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MP em parceria com a SEMED desenvolve projeto “Sorriso contra a violência doméstica”

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Juntamente com o “Dia da Mulher”, comemorado no dia 08 de março, surgiu a “Semana da Mulher” e o “Mês da Mulher”, assim, durante todo o mês de março acontecem várias ações de combate a violência contra a mulher.

Com o objetivo de disseminar informações e realizar ações que possam contribuir para o combate à violência doméstica e familiar contra a mulher, conscientizando os alunos de 5º a 9º ano, da Rede Municipal de Ensino, sobre a importância de valorizar e defender as mulheres e de incentivar a realização de denúncias como forma de salvar vidas, o Ministério Público em parceria com a Secretaria Municipal de Educação está desenvolvendo o projeto “Sorriso contra a violência doméstica”.

O Projeto, com extensa programação, consta de palestras, desenhos e live para professores, de capacitação sobre a Lei Maria da Penha, teve início no dia 11 e segue até 26 de março. No final haverá premiação para os 3 melhores desenhos de cada série.

Vale lembrar que a violência doméstica é um problema antigo e recorrente, que atinge indiscriminadamente mulheres em todo o mundo. Na maioria dos casos, decorre da desigualdade na relação de poder entre homens e mulheres, bem como da discriminação de gênero, ainda presente tanto na sociedade como na família. No local onde a mulher deveria se sentir segura, protegida, amada, cuidada e valorizada é onde, infelizmente, ela é agredida, violentada e até assassinada.

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Assim como Maria da Penha que dá nome a Lei, considerada como a terceira melhor legislação mundial para tal crime, muitas outras mulheres sofrem violência no dia a dia.

As crianças são multiplicadoras de informações por isso é importante aprender, desde cedo, defender-se ou defender as mulheres a sua volta.

Para a promotora, Dra. Maísa Fidelis Pyrâmides, é muito importante esclarecer aos alunos, crianças e adolescentes sobre as características do abusador e como a violência ocorre, seja dentro de casa, seja no ambiente escolar, contribuindo para que as vítimas se sintam estimuladas a denunciar. “Em diversos momentos das palestras, as vítimas se manifestam e no final elas me procuram pedindo ajuda. Nesse momento percebemos a importância de estar junto da população”, disse.

Confira o cronograma das atividades do projeto Sorriso contra a violência doméstica

11 a 15 de março – Palestras para alunos nas unidades escolares e desenvolvimento de desenho sobre a “Prevenção e combate à violência contra a mulher”, com premiação para os melhores desenhos (parceria com MP) (Palestras realizadas pelos psicólogos da SEMED, Promotora Dra. Maísa Fidelis Pyrâmides e Juíza Dra. Giselda Regina Sobreira)

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25 de março – Premiação para os 3 melhores desenhos de cada série. (Parceria MP)

26 de março – Live de capacitação para professores da Rede Municipal de Ensino sobre a Lei Maria da Penha, com a Delegada Jéssica Cristina de Assis.

Fonte: Prefeitura de Sorriso – MT

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Servidores da Secretaria de Fazenda iniciam formação online sobre a Reforma Tributária

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Curso é composto por 15 encontros, divididos em seis blocos temáticos

Cursos, seminários, imersões e muito, muito estudo. Para que o Município de Sorriso esteja preparado para a Reforma Tributária (RT), a equipe da Secretaria de Fazenda (Semfaz) segue se preparando. Nesta quinta-feira ( 2 de julho), a deu início hoje a uma rodada de 15 encontros semanais, que foram divididos em seis blocos temáticos.

Conduzida por Gelson Severo, um dos consultores da ROIT, empresa que presta consultoria à Prefeitura, a primeira “aula de revisão” versou sobre os fundamentos constitucionais e legais da Reforma Tributária.

“Com certeza, serão mais oportunidades para podermos nivelar as informações sobre a Reforma Tributária, compreendermos melhor seus mecanismos e, assim, fazer uma transição segura”, destaca o titular da pasta, Tedy Puva, acrescentando que a expectativa com a RT é que Mato Grosso deve perder muitos recursos com a mudança no sistema de arrecadação, e Sorriso também está inserido neste cenário, dada a natureza do agronegócio.

Os encontros, online, serão realizados sempre às quintas-feiras e terão duração de meia hora, de forma a não impactar a rotina de trabalho dos servidores. “Entendemos que a partilha de informações é fundamental neste processo e não estamos medindo esforços para tirar todas as dúvidas da nossa equipe”, complementa o secretário.

Saiba Mais sobre a Reforma Tributária:

“A Reforma Tributária exige uma mudança de postura: não basta arrecadar, é preciso arrecadar com inteligência. O coeficiente que definirá os repasses ao Município nas próximas décadas é construído agora, com base nos dados entre 2019 e 2026. Isso transforma a gestão fiscal em uma estratégia de longo prazo”, destacou Gelson, quando realizou uma formação in company na Prefeitura.

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Tecnologia aplicada à gestão fiscal

A Prefeitura vem adotando ferramentas tecnológicas e cruzamento de dados para ampliar a eficiência da arrecadação e identificar inconsistências fiscais.

Entre as iniciativas, destacam-se:

Uso de inteligência de dados para identificar divergências entre declarações e operações reais;

Atualização cadastral com apoio de imagens de drone, proporcionando uma visão ampla do inventário imobiliário municipal;

Revisão de exercícios anteriores com foco em recuperação de receitas não arrecadadas

Estruturação de processos de fiscalização mais orientativos e preventivos.

ISS hoje, equilíbrio fiscal amanhã

Com a Reforma Tributária instituída pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e suas leis complementares regulamentadoras, o modelo atual será gradualmente substituído por um sistema baseado no consumo no destino. Essa nova dinâmica impões desafios extras ao Centro-Oeste, em especial aos municípios do Mato Grosso.

Nesse contexto:

O ISS e o ICMS serão substituídos pelo IBS

A arrecadação e a distribuição serão centralizadas pelo Comitê Gestor do IBS (CG-IBS)

Parte relevante dos repasses aos municípios dependerá da chamada receita de referência

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Essa receita será calculada com base na arrecadação de ISS e na cota-parte do ICMS entre 2019 e 2026 — período que se tornou decisivo para o futuro financeiro dos municípios.

“Cada inconsistência não corrigida, cada valor não arrecadado dentro desse intervalo, impacta diretamente a capacidade de investimento do Município por décadas. Estamos falando de um efeito que se estende até 2077”, reforça Gelson.

Sustentabilidade fiscal como política pública

A estratégia adotada por Sorriso vai além da arrecadação imediata. Trata-se da construção de uma política de sustentabilidade fiscal, baseada em três pilares:

Qualidade dos dados fiscais

Uso intensivo de tecnologia

Conformidade e regularização dos contribuintes

“Garantir arrecadação eficiente hoje é garantir serviços públicos amanhã. A sustentabilidade fiscal começa com organização, tecnologia e responsabilidade compartilhada”, destacou, à época, o secretário Tedy.

Transição da Reforma Tributária: o que muda

2026: fase de adaptação operacional

2027: início da cobrança da CBS em substituição so PIS/Cofins

2029 a 2032: transição do IBS, com substituição progressiva do ICMS e ISS

2033: IBS plenamente implementado

2029 a 2077: período de transição federativa, com distribuição híbrida (coeficiente + destino)

Ao longo dessa transição, o peso da arrecadação histórica será gradualmente reduzido, mas continuará relevante por décadas.

Fonte: Prefeitura de Sorriso – MT

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