Quem foi contemplado pelo Programa Habitacional Sonho Meu, etapa 1 (107 lotes) e etapa 2 (180 lotes), e já começou a construir a casa ganhou mais um prazo para finalizar a obra. A Secretaria de Assistência Social e Habitação, por meio do Conselho Municipal de Habitação (CMH), prorrogou o prazo até 31 de dezembro de 2026 para que as famílias finalizem a construção e regularizem a documentação do imóvel.

A prorrogação vale apenas para quem já iniciou a obra conforme constatado na última vistoria realizada. Até o fim do ano, os beneficiários também precisam providenciar a regularização do imóvel e obter o Habite-se, documento que comprova que a construção está pronta para ser ocupada.

Mesmo quem já mora na casa, mas ainda não conseguiu o Habite-se, poderá permanecer no imóvel até o novo prazo. Porém, será preciso concluir a construção e regularizar a situação dentro do período estabelecido.

Durante esse período, equipes da Prefeitura acompanharão o andamento das construções. A expectativa é que as obras avancem mês a mês até a conclusão.

Quem não apresentar evolução na obra ou deixar de cumprir as exigências poderá responder a um processo administrativo. Em alguns casos, isso poderá resultar na retomada do lote, conforme prevê o regulamento do programa.

O Conselho Municipal de Habitação também autorizou o início dos processos de retomada dos terrenos de beneficiários que não iniciaram a construção dentro dos prazos estabelecidos pelo Programa Sonho Meu. Depois da conclusão desses processos, os lotes poderão ser destinados às famílias que aguardam na lista de espera.

Fique atento ao prazo

A orientação é que os beneficiários aproveitem esse novo período para concluir a obra e organizar toda a documentação do imóvel, evitando problemas futuros.

O prazo termina em 31 de dezembro de 2026. Depois dessa data, os beneficiários do Programa Sonho Meu, tanto da etapa 1 quanto da etapa 2, que não cumprirem as regras previstas no programa poderão perder os benefícios concedidos.

Sobre o Programa

O Programa Habitacional Sonho Meu, desenvolvido pela Prefeitura de Lucas do Rio Verde, por meio da Secretaria de Assistência Social e Habitação, ajuda famílias do município a conquistarem a casa própria. O programa oferece lotes com infraestrutura completa, como asfalto, água, iluminação pública e passeio.

Os terrenos são vendidos por R$ 60 mil, com pagamento facilitado em até 120 parcelas. As famílias começam a pagar o lote somente após a liberação do Habite-se, que deve ocorrer conforme prazo estipulado em contrato, facilitando o investimento na obra.

Fonte: Prefeitura de Lucas do Rio Verde – MT