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Celebrando 305 anos, Cuiabá ganha Parque da Mulher, Complexo Multiuso e nova avenida

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Na semana em que Cuiabá comemorou seus 305 anos, o prefeito Emanuel Pinheiro anunciou uma série de ações voltadas para impulsionar o desenvolvimento da capital. “Temos muitas iniciativas, obras e lançamentos para celebrar o aniversário da nossa cidade, algumas delas já trazendo alegria para a população cuiabana”.

No último dia 5, sexta-feira, a gestão entregou o Parque da Mulher Zulmira Meirelles, uma iniciativa da primeira-dama, Márcia Pinheiro. “Transformamos uma área abandonada e escura no bairro Santa Rosa em um belo parque, valorizando a região e homenageando a mulher cuiabana e a ex-primeira-dama Zulmira Meirelles. O espaço conta com 10.440 m² de área construída, com 26 bancos, 01 playground, 01 quadra de vôlei/beach tennis, 02 estações de ginástica, 01 praça de Food Truck, lago e o tradicional ‘Parcão’, uma área planejada para pets e seus tutores. Além disso, o parque terá área de vegetação arbórea, calçada de 3 metros, de 2 metros para caminhada e capacidade de 28 vagas para estacionamento”.

No sábado, dia 6, a gestão de Emanuel Pinheiro entregou um complexo  multiuso do bairro Osmar Cabral, um Complexo Multiuso. “Uma obra extraordinária em parceria com o Ministério Público e a MRV. Essa bela área de lazer beneficiará os moradores do Cabral, Brasil 21, Santa Laura, São João Del Rey, Fortaleza e também os residentes do Jardim Mariana”.

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Citando as ações de melhoria da malha viária, o prefeito reforçou o compromisso. “Estamos lançando novos projetos para acelerar o desenvolvimento em áreas como Industriário 2, Altos do Parque e Altos da Serra 2, além de mais asfalto no Parque Universitário e em outros três ou quatro bairros que ainda estamos definindo. Ele pontuou que a obra, em parceria com a MRV que ligará o bairro Residencial Coxipó à rodovia que conecta Cuiabá a Santo Antônio e Leverger, passando pelo Jockey Clube. Essa obra de 1.200 metros interligará várias regiões, desafogando o tráfego na região da Fernando Corrêa e trazendo melhorias para o Santa Terezinha e Coxipó.

Para a região Central, ele destacou a revitalização do Mercado Municipal Miguel Sutil por meio de uma Parceria Público Privada e da reforma da praça Rachid Jaudy. “Em breve, iniciaremos a transformação do centro histórico da cidade com o início das obras do Mercado Municipal. Esta área de mais de 5 mil metros quadrados se tornará um dos maiores e mais belos centros comerciais e de serviços da capital, com 600 vagas de estacionamento, restaurantes, parques e escritórios comerciais, valorizando ainda mais o centro histórico de Cuiabá. Serão realizadas ampliações nas calçadas, especificamente na Isaac Póvoas e Generoso Ponce. Além disso, serão instalados 84 relógios digitais no centro da cidade. Esses relógios digitais são parte dos esforços de modernização urbana. Além disso, haverá a recuperação da malha viária no centro histórico de Cuiabá, visando melhorar a infraestrutura e facilitar a mobilidade na região. Também estamos lançando a obra da Praça Rachid Jaudi, a última praça do centro histórico da cidade que falta ser revitalizada. Essas iniciativas são parte dos esforços para tornar Cuiabá uma cidade ainda melhor para seus habitantes”.

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O prefeito ainda relemnbrou que a entrega da Avenida dos Trabalhadores, em março, também é uma ação de celebração aos 305 anos da cidade. Realizada por meio da Secretaria Municipal de Obras Públicas, com investimentos que ultrapassam R$ 8 milhões, a obra que homenageia o ex-governador Dante de Oliveria (falecido em 2006), por qual o prefeito preserva imenso respeito e admiração, beneficia diretamente mais de 20 bairros. Os três quilômetros e meio da avenida por onde circulam cerca de 15 mil veículos por dia, contam ainda com canteiro central, pista de caminhada e iluminação de led. Ao todo, mais de 50 mil moradores serão beneficiados com a obra.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Saiba o que é o ISS, imposto que pode ser regularizado no Mutirão Fiscal de Cuiabá

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Com o novo prazo de adesão ao Mutirão Fiscal de Cuiabá, contribuintes terão uma nova oportunidade para regularizar débitos municipais, entre eles os relacionados ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), conforme o Decreto nº 12.354, publicado em 19 de agosto de 2026.

O prazo de adesão está aberto e segue até 25 de setembro de 2026.

No Mutirão Fiscal, pessoas físicas e jurídicas poderão buscar a regularização de débitos municipais, incluindo aqueles relativos ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), ao ISSQN e aos demais créditos tributários e não tributários abrangidos pela legislação do programa.

No caso dos créditos tributários, o programa abrange aqueles com fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2025, inscritos ou não em dívida ativa, observadas as demais condições previstas na legislação.

O que é o ISSQN?

O ISSQN é um imposto de competência dos municípios e do Distrito Federal que incide sobre a prestação dos serviços previstos na legislação aplicável.

Na prática, o imposto alcança diversas atividades, como serviços de construção civil, manutenção, consultoria, tecnologia, saúde, educação e contabilidade, entre outras previstas na lista de serviços estabelecida pela legislação.

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Em regra, o contribuinte do ISSQN é o prestador do serviço. A legislação, contudo, prevê situações específicas em que terceiros, inclusive o tomador do serviço, podem ser responsáveis pela retenção e pelo recolhimento do imposto.

Em Cuiabá, o ISSQN integra a arrecadação própria do Município e está entre os créditos tributários que podem ser regularizados durante o Mutirão Fiscal, desde que atendidos os requisitos e limites estabelecidos pela legislação do programa.

Dessa forma, contribuintes que possuem débitos relacionados ao imposto poderão consultar sua situação e verificar as condições disponíveis para regularização durante o período de adesão.

Qual a diferença entre ISSQN e IPTU?

Embora ambos sejam impostos municipais, o ISSQN e o IPTU possuem fatos geradores distintos.

Enquanto o ISSQN está relacionado à prestação de serviços previstos na legislação, o IPTU incide sobre a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóveis urbanos, observadas as disposições da legislação tributária.

Com a reabertura do prazo de adesão ao Mutirão Fiscal, pessoas físicas e jurídicas que possuam débitos abrangidos pelo programa terão uma nova oportunidade para regularizar sua situação perante o Município.

Para explicar a importância da regularização e orientar os contribuintes sobre o alcance da medida, o Procurador-Geral do Município de Cuiabá, Luiz Antônio Araújo Júnior, destaca que o Mutirão Fiscal amplia as possibilidades de regularização de débitos dentro dos critérios definidos pela legislação.

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“O Mutirão Fiscal é mais uma oportunidade para que os contribuintes regularizem sua situação fiscal, ao mesmo tempo em que contribui para a recuperação de créditos públicos e para o fortalecimento da gestão fiscal do município”, destacou.

Como aderir

A adesão poderá ser realizada de forma virtual, por meio do Portal de Serviços da Prefeitura de Cuiabá e do Portal Refis Online.

Também haverá atendimento presencial na Procuradoria Fiscal do Município, podendo os acordos ser formalizados por meio de acordo extrajudicial, conforme as condições estabelecidas pela legislação do Mutirão Fiscal.

O novo prazo do Mutirão Fiscal, conforme ressaltado pelo Procurador-Chefe Fiscal, Ricardo Alves dos Santos Júnior, “permitirá que contribuintes regularizem seus débitos municipais por meio das condições previstas na legislação, reduzindo pendências e facilitando a negociação com o município”.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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