Lucas do Rio Verde

Prefeitura prorroga prazo de validade dos alvarás 2024 para fevereiro

Publicado em

16 de janeiro de 2025

por

Da Redação

A Prefeitura de Lucas do Rio Verde publicou o Decreto nº 7.112/2025, da Secretaria Municipal de Fazenda, que prorroga o prazo de validade dos alvarás de funcionamento de 2024 para 28 de fevereiro de 2025, no âmbito do município como medida temporária.

Conforme o documento, ficam automaticamente prorrogados os prazos de alvarás de funcionamento cujas validades estivessem vigentes até o dia 31 de dezembro de 2024, ficando assegurados todos os direitos previstos na legislação municipal.

O contribuinte que tiver a necessidade de apresentar o alvará para qualquer fim deve anexar também uma cópia do decreto.

O alvará de funcionamento é um documento indispensável comprovando que a empresa está apta e autorizada a exercer suas atividades de negócio em um determinado local. Para que o alvará seja emitido, a empresa deve seguir as normas de zoneamento urbano e o código de posturas do município.

Atualmente Lucas do Rio Verde conta com 13.145 empresas instaladas no município entre empreendimentos de pequeno, médio e grande porte. Para 2025, o projeto de lei que dispõe sobre alvarás deverá ser encaminhado a Câmara de Vereadores nas primeiras sessões do ano.

O valor da Taxa de Licença para Localização de Estabelecimentos será obtido pela soma de uma parte fixa correspondente a 25 UFL`s (vinte e cinco Unidades Fiscais de Lucas do Rio Verde), a qual será acrescida de sete por cento do valor desta unidade fiscal por metro quadrado da área ocupada pelo estabelecimento.

Para os autônomos e profissionais liberais, o valor da Taxa de Licença para Localização de Estabelecimentos será correspondente a 30 UFL`s (trinta Unidades Fiscais de Lucas do Rio Verde).

Mais informações na Secretaria de Fazenda, no Paço Municipal, ou pelo telefone (65) 3548-2328. Atendimento de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h.

Fonte: Prefeitura de Lucas do Rio Verde – MT

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Lucas do Rio Verde

Prefeitura de Lucas do Rio Verde facilita atendimento ao público com novo sistema virtual

Published

6 horas ago

24 de abril de 2026

Da Redação

Buscando oferecer mais agilidade e comodidade no atendimento à população, a Prefeitura de Lucas do Rio Verde disponibiliza um novo sistema virtual para solicitação de serviços e informações. A ferramenta pode ser acessada diretamente pelo WhatsApp e facilita o encaminhamento das demandas aos setores responsáveis, sem sair de casa.

O atendimento é realizado por meio do assistente virtual “Luca”, disponível via WhatsApp pelo número (65) 3549-8300. A ferramenta funciona 24 horas por dia, direcionando automaticamente as solicitações para os setores.

Por meio do novo sistema, é possível acessar serviços de diferentes áreas da administração pública, como tributação, infraestrutura e obras, agricultura e meio ambiente, saúde, assistência social, recursos humanos, desenvolvimento econômico, planejamento e cidade e segurança pública.

A proposta é tornar o atendimento mais ágil, organizado e acessível, garantindo respostas mais rápidas e eficientes à população luverdense.

Além do WhatsApp, os moradores também podem acessar os serviços municipais pelo aplicativo Conecta Lucas, disponível para sistemas Android e iOS.

Fonte: Prefeitura de Lucas do Rio Verde – MT

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