Lucas do Rio Verde

Prefeitura reforça a proibição de fogos de artifício em Lucas do Rio Verde

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Com as proximidades dos festejos de Ano Novo, muito se fala sobre a soltura de fogos de artifício. A Prefeitura de Lucas do Rio Verde reforça que, na segunda edição do evento Réveillon da Esperança, não haverá queima de fogos.

A decisão segue a Lei Municipal nº 3.376/2022, que estabelece a proibição de manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de estampido e de artifício, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso em todo perímetro urbano e comunidades rurais, em recintos fechados e abertos, áreas públicas e locais privados.

O objetivo é combater a poluição sonora e ambiental, a fim de proteger o bem-estar da comunidade, especialmente aquelas pessoas que possuem sensibilidade a ruídos, como pessoas enfermas, idosos, bebês, crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), deficiências ocultas e PCDs, oferecendo uma melhor qualidade de vida aos munícipes, além do cuidado com animais que são afetados pelo barulho dos fogos.

De acordo com o Art. 3º da Lei nº 3.376/2022, as pessoas que descumprirem a norma poderão pagar multa de 103 UFL – Unidade Fiscal de Lucas (R$ 20,69), que equivale a multa no valor de R$ 2.171,07. Em caso de reincidência da mesma infração em um período inferior a 30 dias, a multa será cobrada em dobro.

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Para denunciar a prática ilegal, é preciso entrar em contato com a Guarda Civil Municipal pelos telefones 153 / (65) 3549-7130, (65) 3548-2555 e (65) 3548-2556, repassando o máximo de informações possíveis para identificação do local e do infrator.

A legislação abrange materiais como morteiros, bombas, fogos de artifício com estouro ou estampidos, foguetes com flecha de apito e/ou qualquer artefato que cause barulho. Em Lucas do Rio Verde, fica permitida apenas a utilização de artefatos sem estampidos, considerados silenciosos ou de baixo ruído, e fogos de vista com efeitos visuais e barulho de mínima intensidade disponíveis no mercado.

Em Mato Grosso, está proibida a comercialização, armazenamento, transporte, manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de artifício de estampido e de qualquer artefato pirotécnico de efeito sonoro ruidoso no Estado, conforme a Lei nº 12.155/2023.

Lei Municipal nº 3.376/2022: http://leismunicipa.is/rzybj
Decreto Municipal nº 6.112/2022: http://leismunicipa.is/03and

Fonte: Prefeitura de Lucas do Rio Verde – MT

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Lucas do Rio Verde

Prefeito Miguel Vaz anuncia Danilo Messias como novo secretário de Desenvolvimento Econômico, Planejamento e Cidade

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O prefeito Miguel Vaz anunciou, nesta segunda-feira (27.04), a nomeação de Danilo Messias como novo secretário de Desenvolvimento Econômico, Planejamento e Cidade de Lucas do Rio Verde. Ele assume a pasta no lugar de Welligton Souto, que deixa a função para se dedicar integralmente à Secretaria de Saúde, assumida recentemente.

Durante o anúncio, o prefeito destacou o trabalho realizado por Welligton e reforçou a confiança na continuidade das ações sob a liderança de Danilo. “O Welligton fez um excelente trabalho junto à Secretaria e agora está na Saúde, com a missão de agilizar ainda mais os resultados. O Danilo é de nossa confiança, está preparado, e esperamos que continue fazendo um grande trabalho, colocando todo o seu potencial de conhecimento tanto no planejamento quanto no desenvolvimento econômico. Queremos que o nosso município continue sendo acolhedor para investidores, confiável e seguro. Que siga mostrando o nosso potencial para além da nossa região, contribuindo para que Lucas continue sendo pujante e promovendo qualidade de vida e oportunidades para as pessoas”, afirmou.

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O vice-prefeito Joci Piccini também ressaltou a importância da transição e a qualidade do quadro técnico da gestão municipal. “É uma satisfação ter acompanhado o trabalho do Welligton, sempre levando o nome do nosso município em destaque no estado e no país. Quem faz o nosso município são as pessoas, e sempre tivemos excelentes secretários. Com o Danilo não será diferente. Desejo muito sucesso nessa nova missão”, pontuou.

Ao assumir o cargo, Danilo Messias agradeceu a confiança e destacou o alinhamento com o modelo de gestão adotado pela administração municipal. “Agradeço muito a confiança. Admiro a forma como o prefeito e o vice conduzem a gestão, de maneira técnica e objetiva, o que motiva toda a equipe. Nossa missão é fazer bons negócios em prol do município, fortalecendo o desenvolvimento e criando oportunidades. Vamos nos empenhar ao máximo para cumprir esse propósito”, afirmou.

Trajetória

Arquiteto e urbanista formado pela Universidade do Estado de Mato Grosso (UNEMAT), Danilo Messias possui atuação voltada ao planejamento urbano e ao desenvolvimento de cidades inteligentes. Atualmente, também preside o Conselho Municipal da Cidade.

(Foto: Ascom Prefeitura/Anderson Lippi)

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Ingressou na administração pública municipal em 2018, na Secretaria de Planejamento, onde passou a atuar diretamente na estruturação urbana e na formulação de diretrizes para o crescimento ordenado de Lucas do Rio Verde. Em março de 2022, assumiu como secretário adjunto da pasta, ampliando sua atuação na integração entre desenvolvimento econômico, planejamento urbano e inovação.

Pós-graduado em Cidades Inteligentes e Urbanismo Sustentável, tem se dedicado à construção de estratégias que posicionam o município como referência nacional, promovendo um modelo de desenvolvimento que alia eficiência econômica, qualidade de vida e sustentabilidade.

Fonte: Prefeitura de Lucas do Rio Verde – MT

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