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Cuiabá realiza primeira cirurgia bariátrica pela rede municipal de saúde

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), realizou a primeira cirurgia bariátrica regulada pela Central de Regulação Municipal. O procedimento foi realizado no Hospital e Maternidade Santa Helena e marca um avanço na ampliação dos serviços especializados ofertados pela rede pública de saúde da capital, nesta sexta-feira (19).

A secretária municipal de Saúde, Deisi Bocalon, destacou a importância da iniciativa para os pacientes que aguardam pelo procedimento. “Hoje está sendo realizada a primeira cirurgia bariátrica regulada pela Central de Regulação Municipal de Cuiabá. É mais uma conquista que conseguimos ofertar à população por meio do programa Fila Zero, do Governo do Estado, que tem possibilitado a realização de procedimentos que há muito tempo não eram ofertados no município”, afirmou.

A iniciativa estadual tem como objetivo reduzir a demanda reprimida por consultas, exames e cirurgias eletivas, ampliando o acesso da população aos procedimentos especializados e diminuindo o tempo de espera dos pacientes atendidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

A primeira paciente beneficiada foi a moradora do bairro Altos da Serra, Norma Sueli Rodrigues Viana, que aguardava há mais de dois anos na fila de regulação para realizar a cirurgia. “Tenho muitas dores nas pernas e nos pés, então minha expectativa é que, com a perda de peso, eu consiga melhorar minha qualidade de vida e realizar minhas atividades com mais disposição”, relatou.

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A cirurgia bariátrica é indicada para pacientes com obesidade grave e doenças associadas, quando tratamentos convencionais não apresentam os resultados esperados. Além da perda de peso, o procedimento contribui para a melhora ou o controle de doenças como diabetes, hipertensão arterial e apneia do sono.

Nesta primeira cirurgia, foi utilizada a técnica de bypass gástrico, considerada a mais realizada no Brasil para o tratamento da obesidade. O método promove a redução do tamanho do estômago e altera parte do trajeto do intestino, diminuindo a quantidade de alimentos ingeridos e a absorção de calorias.

O procedimento foi realizado por videolaparoscopia, técnica minimamente invasiva feita por meio de pequenas incisões e com uso de câmera de alta definição. Entre os benefícios estão menor trauma cirúrgico, menos dor no pós-operatório, recuperação mais rápida e redução do risco de complicações. A cirurgia tem duração média de uma hora.

O médico cirurgião especialista em cirurgia bariátrica e metabólica, Emanuel Almeida, explicou o procedimento realizado. “Este é o primeiro paciente de muitos que ainda serão atendidos pelo programa. Hoje vamos realizar uma cirurgia de bypass gástrico, que consiste na redução do estômago e na alteração do trajeto do intestino, auxiliando na perda de peso e na melhora de doenças associadas à obesidade”, explicou.

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A implantação da linha de cuidado bariátrico representa um avanço na assistência de alta complexidade ofertada pelo município, garantindo aos pacientes cuiabanos acesso ao tratamento especializado diretamente pela rede pública municipal. Até então, os moradores dependiam exclusivamente da fila estadual para tentar realizar o procedimento.

Nesta primeira etapa, dez pacientes passaram por avaliação especializada no ambulatório do Hospital Santa Helena. A previsão é de cerca de 40 consultas mensais, com média de dez atendimentos por semana.

O acesso ao serviço ocorre exclusivamente por meio das Unidades Básicas de Saúde (UBSs). Após avaliação médica e análise dos critérios clínicos, incluindo Índice de Massa Corporal (IMC) e doenças associadas, o paciente poderá ser encaminhado para regulação via SISREG.

Além da consulta especializada, os pacientes terão acesso a exames laboratoriais, endoscopia, colonoscopia, ultrassonografia de abdômen completo e acompanhamento multiprofissional com endocrinologista, psiquiatra e psicólogo, garantindo um tratamento seguro e completo antes e após a cirurgia.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Justiça reconhece avanços da Prefeitura e mantém contas sem bloqueio de R$ 15 milhões

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A atuação da Procuradoria Geral do Município garantiu uma decisão favorável à Prefeitura de Cuiabá e evitou o bloqueio de R$ 15 milhões das contas municipais, medida que seria prejudicial ao planejamento e à execução das políticas públicas da administração. Em decisão proferida nesta terça-feira (4), pelo juiz Emerson Luis Pereira Cajango, da Vara Especializada do Meio Ambiente de Cuiabá, a Justiça reconheceu que o Município apresentou elementos que demonstram os esforços empreendidos na política de proteção e bem-estar animal e que, antes de qualquer medida de constrição de recursos públicos, é necessária a produção de novas provas.

“O Município sempre atuou com responsabilidade e transparência, demonstrando nos autos que vem cumprindo seu dever constitucional de promover a política pública de bem-estar animal, investindo na estruturação dos serviços, na manutenção do atendimento veterinário e na melhoria contínua das unidades. A decisão da Justiça prestigia esses esforços da administração municipal e reafirma que medidas tão severas quanto o bloqueio de recursos públicos exigem provas técnicas consistentes e respeito ao devido processo legal”, afirmou o procurador-geral do Município, Luiz Antônio.

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Ao analisar o pedido do Ministério Público, o magistrado observou que a própria vistoria realizada pelo Juizado Especial Volante Ambiental (Juvam), em abril deste ano, registrou condições adequadas de limpeza, alimentação, manejo dos animais, disponibilidade de medicamentos e acompanhamento veterinário na unidade municipal.

A Procuradoria também apresentou documentos comprovando o funcionamento do Programa Reação Animal 24 Horas, a escala permanente de médicos veterinários, o atendimento prestado por clínicas credenciadas, as condições do abrigo municipal e a execução dos recursos do Fundo Municipal de Bem-Estar Animal (Funbea).

Embora o Ministério Público tenha reiterado o pedido de bloqueio dos recursos, alegando descumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), o juiz entendeu que ainda existem controvérsias sobre os fatos mais recentes e que não há elementos técnicos suficientes para justificar, neste momento, a indisponibilidade dos R$ 15 milhões.

Na decisão, o magistrado destacou que eventual bloqueio de recursos públicos deve observar os princípios da proporcionalidade e da menor onerosidade, ressaltando que o pedido do Ministério Público foi apresentado de forma genérica, sem um plano detalhado sobre a destinação imediata do valor pretendido.

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Por isso, o juiz determinou que a Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema) e a Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) encaminhem, em até dez dias, os relatórios, laudos, registros fotográficos e demais documentos produzidos durante as diligências realizadas no fim de julho.

Já o Ministério Público terá prazo de 15 dias para apresentar um plano emergencial detalhando como os R$ 15 milhões seriam aplicados caso o bloqueio venha a ser autorizado futuramente, indicando prioridades, estimativas de custos e mecanismos de fiscalização da utilização dos recursos.

Ao final, o magistrado encaminhou o processo ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) Ambiental para tentativa de conciliação entre as partes, buscando uma solução consensual para o cumprimento das obrigações previstas no TAC.

Com isso, o pedido de bloqueio das contas da Prefeitura permanece indeferido neste momento e somente poderá ser reavaliado após a conclusão da instrução probatória e a análise dos novos elementos técnicos determinados pela Justiça.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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