagens e mantém 100% de adesão ao tratamento para HIV
Publicado em
30 de novembro de 2025por
Da Redação
A campanha Dezembro Vermelho, dedicada à prevenção ao HIV e ao enfrentamento das Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs), reforça ações em toda Cuiabá. A Secretaria Municipal de Saúde destaca que os dois Serviços de Atenção Especializada (SAEs) do município, Lixeira e CPA I, realizam juntos uma média de 6 mil atendimentos por mês, incluindo consultas, acompanhamento multiprofissional, exames e dispensação de medicamentos. As ISTs também são diagnosticadas e tratadas nas unidades básicas de saúde e nas UPAs.
A equipe multidisciplinar tem realizado busca ativa constante, garantindo que todos os novos pacientes mantenham o tratamento. O município oferece gratuitamente testes rápidos para HIV, sífilis, hepatite B e hepatite C, somando todos os exames realizados nos SAEs e nas demais unidades que ofertam o serviço, conforme o Programa IST/AIDS. Os testes rápidos também estão disponíveis em todas as UPAs e nas Unidades de Saúde da Família (USFs), ampliando o acesso da população ao diagnóstico precoce.
Somente de exames de carga viral, essenciais para o monitoramento de pessoas vivendo com HIV, são realizados em média 1.200 por mês, além dos exames de rotina de usuários de PrEP, confirmatórios e de acompanhamento das demais ISTs. As consultas médicas e exames periódicos acontecem a cada seis meses.
Ambos os serviços oferecem testagens rápidas, diagnóstico e tratamento de ISTs, acompanhamento de pessoas vivendo com HIV e hepatites virais, dispensação de medicamentos, PrEP e PEP, além de atendimento multiprofissional com médicos, enfermeiros, psicólogos, nutricionistas, assistentes sociais e equipe de farmácia. Os serviços também registram aumento na procura por métodos de prevenção medicamentosa.
A secretária municipal de Saúde, Danielle Carmona, reforça que a rede tem atuado para ampliar o acesso e reduzir barreiras. “Nossa prioridade é garantir acolhimento, diagnóstico precoce e tratamento contínuo. Em Cuiabá, mantemos 100% de adesão entre os pacientes que iniciam o tratamento, e isso é resultado de uma equipe comprometida e de serviços estruturados para atender com dignidade e sigilo.”
A secretária adjunta de Atenção Especializada, Najla Brito, destaca o impacto das ações no cuidado integral. “Os SAEs são referência para toda a região e ampliamos constantemente o número de testagens e acompanhamentos. Dezembro Vermelho é um momento de reforçar essas orientações, mas o trabalho acontece o ano todo, sempre voltado para prevenção, informação e cuidado humanizado.”
PrEP (Profilaxia Pré-Exposição)
-
Tomada antes da relação sexual.
-
Uso contínuo (diário) ou sob demanda em situações específicas.
-
Indicada para pessoas com risco aumentado de exposição ao HIV.
-
Previne exclusivamente o HIV.
PEP (Profilaxia Pós-Exposição)
-
Iniciada até 72 horas após uma situação de risco.
-
Tratamento de 28 dias.
-
Funciona como medida de emergência para evitar o HIV.
Em casos de violência sexual ou acidentes de trabalho, a PEP pode ser acompanhada de outras profilaxias e antibióticos, conforme avaliação da equipe de saúde.
A campanha inicia com ação especial no dia 1º de dezembro, em parceria com a UFMT, onde serão ofertadas testagens rápidas e orientações sobre prevenção.
A Secretaria Municipal de Saúde reforça que os SAEs oferecem atendimento sigiloso, acolhedor e centrado na pessoa, com foco não apenas no tratamento, mas também no suporte emocional e social aos usuários. O objetivo é ampliar o diagnóstico precoce, fortalecer a prevenção e garantir qualidade de vida às pessoas vivendo com HIV e outras ISTs.
Onde buscar atendimento
SAE Norte – CPA I
Endereço: Rua Óbidos, s/n – CPA I
SAE Cuiabá – Bairro Lixeira
Endereço: Av. João Gomes Monteiro Sobrinho, 575 – Lixeira
Horário de atendimento:
-
Teste rápido: 7h às 16h
-
Nutrição e Psicologia: 7h às 11h e 13h às 17h
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
CUIABÁ
Saiba o que é o ISS, imposto que pode ser regularizado no Mutirão Fiscal de Cuiabá
Published
6 horas agoon
30 de agosto de 2026By
Da Redação
Com o novo prazo de adesão ao Mutirão Fiscal de Cuiabá, contribuintes terão uma nova oportunidade para regularizar débitos municipais, entre eles os relacionados ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), conforme o Decreto nº 12.354, publicado em 19 de agosto de 2026.
O prazo de adesão está aberto e segue até 25 de setembro de 2026.
No Mutirão Fiscal, pessoas físicas e jurídicas poderão buscar a regularização de débitos municipais, incluindo aqueles relativos ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), ao ISSQN e aos demais créditos tributários e não tributários abrangidos pela legislação do programa.
No caso dos créditos tributários, o programa abrange aqueles com fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2025, inscritos ou não em dívida ativa, observadas as demais condições previstas na legislação.
O que é o ISSQN?
O ISSQN é um imposto de competência dos municípios e do Distrito Federal que incide sobre a prestação dos serviços previstos na legislação aplicável.
Na prática, o imposto alcança diversas atividades, como serviços de construção civil, manutenção, consultoria, tecnologia, saúde, educação e contabilidade, entre outras previstas na lista de serviços estabelecida pela legislação.
Em regra, o contribuinte do ISSQN é o prestador do serviço. A legislação, contudo, prevê situações específicas em que terceiros, inclusive o tomador do serviço, podem ser responsáveis pela retenção e pelo recolhimento do imposto.
Em Cuiabá, o ISSQN integra a arrecadação própria do Município e está entre os créditos tributários que podem ser regularizados durante o Mutirão Fiscal, desde que atendidos os requisitos e limites estabelecidos pela legislação do programa.
Dessa forma, contribuintes que possuem débitos relacionados ao imposto poderão consultar sua situação e verificar as condições disponíveis para regularização durante o período de adesão.
Qual a diferença entre ISSQN e IPTU?
Embora ambos sejam impostos municipais, o ISSQN e o IPTU possuem fatos geradores distintos.
Enquanto o ISSQN está relacionado à prestação de serviços previstos na legislação, o IPTU incide sobre a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóveis urbanos, observadas as disposições da legislação tributária.
Com a reabertura do prazo de adesão ao Mutirão Fiscal, pessoas físicas e jurídicas que possuam débitos abrangidos pelo programa terão uma nova oportunidade para regularizar sua situação perante o Município.
Para explicar a importância da regularização e orientar os contribuintes sobre o alcance da medida, o Procurador-Geral do Município de Cuiabá, Luiz Antônio Araújo Júnior, destaca que o Mutirão Fiscal amplia as possibilidades de regularização de débitos dentro dos critérios definidos pela legislação.
“O Mutirão Fiscal é mais uma oportunidade para que os contribuintes regularizem sua situação fiscal, ao mesmo tempo em que contribui para a recuperação de créditos públicos e para o fortalecimento da gestão fiscal do município”, destacou.
Como aderir
A adesão poderá ser realizada de forma virtual, por meio do Portal de Serviços da Prefeitura de Cuiabá e do Portal Refis Online.
Também haverá atendimento presencial na Procuradoria Fiscal do Município, podendo os acordos ser formalizados por meio de acordo extrajudicial, conforme as condições estabelecidas pela legislação do Mutirão Fiscal.
O novo prazo do Mutirão Fiscal, conforme ressaltado pelo Procurador-Chefe Fiscal, Ricardo Alves dos Santos Júnior, “permitirá que contribuintes regularizem seus débitos municipais por meio das condições previstas na legislação, reduzindo pendências e facilitando a negociação com o município”.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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