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Prazo final se aproxima: ex-funcionários da Locar têm até quarta (25) para aderir a acordo trabalhista

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Ex-empregados da Locar Saneamento Ambiental ainda têm até esta quarta-feira (25) para aderir ao acordo de conciliação que garante o pagamento de verbas trabalhistas após o encerramento do contrato da empresa com o município de Várzea Grande. A data antecede a audiência final das negociações, marcada para quinta-feira (26), quando a Justiça do Trabalho deve deliberar sobre os casos pendentes.

O mutirão de audiências, conduzido no Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc), em Cuiabá, reuniu cerca de 100 trabalhadores ao longo da semana. As sessões envolvem a empresa, o município e os sindicatos das categorias, com foco na quitação das verbas rescisórias de forma negociada e mais ágil.

A juíza coordenadora, Caroline Marchi, destacou que o processo foi estruturado para garantir segurança e respeito aos trabalhadores. “As audiências foram organizadas para valorizar esses profissionais, considerando o impacto da rescisão na vida das famílias. É importante reforçar que se trata de uma proposta, e ninguém é obrigado a aceitar”, afirmou.

As negociações começaram após o fim da prestação dos serviços de limpeza urbana, no início de fevereiro, e vêm sendo conduzidas de forma individualizada. Cada trabalhador recebe orientações detalhadas antes de decidir pela adesão. “O objetivo é assegurar que todos tenham pleno conhecimento da proposta e possam decidir com tranquilidade se desejam encerrar a situação por meio do acordo”, explicou o juiz Cleberston Gracco.

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Segundo o procurador adjunto do município, Juliano de Souza, os resultados já são significativos. “Iniciamos com os motoristas, com cerca de 40 acordos homologados, e agora avançamos com os garis. São aproximadamente 20 audiências por dia, sempre garantindo que os trabalhadores possam avaliar os valores antes de qualquer decisão”, disse.

O presidente do sindicato da categoria, Adauto Muniz, ressaltou a alta adesão ao mutirão. “A união entre prefeitura, Justiça, sindicato e empresa tem sido fundamental. Os trabalhadores estão sendo ouvidos com respeito e segurança, e a adesão tem girado em torno de 98% entre os participantes”, pontuou.

Os acordos incluem todas as verbas rescisórias, como saldo de salário, aviso prévio, férias, 13º proporcional e FGTS com multa de 40%, além de uma indenização adicional que pode chegar a R$ 7 mil, conforme o tempo de serviço. Também está previsto o pagamento de uma entrada e o parcelamento do restante.

Para viabilizar os pagamentos, o município se comprometeu a destinar até R$ 6 milhões, valor referente a créditos da empresa, com repasses feitos diretamente aos trabalhadores conforme cronograma definido no acordo.

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Como medida, a empresa também assumiu o compromisso de fornecer cestas básicas — ou o valor equivalente — por três meses aos trabalhadores que não foram recontratados. Aqueles que já conseguiram novo emprego terão direito a uma unidade mensal.

Os interessados em aderir devem procurar o Cejusc, no Fórum Trabalhista de Cuiabá, ou buscar orientação junto aos sindicatos da categoria. Já os trabalhadores que optarem por não aceitar a proposta terão seus casos analisados posteriormente pela Justiça do Trabalho.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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Prefeitura de Várzea Grande é homenageada por atuação no projeto Viva Seu Bairro

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A Prefeitura de Várzea Grande foi homenageada durante a solenidade de abertura da nova edição do projeto Viva Seu Bairro, realizada nesta quinta-feira (11), em reconhecimento à parceria e aos serviços oferecidos à população durante a edição anterior da iniciativa. A homenagem foi recebida pela secretária municipal de Comunicação, Paola Carlini, representando a gestão da prefeita Flávia Moretti.

Na edição passada, a administração municipal levou diversos atendimentos e serviços essenciais aos moradores, aproximando a gestão pública da comunidade e facilitando o acesso da população a demandas importantes do dia a dia.

Entre os serviços disponibilizados esteve o atendimento do Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande (DAE-VG), que ofereceu emissão de segunda via de faturas, solicitações de novas ligações e reativações, registro de reclamações e pedidos de vistoria, além da negociação e parcelamento de débitos por meio da campanha Regularize Já.

A população também teve acesso aos serviços do Mutirão Fiscal, que ofereceu até 99% de desconto sobre multas e juros para pagamentos à vista, além de atendimentos relacionados ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), emissão de alvarás e regularização de débitos municipais.

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Ao receber a homenagem, a secretária de Comunicação destacou a importância da parceria para ampliar o alcance das políticas públicas e garantir mais cidadania à população várzea-grandense.

“O Viva Seu Bairro é uma iniciativa que leva serviços diretamente para quem mais precisa, e a Prefeitura de Várzea Grande acredita nesse modelo de atendimento próximo da população. Na edição passada, mobilizamos diversas secretarias para oferecer soluções, orientação e atendimento de qualidade aos moradores. Esse reconhecimento reforça nosso compromisso de continuar trabalhando em parceria para promover cidadania, inclusão e acesso aos serviços públicos”, afirmou Paola Carlini.

A nova edição do Viva Seu Bairro reunirá novamente diversos parceiros com o objetivo de facilitar o acesso da população a serviços gratuitos nas áreas de saúde, assistência social, cidadania, educação e regularização de demandas junto aos órgãos públicos.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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