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Prefeitura de Várzea Grande oferece até 80% de desconto para regularização de débitos durante campanha nacional

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A Prefeitura de Várzea Grande, por meio da Procuradoria-Geral do Município, participa da Semana Nacional da Regularização Tributária, iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que será realizada de segunda-feira (05.10) a sexta-feira (09.10). Durante o período, os contribuintes poderão regularizar débitos com o Município em condições especiais previstas na Lei Complementar Municipal nº 5.464/2025.

A campanha oferece desconto de até 80% sobre juros e multas para pagamento à vista de débitos referentes à taxa de alvará, ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Também será possível optar pelo parcelamento dos débitos em até 36 vezes, conforme as condições estabelecidas pela legislação.

A ação busca facilitar a regularização das pendências tributárias, permitindo que contribuintes evitem os efeitos decorrentes da cobrança judicial.

Os interessados podem consultar e aderir às condições especiais pelo site da Prefeitura de Várzea Grande, acessando a opção de parcelamentos. Também é possível buscar atendimento presencial na Procuradoria Fiscal do Município, localizada no Paço Municipal, onde serão prestadas orientações e realizada a formalização do atendimento.

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Para esclarecer dúvidas, a Procuradoria disponibiliza atendimento pelo WhatsApp (65) 98476-6705. As solicitações também podem ser encaminhadas pelo e-mail [email protected].

Em Mato Grosso, a Semana Nacional da Regularização Tributária é coordenada pela Corregedoria-Geral da Justiça, em conjunto com o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC), o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) da Fazenda Pública, a Procuradoria-Geral do Estado e as Procuradorias Municipais de Cuiabá e Várzea Grande.

As condições especiais são válidas exclusivamente durante o período da campanha, de 5 a 9 de outubro de 2026.

Conforme a procuradora-adjunta-chefe da Procuradoria Fiscal, Kássia Rabelo, a campanha representa uma oportunidade para que contribuintes regularizem suas obrigações com o Município, aproveitando condições facilitadas de pagamento, descontos sobre juros e multas e possibilidade de parcelamento.

“Além da economia financeira, a regularização permite ao cidadão e às empresas reorganizarem suas pendências tributárias, evitarem o avanço de medidas de cobrança, protestos e processos judiciais e recuperarem sua situação de regularidade perante o Município. Para Várzea Grande, a iniciativa também fortalece uma forma mais conciliatória e eficiente de recuperação dos créditos públicos, privilegiando o diálogo e a solução consensual antes da cobrança judicial”, pontua Rabelo.

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Para quem optar pelo pagamento à vista, o desconto pode chegar a 80% sobre juros e multas. O programa também oferece condições diferenciadas para o parcelamento, com descontos progressivos: em até 12 parcelas, o desconto é de 60% sobre juros e multas; em até 24 parcelas, de 40%; e em até 36 parcelas, de 20%.

A condição de parcelamento em até 36 vezes é exclusiva para débitos cujo valor total seja superior a 16.500 UPF/VG (Unidades Padrão Fiscal do Município de Várzea Grande).

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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Lucas do Rio Verde

Nova Rota inicia hoje (1º) intervenções na BR-163 em Lucas do Rio Verde

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A Nova Rota do Oeste inicia, nesta quinta-feira (1º), uma série de intervenções na BR-163, no perímetro urbano de Lucas do Rio Verde. O cronograma foi tratado nesta quarta-feira (30), durante reunião entre representantes da concessionária, o prefeito Miguel Vaz, o secretário de Governo e Administração, Alan Togni, o secretário de Desenvolvimento Econômico, Planejamento e Cidade, Danilo Messias, o secretário de Segurança Pública, coronel Marcos Cunha, e técnicos da Prefeitura.

As intervenções contemplam a construção de novas agulhas de acesso entre a pista principal e as vias marginais, ampliação de terceira faixa e melhorias no sistema de drenagem. Também está prevista a recuperação das vias marginais, com intervenções na pavimentação, recapeamento e nova sinalização horizontal e vertical.

Segundo o gerente de Engenharia da Nova Rota do Oeste, Paulo Adriano, os trabalhos começam agora e serão executados ao longo dos próximos meses.

“Essas intervenções se resumem à construção de algumas agulhas e terceira faixa, recuperação das faixas de rolamento das vias marginais, melhorias de sinalização, além da semaforização”, explicou.

(Foto: Ascom Prefeitura/Victor Pauletti)

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Melhor fluxo nas travessias urbanas

De acordo com o secretário Danilo Messias, as intervenções são resultado das tratativas realizadas entre a Prefeitura e a concessionária durante as audiências públicas, quando a população apresentou a necessidade de melhorias imediatas nas travessias urbanas.

“As intervenções vão dar muito mais fluxo e capacidade nas travessias urbanas para a gente conseguir coordenar esse tráfego até o contorno rodoviário ficar pronto”, destacou.

Além das agulhas, estão previstas a recuperação, recapeamento e nova sinalização das vias marginais, que também passarão por mudança de circulação. A previsão é de que, a partir do final de dezembro, a marginal norte opere somente no sentido norte, enquanto a marginal sul siga exclusivamente no sentido sul.

Intervenções preparam a cidade para o contorno rodoviário

As adequações fazem parte de uma solução de transição para melhorar a circulação na BR-163 enquanto avança o projeto do contorno rodoviário de Lucas do Rio Verde.

Segundo Danilo, o contorno está em fase final de aprovação junto à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), com previsão de início da execução a partir do começo do próximo ano.

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“Para a gente ter uma cidade muito mais conectada”, afirmou o secretário, ao destacar a perspectiva de, no futuro, o tráfego rodoviário ser direcionado para a região do Distrito Industrial, enquanto o atual perímetro urbano poderá receber uma nova configuração viária.

Semaforização será feita em parceria

O projeto também prevê a implantação de semáforos nos entroncamentos da BR-163 com as vias urbanas. A infraestrutura necessária para as adequações será executada pela Nova Rota do Oeste, enquanto a Prefeitura será parceira e ficará responsável pela implantação da semaforização.

Segundo Paulo Adriano, a medida será necessária para complementar as mudanças previstas no sistema viário.

“As adequações das vias marginais, as agulhas e as mudanças precisam ser complementadas com uma rede de semáforos para que todo o sistema funcione”, explicou.

A Prefeitura acompanha o cronograma de execução junto à concessionária, com o objetivo de organizar as etapas das intervenções e orientar a população sobre as mudanças que serão implantadas no trânsito ao longo dos próximos meses.

Fonte: Prefeitura de Lucas do Rio Verde – MT

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