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Contribuintes podem quitar débitos com até 95% de descontos no Refis

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A Prefeitura de Várzea Grande oferece 95% de desconto para pagamento em cota única no Programa de Regularização Fiscal (Refis 2026) até o dia 13 de março. Conforme a lei municipal 5464/2025 que regulamenta o Refis, o programa visa promover a regularização de créditos tributários municipais cujo fato gerador tenha ocorrido até 31 de dezembro de 2025.

“O contribuinte deve se atentar ao prazo de descontos, pois o Refis é uma grande oportunidade de regularizar os seus débitos com o fisco municipal”, destaca o secretário municipal de Gestão Fazendária, Marcos José da Silva.

Os atendimentos estão sendo realizados, presencialmente, no Paço Municipal ou na Subprefeitura do Cristo Rei, de segunda à sexta-feira das 8h às 17h, no Centro de Atendimento ao Contribuinte (CAC). Os contribuintes também estão sendo atendidos de forma virtual pelo aplicativo WhatsApp (65) 9 8404-6296.

Quem optar pelo parcelamento poderá escolher as seguintes condições: 80% de desconto em até 12 parcelas, 70% em até 24 parcelas e 50% em 36 parcelas (sendo este exclusivamente para débitos superiores a 16.500 UPF). Cada UPF/VG está no valor de R$ 42,46.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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Várzea Grande convida Ager-MT para participar de audiência pública sobre atualização do Plano de Saneamento

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A Prefeitura de Várzea Grande realizou a entrega formal do convite à Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (Ager-MT) para participar da audiência pública que irá discutir a atualização do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB). O convite foi entregue ao presidente da agência, Luis Alberto Nespolo.

A audiência pública será realizada no dia 12 de agosto, às 18h30, no Ginásio Fiotão. Conforme a secretária municipal de Assuntos Estratégicos, Ina de Maria, a participação da agência é fundamental para o processo de atualização do plano.

“A participação, a contribuição e o acompanhamento da Ager na audiência pública são mais do que fundamentais, não apenas para a Prefeitura, mas principalmente para a população várzea-grandense. Durante a audiência pública, a população poderá conhecer a proposta de atualização do plano e apresentar sugestões, críticas e contribuições que poderão ser incorporadas ao documento final”, destacou Ina.

O presidente da Ager-MT, Luis Alberto Nespolo, ressaltou a importância do tema para Várzea Grande. “Várzea Grande é uma cidade gigante e vejo que está buscando soluções para resolver o seu principal problema, que é o saneamento básico”, afirmou.

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ACELERA VG ÁGUA – A atualização do Plano Municipal de Saneamento Básico integra as ações do programa Acelera VG Água e estabelece o planejamento de longo prazo para os serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos e drenagem urbana.

O documento servirá como referência para a definição de políticas públicas e direcionamento de investimentos no setor, com foco na melhoria dos serviços prestados à população.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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