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Centro Pop Cuiabá realiza mais de 63 mil atendimentos, e a primeira-dama, Márcia Pinheiro, destaca o comprometimento da gestão

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Reinaugurado em 30 de maio de 2022, o Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro Pop), da Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência, segue cumprindo seu papel de acolher e oferecer serviços especializados para pessoas em situação de rua. Segundo o Registro Mensal de Atendimentos (RMA), desde sua reabertura, foram realizados 63.752 mil atendimentos: 17.176 em 2022, 23.550 em 2023 e 23.026 até o mês de outubro desse ano. “Esses números mostram que a assistência social é uma prioridade para nós. Estamos comprometidos com cada vida que tocamos por meio desses serviços. Esse trabalho coletivo, que leva dignidade e esperança a quem mais precisa, será um marco deixado pela administração Emanuel Pinheiro para Cuiabá. O desafio que está posto é garantir a continuidade dos processos em curso,”, declarou a primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro.

O Centro Pop está localizado na Rua Comandante Costa, nº 397, bairro Centro Norte. Seu funcionamento é das 7h às 17h, com a oferta do Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua e o Serviço Especializado em Abordagem Social (SEAS), ambos de forma continuada e programada.

Com foco no desenvolvimento da sociabilidade, fortalecimento de vínculos interpessoais e familiares, e construção de novos projetos de vida, a unidade se tornou um marco no atendimento a esse público. “A inclusão social, o acolhimento, e ações que reflitam na melhoria da qualidade de vida dessa população, são bandeiras sustentadas pela gestão Emanuel Pinheiro. O Centro Pop é mais um avanço de políticas públicas que já vinham sendo implementadas pelo município de Cuiabá”, destacou.

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No município de Cuiabá, as principais formas de acesso ao Centro Pop são: demanda espontânea, abordagem social, busca ativa, encaminhamentos realizados por unidades/serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), encaminhamentos realizados pelas demais políticas públicas setoriais, e encaminhamentos realizados por órgãos de defesa de direitos (Conselho Tutelar, Ministério Público, Defensoria Pública, entre outros). O espaço ainda oferta estrutura e itens para higiene pessoal, alimentação, espaço para guardar de pertences pessoais, além de atendimento psicossocial.

Previsto no Decreto Nº 7.053/2009 e na Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, o Centro Pop constitui-se em uma unidade da Proteção Social Especial de Média Complexidade, de natureza pública e estatal. “O Centro Pop é destinado às pessoas que utilizam as ruas como espaço de moradia e/ou sobrevivência. Objetiva assegurar acompanhamento especializado com atividades direcionadas para o desenvolvimento de sociabilidades, resgate, fortalecimento ou construção de novos vínculos interpessoais e/ou familiares, tendo em vista a construção de novos projetos e trajetórias de vida, que viabilizem o processo gradativo de saída da situação de rua”, exemplificou a secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência, Hellen Ferreira.

O atendimento é abrangente, abordando diversas áreas de atuação. A capacidade de atendimento é de 80 pessoas por dia, no sistema de “porta aberta”. Atualmente, a unidade recebe um fluxo diário de atendimento de 60 pessoas. Considerada um ponto de referência para esse público na capital, a unidade oferece serviços diários como atualização de documentos, encaminhamentos para o mercado de trabalho, cursos de qualificação profissional, espaço para higiene pessoal, guarda de pertences, lavanderia, atendimento psicossocial, fortalecimento da autonomia e acesso a vagas de acolhimento institucional.

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Faz-se importante ressaltar que, um usuário pode ter vários atendimentos e o total de atendimentos realizados não representa o quantitativo de população em situação de rua em Cuiabá. Esses dados estão relacionados ao número de indivíduos atendidos, de atendimento e encaminhamentos realizados.

Os serviços mais procurados incluem solicitação de acolhimento, atendimento psicossocial, banho, guarda de pertences, acesso à internet, inscrição e atualização no Cadastro Único, e encaminhamento para obtenção de documentação civil.

Além do atendimento na sede do Centro Pop, existe também o Serviço Especializado em Abordagem Social (SEAS), que tem como finalidade assegurar o atendimento às pessoas em situação de rua, crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil e/ou exploração sexual, que utilizam espaços públicos como praças, feiras, entroncamentos de estradas, terminais de ônibus, viadutos, rotatórias, prédios abandonados, dentre outros, como espaço de moradia e/ou sobrevivência.

A equipe visa identificar os usuários e suas necessidades, realizando orientações e, se necessário, encaminhamentos para a rede socioassistencial, buscando à resolução dos problemas mais imediatos, através da inserção social e da proteção às situações de violência. Mais de 1.156 abordagens foram feitas pelas equipes nos locais de maior concentração desse público, como Morro da Luz, Beco do Candeeiro, Rodoviária, Porto, dentre outros.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Justiça suspende despejo de famílias em Cuiabá após agravo da Prefeitura

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A Prefeitura de Cuiabá conseguiu uma liminar junto ao Poder Judiciário de Mato Grosso para suspender a desocupação de quase 500 unidades habitacionais no Residencial Villas das Minas e nos condomínios Lavras do Sutil I e II, em Cuiabá. A medida foi concedida pelo desembargador Rodrigo Roberto Curvo após recurso apresentado pela Prefeitura, por meio da Procuradoria-Geral do Município e reunião do prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini na tarde desta sexta-feira (17)

O Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo foi protocolado na tarde de hoje e acompanhado do procurador-geral, Luiz Antônio Araújo Jr, e do procurador-geral adjunto, Rober Caio Ribeiro. No encontro o gestor municipal defendeu a suspensão imediata da ordem de desocupação para garantir o avanço da regularização fundiária.

Ao analisar o pedido, o magistrado reconheceu o risco social da retirada coletiva e deferiu parcialmente a liminar. “Defiro parcialmente o efeito suspensivo pleiteado, exclusivamente para suspender a eficácia da ordem de imissão na posse coletiva contida na decisão agravada”, destacou na decisão.

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Na prática, a medida impede, neste momento, a desocupação de cerca de 496 unidades habitacionais ocupadas há mais de duas décadas, evitando impacto direto sobre famílias em situação de vulnerabilidade.

O recurso apresentado pela Procuradoria também solicita a retomada do processo de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S), a suspensão de sanções impostas ao Município e o encaminhamento do caso à Comissão de Soluções Fundiárias, com base em diretrizes do Conselho Nacional de Justiça para garantir tratamento humanizado.

Apesar da decisão favorável quanto à suspensão do despejo, o desembargador optou por não analisar, neste momento, o mérito completo da ação, mantendo a paralisação da REURB até manifestação da relatora natural do caso.

Durante a agenda no Tribunal, o prefeito destacou que a prioridade da gestão é assegurar o direito à moradia. “Nós viemos ao Tribunal de Justiça apresentar o nosso recurso e reforçar que o nosso objetivo não é retirar ninguém. O que queremos é garantir a regularização dessas áreas, dar segurança jurídica para essas famílias e assegurar o direito à moradia”, afirmou.

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A decisão está alinhada a recomendações da Corregedoria-Geral da Justiça e a entendimentos do Supremo Tribunal Federal sobre conflitos fundiários coletivos, priorizando soluções que evitem despejos em massa sem análise social prévia.

Com a liminar, o Município ganha fôlego para buscar uma solução definitiva para a área, enquanto o processo segue para análise da desembargadora relatora.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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