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21 Dias de Ativismo: “Cuiabá intensifica a luta contra a violência de gênero”, reforça Márcia Pinheiro ao destacar ações promovidas pela Secretaria Municipal da Mulher

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A Prefeitura de Cuiabá, neste mês de novembro, guiada pela campanha dos 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres, intensifica os esforços de conscientização sobre as diversas formas de agressão – física, psicológica, moral, sexual e patrimonial – que ainda assolam meninas e mulheres em todo o mundo. A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, destaca que a capital tem fortalecido, ao longo dos anos, a luta contra a violência de gênero. Neste mês, em especial, uma série de atividades será desenvolvida.

A Mostra Fotográfica de Vítimas de Feminicídio está aberta ao público nos salões da sede das Procuradorias de Justiça de Cuiabá, reafirmando seu papel como uma ferramenta poderosa de sensibilização. Realizada em parceria com a Virada Feminina Nacional, a exposição – que já percorreu diversos espaços públicos e privados – impactou mais de 70 mil pessoas na capital e se consolidou como um grito de alerta à sociedade, uma estratégia de alcance profundo e transformador.

Ainda nesta semana, no dia 28, a partir das 8h30, será realizada uma palestra na Unidade Básica de Saúde abordando a temática: “O enfrentamento à violência contra as mulheres negras”. Já no dia 1º de dezembro, a partir das 7h, ocorrerá a 7ª Caminhada pelo Fim da Violência contra Mulheres e Meninas, com saída da Praça Santos Dumont. O evento é promovido pelo Grupo Mulheres do Brasil Cuiabá. No dia 10, acontecerá o encerramento da Mostra Fotográfica na sede das Procuradorias de Justiça.

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“Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Em 2024, somente em Cuiabá, vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia: Horaíde Bueno Stringhini, 84 anos; Juliana Alves Pereira dos Santos, 27 anos; Enil Marques Barbosa, 59 anos; Josiane Ferreira da Silva, 26 anos; e Gisa, uma mulher trans de 55 anos. Esses nomes representam uma realidade cruel. Em Mato Grosso, já registramos 40 feminicídios neste ano, um dado alarmante que reforça a urgência de nossa luta”, destacou a primeira-dama.

Márcia ressaltou ainda que, ao longo dos anos, a Secretaria Municipal da Mulher desenvolveu diversas iniciativas voltadas à garantia dos direitos humanos das mulheres. “Esses projetos têm sido fundamentais para a efetivação de políticas públicas e o fortalecimento da equidade de gênero em Cuiabá”, afirmou.

A primeira-dama também enfatizou que a Prefeitura de Cuiabá continua avançando com importantes estruturas de suporte, como o Centro de Referência de Atendimento à Mulher em Situação de Violência, que contará com recepção, salas de atendimento, berçário e equipes multidisciplinares compostas por assistentes sociais, psicólogas e advogadas.

Ela também mencionou outro marco significativo: a construção da nova Casa da Mulher Brasileira, que será 13 vezes maior que o projeto inicial. Com um investimento de R$ 10 milhões, viabilizado em parceria com o Ministério da Mulher, o espaço oferecerá serviços essenciais como triagem, atendimento multidisciplinar, brinquedoteca e áreas de convivência, criando um ambiente acolhedor e completo para mulheres em situação de violência.

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“Ainda em 2024, o programa Qualifica Mulher, uma de nossas estratégias mais efetivas para o empoderamento e fortalecimento do empreendedorismo feminino, contará com 1.200 vagas. Serão 1.200 mulheres qualificadas para que, com o nosso suporte, possam romper o ciclo de violência que, muitas vezes, lhes é imposto”, destacou a primeira-dama.

Márcia anunciou ainda que, na primeira quinzena de dezembro, a Mostra Fotográfica será levada à Rodoviária de Cuiabá. Com o alto fluxo de visitantes esperado no local, estima-se que cerca de 100 mil pessoas sejam sensibilizadas pela exposição.

“Por aquelas que ainda sofrem em silêncio, com sonhos desfeitos e direitos desrespeitados, seguimos lutando. Juntas, somos mais fortes”, finalizou.

21 Dias de Ativismo: A campanha busca conscientizar a população sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres em todo o mundo. Trata-se de uma mobilização anual, conduzida por diversos atores da sociedade civil e do poder público. Em escala mundial, a campanha ocorre de 25 de novembro, Dia Internacional da Não Violência contra a Mulher, até 10 de dezembro, data em que foi proclamada a Declaração Universal dos Direitos Humanos. O objetivo é propor medidas de prevenção e combate à violência, além de ampliar os espaços de debate com a sociedade. (Com informações da Câmara dos Deputados)

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Contribuintes de Cuiabá ganham mais dois meses para mudar sistema de nota fiscal

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Economia, prorrogou para 1º de novembro de 2026 o prazo para a adoção obrigatória do Emissor Nacional de Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) por todos os contribuintes do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).

A mudança, inicialmente prevista para 1º de setembro, segue as novas regras relacionadas à Reforma Tributária e amplia o período para adaptação dos contribuintes ao padrão nacional.

A medida considera a recente extensão do prazo para utilização obrigatória do Emissor Nacional pelos contribuintes do Simples Nacional. Em Cuiabá, a determinação municipal será aplicada a todos os prestadores de serviços, independentemente do regime tributário.

Com a prorrogação, os contribuintes terão mais dois meses para adequar seus procedimentos e sistemas à nova forma de emissão. Até 31 de outubro de 2026, o emissor municipal, incluindo o webservice local e o sistema Free Nota, continuará disponível.

A partir de 1º de novembro, a emissão de NFS-e em Cuiabá deverá ser feita exclusivamente pelo Emissor Nacional. Os sistemas municipais deixarão de receber novas emissões, e somente os documentos emitidos pelo padrão nacional serão considerados válidos.

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A mudança amplia uma obrigação que já alcança os Microempreendedores Individuais (MEIs) desde setembro de 2023. Segundo a Secretaria Municipal de Economia, mais de 80% dos contribuintes do município já são optantes pelo Simples Nacional ou pelo SIMEI e, por isso, integram o processo de adoção do padrão nacional.

Para os contribuintes que utilizam webservice, a orientação é iniciar imediatamente a adaptação dos sistemas para integração ao padrão nacional. A documentação técnica necessária para a migração está disponível no Portal da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica.

Já os usuários do Free Nota deverão, a partir da data de vigência da obrigatoriedade, realizar a emissão diretamente pelo Emissor Nacional. O acesso ao sistema está disponível no portal oficial da NFS-e.

A Secretaria de Economia orienta que os contribuintes aproveitem o novo prazo para realizar testes, ajustes e adequações necessárias antes da mudança definitiva. A antecipação dos procedimentos busca reduzir o risco de dificuldades na emissão das notas durante a transição.

Para orientações técnicas, os canais disponibilizados são o e-mail [email protected], o e-mail [email protected], o WhatsApp (65) 3324-5574 e o telefone (65) 3324-5590.

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A documentação técnica do Padrão Nacional pode ser consultada no Portal da NFS-e. Os contribuintes que utilizam o Free Nota deverão se familiarizar com o Emissor Nacional antes do encerramento do sistema municipal.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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