Rondonópolis

Prefeitura prorroga o Refis até dia 13 de dezembro

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O Mutirão de Negociação do Programa de Regularização Fiscal (Refis) 2024 da Prefeitura de Rondonópolis foi prorrogado para o dia 13 de dezembro. A alta procura para renegociação de impostos, taxas e multas em atraso por contribuintes foi o fator considerado para a dilação do prazo.

Com mais três semanas para a renegociação, os contribuintes poderão se organizar para quitarem pendências com até 95% de redução de multas e juros com pagamentos à vista. A data para encerramento do período de renegociação havia sido estimada para esta sexta-feira (22).

Vale lembrar que podem ser renegociados valores relativos a impostos (IPTU e ISSQN) em atraso, taxas de alvará e contribuição de melhorias e multas do Procon e Secretaria de Meio Ambiente, ajuizadas ou não.

Quem não tiver os valores totais para quitação à vista, pode parcelar o montante em até 10 vezes. Nesta modalidade, o desconto das multas e juros será de 30%, com valor mínimo de parcela de R$ 70,00 para dívidas de IPTU e contribuição de melhorias. Para os demais casos de débitos em aberto a parcela mínima será de R$ 150,00.

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A renegociação para pagamentos à vista pode ser feita on-line pelo site da Prefeitura (www.rondonopolis.mt.gov.br) com a inscrição do imóvel, CNPJ ou CPF. Já aqueles que desejam parcelar a dívida deverão comparecer ao atendimento da Secretaria Municipal de Receita, na Prefeitura de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h.

Fonte: Prefeitura de Rondonópolis – MT

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Rondonópolis

Último dia para matrículas na escola Altamirando na região do Sítio Farias

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A Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer alerta aos pais e responsáveis dos alunos da rede pública que esta segunda-feira, 1 de dezembro, é o último dia das matrículas dos alunos do redimensionamento, ou seja, que já está na rede, mas vão mudar de unidade.

O chamado especial é para os moradores da região dos bairros Parque das Rosas, Sítio Farias e João Antônio Fagundes que queiram matricular as crianças na Escola Municipal Altamirando, que será inaugurada em sua totalidade e vai funcionar em período integral com aulas regulares do 1º ao 5º ano já no início de 2026.

Os interessados em matricular os filhos na escola Altamirando, devem procurar a secretaria da Escola Daniel Paulista, que fica no bairro Parque das Rosas. Para fazer a matrícula é preciso apresentar os seguintes documentos do aluno: certidão de nascimento, RG e CPF do aluno, comprovante de residência atualizado, Cartão do SUS, Relatório do Nis (se possuir), Tipagem sanguínea, Histórico ou declaração escolar, além do RG e CPF do responsável.

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Vagas no Alfredo de Castro 3

Outra unidade que também está com vagas para alunos do redimensionamento é a escola vereador Rosendo Ferreira de Souza, no bairro Alfredo de Castro 3, que será inaugurada ainda este ano e já está matriculando os alunos que vão estudar na unidade no ano que vem.

As matrículas estão sendo realizadas na CMEI Wilse Arena da Costa, também no Alfredo de Castro.

A Secretaria Adjunta de Educação ressalta que a partir de amanhã (02) as duas unidades estão com vagas disponíveis, porém vão começar a receber a demanda de matrículas dos alunos novos.

Fonte: Prefeitura de Rondonópolis – MT

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