Lucas do Rio Verde

Prefeitura de Lucas do Rio Verde disponibiliza 2 editais para venda de terrenos

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A Prefeitura de Lucas do Rio Verde está com licitação aberta para dois editais de leilão de imóveis. Um deles é destinado a venda de 39 imóveis urbanos em 5 bairros da cidade. A outra oportunidade de negócio é de 324 lotes na Comunidade Itambiquara. Os lances deverão ser feitos eletronicamente.

Os editais podem ser acessados no Site da Prefeitura de Lucas do Rio Verde, em: https://www.lucasdorioverde.mt.gov.br/site/licitacoes

EDITAL Nº 005/2023 – Alienação de 39 lotes urbanos

O Edital na modalidade Pregão Eletrônico é destinado à venda de imóveis, do tipo maior lance, com alienação de 39 lotes urbanos. O período de cadastro para lances teve início em 19 de dezembro de 2023 e finaliza às 7h30 do dia 19 de janeiro de 2024. Os lances públicos do leilão deverão ser feitos ainda no dia 19 de janeiro, das 8h30 até às 14h30, mediante cadastro prévio no site: www.licitanet.com.br

De acordo com o leilão, dos 39 imóveis, 11 deles estão localizados no bairro Luiz Carlos Tessele Junior, 7 no bairro Jardim Alvorada, 10 no bairro Parque das Araras, 2 no bairro Jaime Seti Fujii e outros 9 terrenos no bairro Bandeirantes.

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O pagamento poderá ser à vista ou parcelado em até 6x. Os valores variam de acordo com a metragem e localização, variando de R$ 87 mil para imóveis de 272 metros quadrados à R$ 252.560,00 mil para terremos de 574 metros quadrados.

A localização e detalhes dos imóveis podem ser conferidos nos documentos juntos ao edital.

EDITAL Nº 006/2023 – Alienação de 324 lotes em Itambiquara

O outro Edital aberto é o Leilão Nº 006/2023, que tem como objetivo a comercialização de 324 imóveis urbanos localizados no loteamento Itambiquara. O prazo de envio de propostas é de 19 de dezembro de 2023 até às 7h30 do dia 29 de janeiro de 2024. A sessão pública para lances será ainda no dia 29 de janeiro, das 8h30 às 14h30, mediante cadastro prévio no site: www.licitanet.com.br

Já os valores dos imóveis são baseados conforme a metragem, variando de 236 metros quadrados, 400 metros quadrados até 1.036 metros quadrados. O teto mínimo é de R$ 17.377,00 e o máximo para terrenos maiores de R$ 100.589,33, conforme descrito na tabela no edital.

A localização e detalhes dos imóveis podem ser conferidos nos documentos juntos ao edital.

Como participar

Os interessados poderão participar do presente leilão exclusivamente por meio da internet. É obrigatório prévio cadastro do interessado no site www.licitanet.com.br, com preenchimento de todos os dados requisitados, conhecer e aceitar as políticas de privacidade, e encaminhar os documentos necessários para a habilitação através do sistema descritos abaixo:

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Se pessoa física:
Documentos de identificação – CPF e Carteira de Identidade – RG ou a CNH.
Comprovante de emancipação, quando for o caso.
Comprovante de endereço atualizado.

Se pessoa jurídica:
Comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas –
CNPJ.
Documentos de Identidade e credenciamento do representante: CPF, RG e
Autorização (Procuração Autenticada).
Última alteração contratual.
Inscrição estadual e municipal se for o caso.
Comprovante de endereço atualizado.

Em caso de dúvidas comuns, sem a necessidade de expedição de documentos, podem ser retiradas pelos seguintes contatos: (65) 3549-8327/8326/8325 ou pessoalmente (a partir do dia 8 de janeiro), de segunda a sexta-feira no horário compreendido das 07:00 às 12:00, no Departamento de Licitações e Contratos (Paço Municipal).

No site da Licitanet também é disponibilizado na aba “Esclarecimentos do Edital”, respostas a perguntas frequentes e dúvidas.

Fonte: Prefeitura de Lucas do Rio Verde – MT

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Agricultores familiares de Lucas do Rio Verde podem vender alimentos ao PAA

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A Prefeitura de Lucas do Rio Verde abriu uma chamada pública para agricultores familiares interessados em fornecer alimentos ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) do Governo Federal, por meio do Ministério de Desenvolvimento social(MDS). Os produtos serão destinados a pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade social atendidas por programas públicos do município.

Podem participar agricultores que moram em Lucas do Rio Verde e têm o Cadastro da Agricultura Familiar (CAF) ativo. Cada produtor pode vender até R$ 15 mil por ano, mas o valor depende da quantidade de alimentos comprada e dos recursos disponíveis.

Para se inscrever, o agricultor deve ir à Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, que fica lotada na prefeitura, na Avenida América do Sul, nº 2500-S, no Parque dos Buritis. O prazo vai de 9 a 16 de outubro, das 7h às 13h, exceto sábados, domingos e feriados. Os documentos devem ser entregues em um envelope lacrado. Não são aceitas inscrições pela internet.

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Entre os alimentos previstos estão frutas, verduras, legumes, mandioca, ovos, mel, pão e bolo. Os produtos devem ser da própria produção do agricultor e estar em boas condições para consumo.

É preciso levar CPF, RG ou CNH, CAF, comprovante de endereço recente, comprovante de Inscrição Estadual, Projeto de Venda e Declaração de Produção Própria. Alguns alimentos também exigem documentos de inspeção ou licença sanitária.

A seleção dará prioridade a mulheres, pessoas inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), jovens de 18 a 29 anos, indígenas, quilombolas, pessoas negras, pescadores e assentados da reforma agrária, entre outros grupos previstos no edital.

Depois das inscrições, a equipe responsável vai analisar os documentos. Os produtores aprovados poderão ser chamados para entregar os alimentos, conforme a necessidade dos programas sociais e o valor disponível. A aprovação não garante a venda de todos os produtos nem o pagamento do valor máximo.

Dúvidas podem ser esclarecidas com a Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação pelos telefones (65) 3548-8380 e (65) 3549-8333 ou pelo e-mail [email protected].

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O edital completo, com a lista de alimentos, os preços e os documentos exigidos, está disponível no site da Prefeitura de Lucas do Rio Verde.

Fonte: Prefeitura de Lucas do Rio Verde – MT

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