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Abilio sanciona lei que amplia Parada Segura para idosos, pessoas com deficiência e neurodivergentes em Cuiabá

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O prefeito Abilio Brunini sancionou a Lei nº 7.557/2026, que amplia a Política da Parada Segura no transporte coletivo urbano de Cuiabá. A partir da alteração da legislação municipal, o benefício, que antes era destinado exclusivamente às mulheres, passa a contemplar também pessoas idosas, pessoas com deficiência e pessoas neurodivergentes. A legislação foi apresentada pela presidente da Câmara, vereadora Paula Calil e passa a valer a partir de sua publicação.

A nova norma transforma a política em Parada Segura e Inclusiva, permitindo que os passageiros beneficiados solicitem o desembarque em local mais seguro e acessível ao longo do trajeto, entre 21h e 5h, mesmo que não haja ponto de parada regulamentado naquele local, desde que a solicitação seja feita dentro da rota regular da linha e não exista impedimento legal para a parada do veículo.

Ao sancionar a lei, o prefeito destacou que a medida fortalece a proteção de grupos mais vulneráveis e amplia a acessibilidade no transporte público municipal.

“A ampliação da Parada Segura representa um avanço importante para garantir mais segurança, autonomia e dignidade às pessoas que enfrentam dificuldades ou situações de vulnerabilidade no deslocamento noturno. É uma medida de inclusão e respeito à população”, afirmou.

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A legislação também estabelece que os usuários contemplados não precisarão apresentar qualquer documento ou comprovação no momento do embarque ou desembarque. O texto determina que sejam observados os princípios da boa-fé e da dignidade da pessoa humana.

Entre os principais avanços da nova lei está o reconhecimento das pessoas neurodivergentes como público beneficiário da política. O texto considera neurodivergentes aqueles cujo funcionamento neurológico difere dos padrões considerados típicos, incluindo condições como Transtorno do Espectro Autista (TEA), Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH), dislexia, discalculia e outras formas de processamento cognitivo e sensorial que demandem atenção diferenciada.

A legislação ainda atribui responsabilidades às empresas concessionárias do transporte coletivo. Elas deverão promover campanhas permanentes de divulgação dos direitos garantidos pela lei, capacitar motoristas, cobradores e demais colaboradores para um atendimento humanizado e inclusivo, além de afixar avisos informativos nos veículos sobre o funcionamento da política e os canais disponíveis para denúncias de descumprimento.

“Nosso objetivo é garantir que o transporte público seja cada vez mais acessível e acolhedor para todos. A informação, a capacitação e o respeito às diferenças são fundamentais para que a lei produza resultados concretos”, destacou o prefeito.

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A Lei nº 7.557 entrou em vigor na data de sua publicação, em 10 de junho de 2026.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Sextou Centro Histórico estreia em Cuiabá com programação semanal para valorizar cultura e comércio

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O Centro Histórico de Cuiabá ganhará, a partir desta sexta-feira (12), no calçadão da Rua Ricardo Franco, uma nova programação permanente voltada à ocupação cultural e ao fortalecimento da região. O projeto Sextou Centro Histórico passará a ser realizado quinzenalmente às sextas-feiras, reunindo atrações em diferentes pontos do centro da capital, incluindo praças e espaços públicos tradicionais, com atividades voltadas à cultura, gastronomia, lazer e incentivo ao comércio local..

A iniciativa é promovida pela Associação Rádio Comunitária Patrimonial Calçadão, em parceria com a Prefeitura de Cuiabá, por meio de diversas secretarias municipais. O objetivo é ampliar a circulação de moradores e visitantes na região histórica, criando oportunidades para artistas, empreendedores e comerciantes, além de fortalecer a identidade cultural cuiabana.

Segundo o presidente da associação, Valcir Amaro da Silva, o projeto nasceu da necessidade de construir uma identidade própria para o Centro Histórico.

“Não estamos copiando ninguém. O projeto surgiu com a finalidade de criarmos uma identidade para o Centro Histórico”, afirma Amaro.

A proposta prevê a realização contínua de atividades culturais e gastronômicas, valorizando elementos característicos da cultura cuiabana. Entre as ações planejadas estão apresentações artísticas, espaços dedicados à gastronomia regional, concursos culinários, intervenções culturais e iniciativas voltadas ao turismo e à preservação da memória local.

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Parceria com a Prefeitura

A estrutura do evento conta com apoio institucional da Prefeitura de Cuiabá por meio de diferentes secretarias. Amaro destacou a participação da Secretaria Municipal de Cultura, que disponibilizou tendas para a realização das atividades, e da Secretaria Municipal de Governo, responsável pelo apoio com mesas e cadeiras utilizadas na estrutura do evento. Também foi ressaltada a colaboração da Secretaria Municipal de Ordem Pública (SORP), que prestará suporte nas questões relacionadas à segurança.

“Somos gratos a todas as secretarias que se colocaram à disposição para colaborar”, afirmou.

O secretário municipal de Cultura, Johnny Everson, destacou que a iniciativa contribui para fortalecer a ocupação dos espaços públicos e valorizar a identidade cultural da capital.

“Cuiabá tem uma história rica e um patrimônio cultural que precisa ser vivido e compartilhado pela população. O Sextou Centro Histórico representa uma importante oportunidade de aproximar as pessoas da nossa cultura, incentivar os artistas locais e movimentar uma região que guarda parte fundamental da memória da cidade. A Secretaria Municipal de Cultura apoia ações que promovam pertencimento, valorização das tradições e fortalecimento da economia criativa”, afirmou o secretário.

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Cultura, turismo e identidade local

Entre as ações previstas para as próximas edições do Sextou Centro Histórico estão iniciativas voltadas à valorização do patrimônio cultural cuiabano, incluindo espaços instagramáveis, criação de mascotes inspirados no rasqueado, apresentações artísticas e atividades que destaquem tradições, personagens populares e manifestações culturais da região.

O projeto também pretende desenvolver campanhas para estimular o turismo e o comércio local, incentivando visitantes a conhecer a história do centro da cidade e a consumir nos estabelecimentos participantes.

De acordo com os organizadores, a programação será construída de forma gradual, incorporando diferentes datas comemorativas ao longo do ano e fortalecendo a conexão entre a população e o Centro Histórico.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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