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Conselheiros do TCE reconhecem frustração orçamentária e reforçam necessidade de cofinanciamento para a Saúde em Cuiabá

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A análise do recurso apresentado pela Prefeitura de Cuiabá, referente ao exercício financeiro de 2022, trouxe à tona questões cruciais sobre o financiamento da saúde pública e a responsabilidade compartilhada entre os entes federados. O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) avaliou o recurso na tarde da última terça-feira (3), com cinco conselheiros emitindo parecer favorável à administração municipal da capital e reconhecendo a grave frustração orçamentária enfrentada.
Durante a sessão, o conselheiro Guilherme Maluf destacou a importância de uma recomendação oficial da Corte dirigida ao Governo do Estado e ao Ministério da Saúde, salientando a defasagem histórica da Programação Pactuada e Integrada (PPI), que impacta negativamente os municípios de Cuiabá e Várzea Grande.

“São mais de dez anos de atraso nessa PPI. Enquanto o Estado não atualiza esses valores, a capital e Várzea Grande, que recebem a maior demanda de pacientes, acabam sobrecarregadas”, pontuou Maluf.
Além disso, o conselheiro apontou que o município enfrenta dificuldades para credenciar novos serviços junto ao Sistema Único de Saúde (SUS), o que impede o recebimento de receitas proporcionais ao aumento da demanda, especialmente após a abertura do novo pronto-socorro. O Hospital Municipal de Cuiabá Dr. Leony Palma de Carvalho, considerado o maior e mais moderno hospital de Mato Grosso, foi entregue pela gestão Emanuel Pinheiro e atende a mais de 40% da população do interior, segundo estudo apresentado ainda durante a sessão.

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Outro problema mencionado pelo conselheiro foi a inadequação na regulação da alta complexidade, que onerou o município de forma desproporcional. A comparação com outras capitais, como Campo Grande, evidenciou a disparidade no financiamento per capita, acentuando o subfinanciamento que penaliza principalmente Cuiabá, a maior receptora de pacientes no estado.

“A decisão do TCE-MT reforça a urgência de uma ação coordenada entre os governos municipal, estadual e federal para corrigir as falhas no financiamento da saúde, garantindo maior equilíbrio, justiça e eficiência no atendimento às demandas crescentes da população”, destacou o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Secretário apresenta à Câmara empréstimo com juros até 88% menores que propostas anteriores

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O secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki, apresentou nesta quarta-feira (15) à Câmara Municipal de Cuiabá os detalhes do empréstimo proposto pela Prefeitura, destacando a economia estimada de R$ 48,78 milhões em comparação a operações anteriores como principal vantagem da nova modelagem financeira.

Enquanto em 2019 o custo total projetado chegava a R$ 252 milhões, a nova modelagem reduz esse valor para aproximadamente R$ 203 milhões, mesmo com montante financiado semelhante. Esse ganho financeiro é o principal argumento levado ao Legislativo.

A apresentação ocorreu no gabinete da presidência da Câmara, sob condução da presidente Paula Calil, reunindo diversos vereadores. Na ocasião, o secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki, detalhou os números e as condições da operação, destacando o caráter competitivo do processo que definiu o Banco Santander como vencedor.

O financiamento proposto é de R$ 111,6 milhões, com prazo de 10 anos e 12 meses de carência, a uma taxa de CDI + 0,86% ao ano, considerada a menor já registrada no país para operações desse tipo em 2026. Segundo a equipe econômica, essa condição só foi possível graças à adesão de Cuiabá ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF), que garantiu o aval da União. Com essa garantia federal, o risco para os bancos diminui, permitindo juros significativamente mais baixos.

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Durante a explanação, Bussiki também apresentou comparativos com tentativas anteriores. Em 2024, por exemplo, uma operação chegou a ser aprovada e depois revogada com taxa de CDI + 7% ao ano, ou seja cerca de 88% maior que a atual gestão. Já em 2019, o município contratou crédito com CDI + 5,40%. A diferença evidencia, segundo ele, um “salto de qualidade fiscal” da atual gestão.

Outro ponto ressaltado foi a transparência do processo. Cinco instituições financeiras foram consultadas e participaram de três rodadas de negociação. O Santander manteve a melhor proposta em todas as etapas, superando concorrentes como Caixa e Banco do Brasil.

A gestão municipal defende que o empréstimo é resultado direto do ajuste das contas públicas e não um risco fiscal. Pelo contrário, argumenta que o equilíbrio alcançado permitiu acessar condições mais vantajosas no mercado.

Os recursos, conforme apresentado, serão destinados principalmente a obras de infraestrutura, com destaque para o asfaltamento de 19 bairros de Cuiabá, além de investimentos em saúde e educação. A proposta segue agora em análise na Câmara, onde deve ser debatida antes de eventual aprovação.

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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