Sorriso

Confira os certames agendados para novembro e dezembro

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Todos os trâmites estão detalhados no Portal Transparência

Nesta quinta-feira (16), às 8h, a Prefeitura de Sorriso promove o Pregão Eletrônico 075/2023, cujo objeto é o registro de preços para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios, materiais descartáveis, embalagens e produtos de higiene pessoal para atender as demandas de diversas secretarias e instituições do Município.

Ao todo, devem ser destinados, no máximo, R$ 11.028.730,48 para este certame, que tem por objetivo suprir as demandas de unidades, assim como de atividades, da Assistência Social; Esporte e Lazer; Educação; Cultura, Turismo e Juventude; assim como dos batalhões da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros.

17 de novembro | sexta-feira | 8h

Pregão Presencial 063/2023 | Contratação de ônibus por quilômetros rodados

Objeto: registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços de transporte rodoviário de passageiros para atender as demandas de várias secretarias, como a de Assistência Social; Saúde; Educação; Agricultura Familiar e Segurança Alimentar; Cultura, Turismo e Juventude. Ao todo, o valor máximo deste processo deve ser de R$ 7.461.960,20.

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21 de novembro | segunda-feira | 8h

Tomada de Preço 010/2023 | Construção Abrigo da Mulher

Objeto: contratação de empresa especializada para a construção da Casa de Acolhimento da Mulher, conforme memorial, projetos, planilha e documentos disponibilizados no Portal Transparência. Ao todo, a obra deve custar até R$ 1.645.554,97. A área total construída será de 354,71m², divididos entre quatro dormitórios, banheiros, cozinha, lavanderia, brinquedoteca, sala de estar, coordenação, sala para atendimento psicológico e sala de visitas.

22 de novembro | quarta-feira | 8h

Pregão Eletrônico 076/2023 | Testes psicológicos

Objeto: registro de preços para futura e eventual aquisição de protocolos/manuais (testes psicológicos) para atender as demandas do Centro Municipal de Atendimento e Apoio à Inclusão da Educação Especial (Cemais), departamento vinculado à Secretaria Municipal de Educação (Semed). O valor máximo a ser destinado a este processo é de R$ 71.612,40, que prevê a aquisição de diversas unidades de 37 itens diferentes.

Dezembro

11 de dezembro |segunda-feira | 8h30

Concorrência Pública 11/2023 | Pavimentação Travessa Morocó

Objeto: contratação de empresa especializada para execução de implantação e pavimentação asfáltica da rodovia municipal da travessa da Comunidade Morocó, no trecho entre MT-485 e travessa Teles Pires, conforme memorial, projetos, planilhas e documentos disponíveis do Portal Transparência. O valor estimado para este certame é de R$ 9.497.891,70.

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Vale lembrar que pelo convênio assinado junto ao Governo do Estado ainda em setembro, a esfera estadual vai garantir R$ 6.331.927,80 para a obra, o que corresponde à metade do valor para a empreitada, orçada em R$ 12.663.855,59. Os 50% restantes ficam a cargo da Administração Municipal e dos produtores rurais do local, organizados em associação.

Lembrando que…

… A licitação de determinado bem ou serviço é o processo necessário para que a Administração Municipal possa fazer esta compra ou contratação, sempre com base nos alicerces da transparência, economicidade e qualidade. No entanto, o fato de ter determinado item licitado não implica necessariamente em sua compra ou contratação na totalidade.

Quer mais detalhes? Só conferir o link: https://site.sorriso.mt.gov.br/transparencia

Fonte: Prefeitura de Sorriso – MT

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Sorriso

Servidores da Secretaria de Fazenda iniciam formação online sobre a Reforma Tributária

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Curso é composto por 15 encontros, divididos em seis blocos temáticos

Cursos, seminários, imersões e muito, muito estudo. Para que o Município de Sorriso esteja preparado para a Reforma Tributária (RT), a equipe da Secretaria de Fazenda (Semfaz) segue se preparando. Nesta quinta-feira ( 2 de julho), a deu início hoje a uma rodada de 15 encontros semanais, que foram divididos em seis blocos temáticos.

Conduzida por Gelson Severo, um dos consultores da ROIT, empresa que presta consultoria à Prefeitura, a primeira “aula de revisão” versou sobre os fundamentos constitucionais e legais da Reforma Tributária.

“Com certeza, serão mais oportunidades para podermos nivelar as informações sobre a Reforma Tributária, compreendermos melhor seus mecanismos e, assim, fazer uma transição segura”, destaca o titular da pasta, Tedy Puva, acrescentando que a expectativa com a RT é que Mato Grosso deve perder muitos recursos com a mudança no sistema de arrecadação, e Sorriso também está inserido neste cenário, dada a natureza do agronegócio.

Os encontros, online, serão realizados sempre às quintas-feiras e terão duração de meia hora, de forma a não impactar a rotina de trabalho dos servidores. “Entendemos que a partilha de informações é fundamental neste processo e não estamos medindo esforços para tirar todas as dúvidas da nossa equipe”, complementa o secretário.

Saiba Mais sobre a Reforma Tributária:

“A Reforma Tributária exige uma mudança de postura: não basta arrecadar, é preciso arrecadar com inteligência. O coeficiente que definirá os repasses ao Município nas próximas décadas é construído agora, com base nos dados entre 2019 e 2026. Isso transforma a gestão fiscal em uma estratégia de longo prazo”, destacou Gelson, quando realizou uma formação in company na Prefeitura.

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Tecnologia aplicada à gestão fiscal

A Prefeitura vem adotando ferramentas tecnológicas e cruzamento de dados para ampliar a eficiência da arrecadação e identificar inconsistências fiscais.

Entre as iniciativas, destacam-se:

Uso de inteligência de dados para identificar divergências entre declarações e operações reais;

Atualização cadastral com apoio de imagens de drone, proporcionando uma visão ampla do inventário imobiliário municipal;

Revisão de exercícios anteriores com foco em recuperação de receitas não arrecadadas

Estruturação de processos de fiscalização mais orientativos e preventivos.

ISS hoje, equilíbrio fiscal amanhã

Com a Reforma Tributária instituída pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e suas leis complementares regulamentadoras, o modelo atual será gradualmente substituído por um sistema baseado no consumo no destino. Essa nova dinâmica impões desafios extras ao Centro-Oeste, em especial aos municípios do Mato Grosso.

Nesse contexto:

O ISS e o ICMS serão substituídos pelo IBS

A arrecadação e a distribuição serão centralizadas pelo Comitê Gestor do IBS (CG-IBS)

Parte relevante dos repasses aos municípios dependerá da chamada receita de referência

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Essa receita será calculada com base na arrecadação de ISS e na cota-parte do ICMS entre 2019 e 2026 — período que se tornou decisivo para o futuro financeiro dos municípios.

“Cada inconsistência não corrigida, cada valor não arrecadado dentro desse intervalo, impacta diretamente a capacidade de investimento do Município por décadas. Estamos falando de um efeito que se estende até 2077”, reforça Gelson.

Sustentabilidade fiscal como política pública

A estratégia adotada por Sorriso vai além da arrecadação imediata. Trata-se da construção de uma política de sustentabilidade fiscal, baseada em três pilares:

Qualidade dos dados fiscais

Uso intensivo de tecnologia

Conformidade e regularização dos contribuintes

“Garantir arrecadação eficiente hoje é garantir serviços públicos amanhã. A sustentabilidade fiscal começa com organização, tecnologia e responsabilidade compartilhada”, destacou, à época, o secretário Tedy.

Transição da Reforma Tributária: o que muda

2026: fase de adaptação operacional

2027: início da cobrança da CBS em substituição so PIS/Cofins

2029 a 2032: transição do IBS, com substituição progressiva do ICMS e ISS

2033: IBS plenamente implementado

2029 a 2077: período de transição federativa, com distribuição híbrida (coeficiente + destino)

Ao longo dessa transição, o peso da arrecadação histórica será gradualmente reduzido, mas continuará relevante por décadas.

Fonte: Prefeitura de Sorriso – MT

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