CUIABÁ
Cuiabá está entre as principais cidades inovadoras em ranking elaborado pela Bright Cities
Publicado em
2 de julho de 2024por
Da RedaçãoCuiabá está entre as 150 cidades brasileiras inovadoras em ranking elaborado pela Bright Cities, plataforma que realiza diagnóstico para cidades. No levantamento, a capital mato-grossense aparece na 86ª colocação a nível nacional e a 1ª a nível estadual.
A plataforma trabalha com mais de 100 indicadores relacionados à ISO 37120 e, no que diz respeito ao ranking de cidades sustentáveis, a pesquisa é embasada em 40 dos 100 indicadores desta ISO de padrão internacional que estabelece indicadores e metodologias para medir e avaliar o desempenho dos serviços e da qualidade de vida em áreas urbanas, certificando que a cidade monitora os indicadores respaldados pelas devidas evidências para uma cidade sustentável.
Ao todo, o balanço é formado por 5 pilares – prosperidade, gestão, bem estar, segurança e infraestrutura e serviços básicos. O pilar de prosperidade, por exemplo, é formado pelas áreas de economia, inovação, infraestrutura e condições sociais. O de bem estar engloba as áreas de educação, saúde, cultura e meio ambiente.
Para atingir esse objetivo, são necessários sistemas de avaliação e monitoramento de indicadores, direcionando políticas públicas e investimentos, possibilitando comparações entre cidades e a reprodução de boas práticas.
Quando se trata de Cuiabá, em junho deste ano, a gestão de Emanuel Pinheiro recebeu seis honrarias relacionadas à práticas de gestão.
Só na premiação ‘Cidades Excelentes 2024’ foram três, esses em razão de avanços significativos em importantes setores: Educação, Infraestrutura e Mobilidade Urbana, e Sustentabilidade. Denominado de ‘Prêmio Band Cidades Excelentes’, a honraria foi uma iniciativa do Grupo Bandeirantes em parceria com o Instituto Áquila, que tem por objetivo reconhecer, incentivar, disseminar e valorizar práticas exemplares de gestão pública em todo o território nacional.
Além desses, Cuiabá também foi premiada no II Prêmio Qualidade da Informação Contábil e Fiscal 2024, entregue pela Secretaria do Tesouro Nacional/Ministério da Fazenda, no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), em Brasília.
Na ocasião, a gestão de Emanuel Pinheiro obteve o 1º lugar na categoria maior evolução, disparando na frente de capitais como João Pessoa (2º lugar) e Rio de Janeiro (3ºlugar), por prezar pela qualidade das informações contábeis e fiscais, representando transparência na aplicação e registro dos recursos públicos.
Ainda em junho, o sistema previdenciário municipal também foi destaque duas vezes no 57º Congresso Nacional da Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais – ABIPEM. No evento, ocorrido em Belém do Pará, o município foi contemplado em 5º lugar pelo destaque em Responsabilidade Previdenciária e em 10° lugar pela Governança Previdenciária.
“Cuiabá, mais uma vez, é destaque na vitrine nacional, onde recebeu uma premiação de tamanha magnitude, promovida pelo Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda. Receber essa honrosa premiação de qualidade da informação fiscal e contábil, colocando Cuiabá no ranking das capitais, demonstra nosso comprometimento com a transparência e o compromisso com a integridade e a fidedignidade das informações publicadas. Isso demonstra a seriedade do nosso trabalho com a nossa população, sendo esse um importante indicador da qualidade da administração pública do nosso município. A premiação visa reconhecer e incentivar os esforços dos profissionais contábeis dos entes federativos em aprimorar a qualidade das suas informações contábeis e fiscais, promovendo um incentivo saudável e destacando as boas práticas na gestão pública”, comemorou o prefeito.
Vale lembrar que, ainda este ano, Cuiabá recebeu pela terceira vez o prêmio de Cidade Vitrine por investimentos em saneamento básico. O prêmio “Casos de Sucesso em Saneamento Básico” foi concedido por meio do Instituto Trata Brasil, na Fundação Getúlio Vargas (FGV), localizada em São Paulo.
Atualmente, Cuiabá conta com uma cobertura de 88% da rede de esgoto, conforme os dados mais recentes da concessionária Águas Cuiabá. Com a expansão da rede sanitária e o tratamento do esgoto, mais de 13 toneladas de esgoto in natura por dia deixam de ser despejadas no rio Cuiabá, contribuindo para a preservação da água, um dos recursos hídricos mais importantes do estado e do Pantanal mato-grossense.
“O progresso de Cuiabá no setor de saneamento básico é resultado de uma combinação de fatores, como a gestão eficaz dos recursos hídricos, a instalação de novas redes de coleta e tratamento de esgoto, e a conscientização da população sobre a relevância do saneamento. O compromisso da administração municipal é continuar investindo e aprimorando as políticas públicas de saneamento, atendendo às necessidades crescentes da cidade e promovendo um desenvolvimento mais sustentável, de forma equilibrada e responsável”, reiterou Emanuel.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
CUIABÁ
Saiba o que é o ISS, imposto que pode ser regularizado no Mutirão Fiscal de Cuiabá
Published
23 horas agoon
30 de agosto de 2026By
Da Redação
Com o novo prazo de adesão ao Mutirão Fiscal de Cuiabá, contribuintes terão uma nova oportunidade para regularizar débitos municipais, entre eles os relacionados ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), conforme o Decreto nº 12.354, publicado em 19 de agosto de 2026.
O prazo de adesão está aberto e segue até 25 de setembro de 2026.
No Mutirão Fiscal, pessoas físicas e jurídicas poderão buscar a regularização de débitos municipais, incluindo aqueles relativos ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), ao ISSQN e aos demais créditos tributários e não tributários abrangidos pela legislação do programa.
No caso dos créditos tributários, o programa abrange aqueles com fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2025, inscritos ou não em dívida ativa, observadas as demais condições previstas na legislação.
O que é o ISSQN?
O ISSQN é um imposto de competência dos municípios e do Distrito Federal que incide sobre a prestação dos serviços previstos na legislação aplicável.
Na prática, o imposto alcança diversas atividades, como serviços de construção civil, manutenção, consultoria, tecnologia, saúde, educação e contabilidade, entre outras previstas na lista de serviços estabelecida pela legislação.
Em regra, o contribuinte do ISSQN é o prestador do serviço. A legislação, contudo, prevê situações específicas em que terceiros, inclusive o tomador do serviço, podem ser responsáveis pela retenção e pelo recolhimento do imposto.
Em Cuiabá, o ISSQN integra a arrecadação própria do Município e está entre os créditos tributários que podem ser regularizados durante o Mutirão Fiscal, desde que atendidos os requisitos e limites estabelecidos pela legislação do programa.
Dessa forma, contribuintes que possuem débitos relacionados ao imposto poderão consultar sua situação e verificar as condições disponíveis para regularização durante o período de adesão.
Qual a diferença entre ISSQN e IPTU?
Embora ambos sejam impostos municipais, o ISSQN e o IPTU possuem fatos geradores distintos.
Enquanto o ISSQN está relacionado à prestação de serviços previstos na legislação, o IPTU incide sobre a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóveis urbanos, observadas as disposições da legislação tributária.
Com a reabertura do prazo de adesão ao Mutirão Fiscal, pessoas físicas e jurídicas que possuam débitos abrangidos pelo programa terão uma nova oportunidade para regularizar sua situação perante o Município.
Para explicar a importância da regularização e orientar os contribuintes sobre o alcance da medida, o Procurador-Geral do Município de Cuiabá, Luiz Antônio Araújo Júnior, destaca que o Mutirão Fiscal amplia as possibilidades de regularização de débitos dentro dos critérios definidos pela legislação.
“O Mutirão Fiscal é mais uma oportunidade para que os contribuintes regularizem sua situação fiscal, ao mesmo tempo em que contribui para a recuperação de créditos públicos e para o fortalecimento da gestão fiscal do município”, destacou.
Como aderir
A adesão poderá ser realizada de forma virtual, por meio do Portal de Serviços da Prefeitura de Cuiabá e do Portal Refis Online.
Também haverá atendimento presencial na Procuradoria Fiscal do Município, podendo os acordos ser formalizados por meio de acordo extrajudicial, conforme as condições estabelecidas pela legislação do Mutirão Fiscal.
O novo prazo do Mutirão Fiscal, conforme ressaltado pelo Procurador-Chefe Fiscal, Ricardo Alves dos Santos Júnior, “permitirá que contribuintes regularizem seus débitos municipais por meio das condições previstas na legislação, reduzindo pendências e facilitando a negociação com o município”.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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