CUIABÁ

Conselheiros do TCE reconhecem frustração orçamentária e reforçam necessidade de cofinanciamento para a Saúde em Cuiabá

Publicado em

6 de dezembro de 2024

por

Da Redação

A análise do recurso apresentado pela Prefeitura de Cuiabá, referente ao exercício financeiro de 2022, trouxe à tona questões cruciais sobre o financiamento da saúde pública e a responsabilidade compartilhada entre os entes federados. O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) avaliou o recurso na tarde da última terça-feira (3), com cinco conselheiros emitindo parecer favorável à administração municipal da capital e reconhecendo a grave frustração orçamentária enfrentada.
Durante a sessão, o conselheiro Guilherme Maluf destacou a importância de uma recomendação oficial da Corte dirigida ao Governo do Estado e ao Ministério da Saúde, salientando a defasagem histórica da Programação Pactuada e Integrada (PPI), que impacta negativamente os municípios de Cuiabá e Várzea Grande.

“São mais de dez anos de atraso nessa PPI. Enquanto o Estado não atualiza esses valores, a capital e Várzea Grande, que recebem a maior demanda de pacientes, acabam sobrecarregadas”, pontuou Maluf.
Além disso, o conselheiro apontou que o município enfrenta dificuldades para credenciar novos serviços junto ao Sistema Único de Saúde (SUS), o que impede o recebimento de receitas proporcionais ao aumento da demanda, especialmente após a abertura do novo pronto-socorro. O Hospital Municipal de Cuiabá Dr. Leony Palma de Carvalho, considerado o maior e mais moderno hospital de Mato Grosso, foi entregue pela gestão Emanuel Pinheiro e atende a mais de 40% da população do interior, segundo estudo apresentado ainda durante a sessão.

Outro problema mencionado pelo conselheiro foi a inadequação na regulação da alta complexidade, que onerou o município de forma desproporcional. A comparação com outras capitais, como Campo Grande, evidenciou a disparidade no financiamento per capita, acentuando o subfinanciamento que penaliza principalmente Cuiabá, a maior receptora de pacientes no estado.

“A decisão do TCE-MT reforça a urgência de uma ação coordenada entre os governos municipal, estadual e federal para corrigir as falhas no financiamento da saúde, garantindo maior equilíbrio, justiça e eficiência no atendimento às demandas crescentes da população”, destacou o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Da Redação

CUIABÁ

Sessão de Oferta Pública para quitação de créditos é realizada nesta terça-feira (16)

Published

9 horas ago

15 de junho de 2026

Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá realiza nesta terça-feira (16), das 10h às 12h, a primeira Sessão de Oferta Pública do Programa de Regularização do Passivo Financeiro. A iniciativa permite que fornecedores e prestadores de serviços com valores a receber do Município apresentem propostas de desconto para antecipar o pagamento de créditos reconhecidos pela administração municipal.

A sessão será realizada na Sala do CART, no Centro Integrado de Atendimento ao Cidadão (CIAC), conforme previsto no Edital de Oferta Pública nº 001/2026. Nesta primeira etapa, serão disponibilizados R$ 1,5 milhão para pagamento à vista de débitos com credores cujo valor total a receber não ultrapasse R$ 25 mil.

O programa foi instituído pela Lei Municipal nº 7.394/2025 e regulamentado pelo Decreto Municipal nº 12.099/2026. A operacionalização ocorre por meio do Portal Oferta Pública, plataforma digital desenvolvida para cadastro dos credores, consulta de créditos e participação eletrônica nas sessões.

O sistema permite acesso com CPF ou CNPJ e identifica automaticamente os créditos vinculados ao credor nas bases de dados municipais, incluindo Restos a Pagar e Despesas de Exercícios Anteriores (DEA) de 2024 e anos anteriores.

Durante a sessão, os credores habilitados apresentarão propostas de desconto sobre os valores a receber. A classificação será realizada automaticamente, priorizando os maiores percentuais ofertados. Dessa forma, quanto maior o desconto concedido ao Município, menor será o prazo para recebimento dos recursos.

Pelas regras do edital, os pagamentos ocorrerão em parcela única, obedecendo aos seguintes prazos: até nove meses para descontos entre 10% e 30%; até cinco meses para descontos entre 30% e 50%; e em até 15 dias para descontos superiores a 50%.

Podem participar apenas os titulares originais dos créditos, identificados nas notas de empenho ou nos registros de Restos a Pagar e DEA. A participação de cessionários ou terceiros não é permitida. Credores com valores ainda não inscritos em Restos a Pagar poderão regularizar a situação junto ao órgão de origem mediante a emissão da Declaração de Crédito a Receber.

A medida integra a política de reorganização financeira da administração municipal voltada à regularização do passivo financeiro herdado da gestão anterior.

Mais informações podem ser obtidas pelo Portal Oferta Pública, pelo e-mail [email protected], pelo WhatsApp da Comissão de Oferta Pública, no número (65) 99217-6175, e para cadastro está disponível a plataforma https://ofertapublica.cuiaba.mt.gov.br/

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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