Rondonópolis

Mesa Técnica do TCE inicia trabalhos em busca de solução

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A Mesa Técnica do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE) e Prefeitura de Rondonópolis criada para avaliar a atual situação da Companhia de Desenvolvimento de Rondonópolis (Coder) realizou nesta quarta-feira (19) a primeira reunião, dando início aos trabalhos. O objetivo é buscar uma solução técnico-jurídica definitiva para a crise vivenciada na empresa pública.

O prefeito Cláudio Ferreira participou deste primeiro encontro, conduzido por videoconferência, fazendo uma explanação da situação financeira encontrada na Coder, que hoje tem uma dívida de mais de R$ 260 milhões.

Segundo o prefeito, é preciso muita responsabilidade para buscar uma solução definitiva para a Coder, que ao longo de anos, de vários mandatos na gestão municipal, vem passando por crises, com dívidas que só aumentam e que acabam tendo impactos econômicos para as contas municipais e sociais para os trabalhadores.

“Minha principal preocupação é com os trabalhadores, mais de 500, que não tiveram obrigações trabalhistas pagas, que não tiveram seus direitos garantidos. Por isso temos que buscar a melhor saída possível”, apontou, lembrando que a Coder hoje não conta com certidões negativas de INSS e FGTS.

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Cláudio Ferreira ainda destacou que a Mesa Técnica foi admitida e criada pelo TCE justamente em função do tamanho e da complexidade do problema financeiro que a Coder se encontra. Uma conta que terá que ser paga pela Prefeitura. “A Mesa Técnica vai encontrar uma solução técnico-jurídica para o caso, pois tem capacidade e legitimidade para isso”, pontuou.

Além de buscar uma solução financeira de caráter emergencial para a Coder, a Mesa Técnica deve avaliar a possibilidade de o Município contratar a companhia ainda que sem as certidões negativas de FGTS e INSS; e mitigação dos riscos para o Município, considerando a responsabilidade subsidiária.

A próxima reunião da Mesa Técnica será presencial na sede do TCE em Cuiabá e deve ocorrer na próxima semana. De Rondonópolis, integram a Mesa Técnica: José Cláudio de Melo, diretor administrativo-financeiro da Coder, Epifânio Coelho Portela Júnior, secretário de Transparência e Controle Interno, Vilmar Rodrigues Paranhos Júnior, procurador geral adjunto, Rafaela Pardins Valeriano Santos, assessora especial da Secretaria de Governo, Rane Curto, secretária Municipal de Fazenda e Valdis Castilho Soares Junior, procurador adjunto fiscal.

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Fonte: Prefeitura de Rondonópolis – MT

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Rondonópolis

Último dia para matrículas na escola Altamirando na região do Sítio Farias

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A Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer alerta aos pais e responsáveis dos alunos da rede pública que esta segunda-feira, 1 de dezembro, é o último dia das matrículas dos alunos do redimensionamento, ou seja, que já está na rede, mas vão mudar de unidade.

O chamado especial é para os moradores da região dos bairros Parque das Rosas, Sítio Farias e João Antônio Fagundes que queiram matricular as crianças na Escola Municipal Altamirando, que será inaugurada em sua totalidade e vai funcionar em período integral com aulas regulares do 1º ao 5º ano já no início de 2026.

Os interessados em matricular os filhos na escola Altamirando, devem procurar a secretaria da Escola Daniel Paulista, que fica no bairro Parque das Rosas. Para fazer a matrícula é preciso apresentar os seguintes documentos do aluno: certidão de nascimento, RG e CPF do aluno, comprovante de residência atualizado, Cartão do SUS, Relatório do Nis (se possuir), Tipagem sanguínea, Histórico ou declaração escolar, além do RG e CPF do responsável.

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Vagas no Alfredo de Castro 3

Outra unidade que também está com vagas para alunos do redimensionamento é a escola vereador Rosendo Ferreira de Souza, no bairro Alfredo de Castro 3, que será inaugurada ainda este ano e já está matriculando os alunos que vão estudar na unidade no ano que vem.

As matrículas estão sendo realizadas na CMEI Wilse Arena da Costa, também no Alfredo de Castro.

A Secretaria Adjunta de Educação ressalta que a partir de amanhã (02) as duas unidades estão com vagas disponíveis, porém vão começar a receber a demanda de matrículas dos alunos novos.

Fonte: Prefeitura de Rondonópolis – MT

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